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| Novidades |
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| Nesta página você encontra as últimas novidades da AGETRA. |
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| 23/1/2012 - Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral |
| 23/1/2012 - Empregado da CEF que exerceu cargo de direção sindical incorporará gratificação |
| 23/1/2012 - Devedores quitam mais de R$ 20 mi em plantão judiciário do TRT-RJ |
| 23/1/2012 - Ambev indenizará empregado por alergia decorrente de contato com produtos químicos |
| 23/1/2012 - Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos |
| 20/1/2012 - Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc |
| 20/1/2012 - TST e Corregedoria do CNJ estudam utilização de CNDT contra fraudes à execução |
| 20/1/2012 - TST rejeita recurso de empresa contra vínculo de emprego com vendedor |
| 20/1/2012 - Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo público |
| 20/1/2012 - Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada |
| 19/1/2012 - Vendedora obrigada a imitar galinha deve ser indenizada |
| 19/1/2012 - Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra |
| 19/1/2012 - Imunidade de jurisdição isenta PNUD do pagamento de verbas trabalhistas |
| 19/1/2012 - Vara deve julgar ação em que preposto faltou à audiência por causa de inseto no ouvido |
| 19/1/2012 - Empresas quitam dívidas na Justiça do Trabalho e estão aptas para participar de licitações, obter financiamentos e pleitear incentivos fiscais |
| 18/1/2012 - Trabalhadora que ficava ociosa por não receber tarefas deve ser indenizada |
| 18/1/2012 - Turma limita condenação subsidiária de condomínio por dívida de construtora |
| 18/1/2012 - Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema |
| 18/1/2012 - Justiça do Trabalho condena escola a reintegrar e indenizar professora despedida de forma discriminatória |
| 18/1/2012 - Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados |
| 17/1/2012 - Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional |
| 17/1/2012 - Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados |
| 17/1/2012 - Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado |
| 17/1/2012 - Vendedor indenizado por acidente em elevador ao transportar moto |
| 17/1/2012 - Santa Cruz se isenta de pagar cláusula penal a jogador dispensado |
| 13/1/2012 - Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição |
| 13/1/2012 - Central de atendimento nacional vai ajudar advogados que usam o PJe-JT |
| 13/1/2012 - Faxineiro de banheiro de rodoviária ganha adicional de insalubridade de 40% |
| 13/1/2012 - Sindicato de bancários pode pleitear gratificação semestral suprimida |
| 13/1/2012 - Conduta arbitrária de supervisora leva empresa a ser condenada por dano moral |
| 12/1/2012 - Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca |
| 12/1/2012 - Prazo para interpor embargos na ação de execução fiscal é de 30 dias |
| 12/1/2012 - Obrigada a fazer flexões de braço, gerente será indenizada em R$ 100 mil |
| 12/1/2012 - Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao código de trânsito |
| 12/1/2012 - Granja é condenada por não contratar candidata obesa |
| 11/1/2012 - Trabalhador que cumpria pena em regime aberto e prestava serviços à Carris tem vínculo de emprego reconhecido |
| 11/1/2012 - Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente |
| 11/1/2012 - Instrutor de autoescola deve receber valores descontados para conserto de veículo batido |
| 11/1/2012 - SDI-1 condena banco a indenizar trabalhadora por quebra de sigilo bancário |
| 11/1/2012 - SDC mantém demissão de 321 empregados da Probel |
| 10/1/2012 - Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro |
| 10/1/2012 - Turma afasta exigência de idoneidade de crédito a vigilantes terceirizados do BACEN |
| 10/1/2012 - Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei |
| 10/1/2012 - TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio |
| 10/1/2012 - Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa |
| 9/1/2012 - Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto |
| 9/1/2012 - Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig |
| 9/1/2012 - Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro |
| 9/1/2012 - Documentos e processos com prazos expirados serão eliminados |
| 9/1/2012 - Mantido critério de pontuação para curso de pós em promoção na AGU |
| 14/12/2011 - Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco |
| 14/12/2011 - Usina pagará insalubridade a trabalhador rural submetido a calor intolerável |
| 14/12/2011 - Interface com redes sociais facilita compartilhamento de notícias no novo portal |
| 14/12/2011 - Turma considera válido substabelecimento sem número de processo |
| 14/12/2011 - Tesoureiro de retaguarda da CEF tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias |
| 13/12/2011 - Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos |
| 13/12/2011 - Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido |
| 13/12/2011 - TST declara greve no Banco da Amazônia não abusiva |
| 13/12/2011 - Empregados da Dataprev terão 50% dos dias parados descontados do salário |
| 13/12/2011 - Bancária não obtém rendimentos de aplicações financeiras sobre descontos indevidos |
| 12/12/2011 - Autarquia pagará indenização por divulgar salário de empregado na internet |
| 12/12/2011 - Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço |
| 12/12/2011 - Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural |
| 12/12/2011 - Grupo Itaú comunica desistência de 613 recursos pendentes no TST |
| 12/12/2011 - Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987 |
| 7/12/2011 - SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado |
| 7/12/2011 - Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz |
| 7/12/2011 - Empresa é condenada solidariamente por acidente com operário terceirizado |
| 7/12/2011 - Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho |
| 7/12/2011 - Sexta Turma majora para R$ 60 mil indenização a operária que adquiriu LER |
| 6/12/2011 - Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia |
| 6/12/2011 - Empresa é condenada a indenizar herdeiros de vítima de doença causada por amianto |
| 6/12/2011 - Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS |
| 6/12/2011 - SDI-1 discute prescrição de FGTS sobre comissões pagas sem comprovante |
| 6/12/2011 - Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras |
| 5/12/2011 - Juros na execução trabalhista são menores que em dívidas cíveis |
| 5/12/2011 - Portos de Paranaguá e Antonina não podem pagar verba trabalhista por precatório |
| 5/12/2011 - Terceira Turma autoriza penhora de bens de empresa mineira em execução fiscal |
| 5/12/2011 - Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada |
| 5/12/2011 - Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados |
| 1/12/2011 - TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido |
| 1/12/2011 - TST já cumpriu 127% da meta de produtividade proposta pelo CNJ para 2011 |
| 1/12/2011 - Norma coletiva que extinguiu estabilidade de ferroviário impede reintegração |
| 1/12/2011 - SDI-1 reafirma que avulso não tem direito a adicional de risco portuário |
| 1/12/2011 - Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização |
| 29/11/2011 - Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme |
| 29/11/2011 - Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício |
| 29/11/2011 - Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa |
| 29/11/2011 - Empresa indenizará empregado acidentado no transporte fornecido por ela |
| 29/11/2011 - Demitido por cometer fraudes, gerente não obtém indenização por danos morais |
| 22/11/2011 - Trabalhador perde indenização por depoimento contraditório de testemunha |
| 22/11/2011 - Fazenda em MG terá de indenizar empregada que morreu eletrocutada |
| 22/11/2011 - Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel |
| 22/11/2011 - Gerente indiciado em crime de desobediência por culpa do Bradesco será indenizado |
| 22/11/2011 - Família de capataz morto em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal |
| 14/11/2011 - Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação |
| 14/11/2011 - SDI-1 reconhece responsabilidade de empresa de transporte por morte de motorista |
| 14/11/2011 - Gazeta não se isenta de pagamento de aviso-prévio indenizado a servente terceirizada |
| 14/11/2011 - Contrato de prestação de serviços permite que JT julgue pedido de comissões |
| 14/11/2011 - Turma mantém indenização a instrutora humilhada por ser portadora de psoríase |
| 7/11/2011 - Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês |
| 7/11/2011 - Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb |
| 7/11/2011 - Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo |
| 7/11/2011 - Acusada de envio de e-mail sigiloso consegue reverter demissão por justa causa |
| 7/11/2011 - Agência de fomento pagará diferenças salariais por período de treinamento |
| 1/11/2011 - Turma afasta competência da JT em ação contra anúncios discriminatórios |
| 1/11/2011 - Assediada sexualmente por gerente, funcionária será indenizada por danos morais (atualizada) |
| 1/11/2011 - Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis |
| 1/11/2011 - Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício |
| 1/11/2011 - Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação |
| 31/10/2011 - Usina deve pagar insalubridade a empregado exposto a calor excessivo |
| 31/10/2011 - Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais |
| 31/10/2011 - Jornalista consegue vínculo como assessor de imprensa do CDL de Salvador |
| 31/10/2011 - Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI |
| 31/10/2011 - Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão |
| 28/10/2011 - ASSEMBLEIA DA AGETRA DECIDE ENDURECER O JOGO DA GREVE DOS SERVIDORES |
| 24/10/2011 - Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil por danos morais |
| 24/10/2011 - Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão |
| 24/10/2011 - Empresa de Deborah Colker obtém suspensão de depósito prévio de perito |
| 24/10/2011 - Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária |
| 19/10/2011 - Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa |
| 19/10/2011 - Chamado de mau empregado por recusar alterar jornada ganha ação de danos morais |
| 19/10/2011 - Sindimina não tem legitimidade para representar terceirizados da Vale |
| 19/10/2011 - Sindicato dos trabalhadores do Metrô-SP é multado em R$50 mil por greve em 2006 |
| 18/10/2011 - Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes de jornada extra |
| 18/10/2011 - Turma mantém nulidade de redução de adicional de periculosidade |
| 18/10/2011 - Sem pedido de desculpas, acusado de comer sorvete será indenizado pelo Carrefour |
| 18/10/2011 - Empregado de Banco Postal consegue enquadramento como bancário no TST |
| 17/10/2011 - Quarta Turma reconhece risco em transporte de valores |
| 17/10/2011 - SDI-1 decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória |
| 17/10/2011 - Aposentado terá julgada ação ajuizada quase 30 anos depois da aposentadoria |
| 17/10/2011 - Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção |
| 17/10/2011 - Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários |
| 14/10/2011 - Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado |
| 14/10/2011 - Quinta Turma determina citação pessoal de universidade para novo julgamento |
| 14/10/2011 - Afogamento em tanque de conserva leva empresa a indenizar família de trabalhador |
| 14/10/2011 - CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista |
| 11/10/2011 - SDI-1 indefere estabilidade a trabalhador que sofria de depressão |
| 11/10/2011 - Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição |
| 11/10/2011 - Fábrica de papel indenizará família de trabalhador morto em máquina desagregadora |
| 11/10/2011 - União desiste de mais de mil processos em tramitação no TST |
| 7/10/2011 - Setor bancário discute suas contradições sobre terceirização |
| 7/10/2011 - JT reconhece vínculo de PM como segurança particular de condomínio |
| 7/10/2011 - Telecomunicações: legislação do setor é ponto central das discussões |
| 7/10/2011 - Jornada de 12X36 não deu a porteiro direito a pagamento de feriados em dobro |
| 5/10/2011 - Greve dos Correios: ministra indefere liminar e marca audiência para dia 4 |
| 5/10/2011 - SDI-1: Conselhos profissionais podem contratar empregados sem concurso público |
| 5/10/2011 - Turma considera legal alteração de data de pagamento de empregados do Bradesco |
| 5/10/2011 - Empregado receberá R$ 25 mil por ofensas e ameaças de dispensa |
| 4/10/2011 - Empregado de telefonia pede na Justiça direito exclusivo da mulher |
| 4/10/2011 - Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias |
| 4/10/2011 - SDI-1 afasta prescrição total em diferenças na complementação de aposentadoria |
| 4/10/2011 - Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior |
| 3/10/2011 - Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa |
| 3/10/2011 - SDI-2 rejeita mandado de segurança da CEF por irregularidade de constituição |
| 3/10/2011 - TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa |
| 3/10/2011 - Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar |
| 29/9/2011 - Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade |
| 29/9/2011 - Cortador de cana acidentado com facão ganha indenização por dano moral |
| 29/9/2011 - Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais |
| 29/9/2011 - Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria |
| 29/9/2011 - Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente |
| 28/9/2011 - Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência |
| 28/9/2011 - Empresa indenizará viúva de motorista de ônibus vítima de assalto em rua perigosa |
| 28/9/2011 - Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta |
| 28/9/2011 - Contínuo de banco terá hora calculada com base na de bancário |
| 28/9/2011 - Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil |
| 27/9/2011 - União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada |
| 27/9/2011 - Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários |
| 27/9/2011 - SDI-1 isenta município mineiro de dívida de construtora de casas populares |
| 27/9/2011 - Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade |
| 27/9/2011 - LER gera indenização a costureira de produtos de segurança |
| 26/9/2011 - Motorista de ônibus também pode fazer cobrança de passagens |
| 26/9/2011 - Turma responsabiliza Unilever por direitos de empregado de empreiteira |
| 26/9/2011 - Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização |
| 26/9/2011 - Furnas terá de contratar terceirizado aprovado em concurso para a própria vaga |
| 26/9/2011 - Trechos em língua estrangeira não invalidam decisão judicial |
| 23/9/2011 - SDI-2 retira vínculo de terceirizados com Banco Central |
| 23/9/2011 - Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado |
| 23/9/2011 - Turma considera redução de indenização desproporcional e aumenta valor |
| 23/9/2011 - Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório |
| 23/9/2011 - Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência |
| 21/9/2011 - TST isenta trabalhador de dividir indenização com associação de deficientes |
| 21/9/2011 - Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos |
| 21/9/2011 - Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista |
| 21/9/2011 - Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie |
| 21/9/2011 - Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra |
| 16/9/2011 - FESTA DE 40 ANOS: Começa a venda dos convites! |
| 15/9/2011 - Empregado da Brasil Telecom consegue verbas relativas a desvio de função |
| 15/9/2011 - JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente |
| 15/9/2011 - TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica |
| 15/9/2011 - JT anula desclassificação em exame admissional de candidato aprovado em concurso |
| 15/9/2011 - SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente |
| 13/9/2011 - Telemar consegue comprovar que cópia com defeito não inviabilizava recurso |
| 13/9/2011 - Petrobras indenizará família de marinheiro morto em acidente com rebocador |
| 13/9/2011 - Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois |
| 13/9/2011 - Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36 |
| 13/9/2011 - Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia |
| 12/9/2011 - SDI-2 susta ordem de bloqueio de dinheiro da TV Ômega |
| 12/9/2011 - TST manda pagar pensão a operário acidentado em máquina classificadora de maçãs |
| 12/9/2011 - Furnas é condenada em R$ 200 mil por contratar sem concurso público |
| 12/9/2011 - SDI-1 garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE |
| 12/9/2011 - Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio |
| 2/9/2011 - AGETRA convida os advogados trabalhistas para o XXXIII CONAT |
| 29/8/2011 - AGETRA convida para posse do Conselho diretor da SATERGS |
| 26/8/2011 - PROVIMENTO CONJUNTO Nº 09, DE 07 DE JULHO DE 2011 |
| 25/8/2011 - Turma determina ajuste de indenização em valor proporcional a dano causado a empregado da Sadia |
| 25/8/2011 - Empregador pagará horas extras a advogado que trabalhava além da jornada, sem dedicação exclusiva |
| 25/8/2011 - Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral |
| 25/8/2011 - Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé |
| 25/8/2011 - SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional |
| 18/8/2011 - JT desqualifica acusação imposta à CEF por suposta retenção de créditos trabalhistas |
| 18/8/2011 - Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples |
| 18/8/2011 - Revista com equipamento eletrônico feita pelo Walmart não gera dano moral |
| 18/8/2011 - JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista |
| 16/8/2011 - LANÇADO O JANTAR-BAILE DOS 40 ANOS DA AGETRA. SERÁ NO DIA 7 DE OUTUBRO. NÃO DEIXE DE COMPARECER |
| 16/8/2011 - Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil |
| 16/8/2011 - Bradesco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário |
| 16/8/2011 - Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos |
| 16/8/2011 - Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores |
| 15/8/2011 - TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer |
| 15/8/2011 - JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral |
| 15/8/2011 - Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário |
| 15/8/2011 - Pais de cobrador falecido em acidente serão indenizados por dano moral |
| 15/8/2011 - COMEÇA NESTA TERÇA FEIRA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ESTADO.AGETRA INSISTE EM CAUTELA E DIÁLOGO |
| 10/8/2011 - Imprevidência do empregador exclui força maior |
| 10/8/2011 - Edital estabelece regras da audiência pública sobre terceirização |
| 10/8/2011 - Acidentes de trabalho: Fundacentro, CNI e CNTI aderem ao Programa de Prevenção |
| 10/8/2011 - Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória |
| 10/8/2011 - Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291 |
| 9/8/2011 - OAB vai devolver a empregada descontos de vale-transporte |
| 9/8/2011 - Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa |
| 9/8/2011 - TST busca conciliação em processo que envolve 8 mil aposentados do Banespa |
| 9/8/2011 - TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário |
| 9/8/2011 - TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês |
| 8/8/2011 - TST determina devolução de valores recebidos indevidamente por servidores públicos |
| 8/8/2011 - SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista |
| 8/8/2011 - Bancário integra auxílio-alimentação à complementação de aposentadoria |
| 8/8/2011 - Vendedor de jornais receberá valor descontado do salário devido a assalto |
| 5/8/2011 - Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar |
| 5/8/2011 - Indústria é setor econômico com maior número de processos na JT em 2010 |
| 5/8/2011 - Guarda municipal ganha adicional de horas extras após a oitava diária |
| 5/8/2011 - União examina processos passíveis de desistência no TST |
| 5/8/2011 - Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários |
| 4/8/2011 - Aposentados da CEF que aderiram a PDV mantêm direito à assistência médica |
| 4/8/2011 - Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato |
| 4/8/2011 - TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias |
| 4/8/2011 - Conab deve arcar com custos da inclusão em previdência complementar para servidores anistiados |
| 4/8/2011 - Empregada ganha adicional de 100% por intervalo intrajornada não usufruído |
| 3/8/2011 - Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução |
| 3/8/2011 - Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador |
| 3/8/2011 - Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor |
| 3/8/2011 - JT rejeita estabilidade a membro do conselho de ética de sindicato |
| 3/8/2011 - BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial |
| 2/8/2011 - Vigilante acidentado em moto ganha indenização por danos morais e materiais |
| 2/8/2011 - JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial |
| 2/8/2011 - TST lança “I Concurso de Artigos Doutrinários na Área de Legislação Esportivo Trabalhista” |
| 2/8/2011 - TST restringe representatividade de sindicato rural no RN |
| 2/8/2011 - Órgão Especial assegura vaga a portadora de deficiência em concurso do TST |
| 1/8/2011 - Sadia indenizará balanceiro que teve lesão no joelho agravada pela atividade |
| 1/8/2011 - Município de Vitória é absolvido de dívidas trabalhistas de empreiteira |
| 1/8/2011 - Presidente do TST revoga liminar que sustava ação de grupo móvel em MS |
| 1/8/2011 - Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé |
| 1/8/2011 - QUINTA FEIRA ABRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DESEMBARGADOR NO TRT PELO QUINTO CONSTITUCIONAL |
| 29/7/2011 - Petrobras fica isenta de pagar dívidas salariais de empregado de empreiteira |
| 29/7/2011 - Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão |
| 29/7/2011 - Bancária receberá por intervalo não concedido em jornada superior a seis horas |
| 29/7/2011 - Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos |
| 29/7/2011 - TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal |
| 27/7/2011 - Município de Sete Lagoas retoma propriedade de bem doado a empresa com cláusula de reversão ao patrimônio público |
| 27/7/2011 - Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato |
| 27/7/2011 - Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação |
| 27/7/2011 - Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias |
| 27/7/2011 - Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite |
| 26/7/2011 - Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais |
| 26/7/2011 - Desistência de acordo não caracteriza má-fé |
| 26/7/2011 - Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral |
| 26/7/2011 - Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática |
| 26/7/2011 - Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT |
| 25/7/2011 - Município de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa |
| 25/7/2011 - AGETRA estreita laços com a COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS da OAB/RS |
| 25/7/2011 - Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS |
| 25/7/2011 - Juiz libera FGTS para servidor público |
| 25/7/2011 - TST nega justiça gratuita a sindicato que não comprovou necessidade |
| 22/7/2011 - Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais |
| 22/7/2011 - Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização |
| 22/7/2011 - Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados |
| 22/7/2011 - Usina é condenada a indenizar família de operário que morreu eletrocutado |
| 22/7/2011 - Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública |
| 21/7/2011 - Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro |
| 21/7/2011 - Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista |
| 21/7/2011 - TST rejeita litispendência entre ações coletiva e individual sobre mesmo tema |
| 21/7/2011 - Dano moral: Turma do TST destaca critérios para indenização em processo de boia-fria |
| 21/7/2011 - União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado |
| 20/7/2011 - TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa |
| 20/7/2011 - Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada |
| 20/7/2011 - Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa |
| 20/7/2011 - Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego |
| 20/7/2011 - Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador |
| 19/7/2011 - Concordância expressa do empregador em pagar FGTS gera direito para empregado doméstico |
| 19/7/2011 - Vale é responsável subsidiária por créditos devidos aos trabalhadores das lanchonetes dos trens |
| 19/7/2011 - Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização |
| 19/7/2011 - Professora dispensada no início das férias receberá salário do período de recesso |
| 19/7/2011 - Salão terá de indenizar cabeleireiro por não fornecer vale-transporte |
| 18/7/2011 - Turma mantém revelia de empresa que não comprovou nulidade da citação |
| 18/7/2011 - Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade |
| 18/7/2011 - Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST |
| 18/7/2011 - Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras |
| 18/7/2011 - Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria |
| 15/7/2011 - Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor |
| 15/7/2011 - Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão |
| 15/7/2011 - Boia-fria ganha R$ 10 mil por danos morais provenientes de atrasos no salário |
| 15/7/2011 - Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização |
| 15/7/2011 - Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral |
| 14/7/2011 - Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra |
| 14/7/2011 - Petrobras não pode usar critério econômico subjetivo em concurso público |
| 14/7/2011 - ECT deve restabelecer gratificação recebida por motorista por mais de 10 anos |
| 14/7/2011 - JT julga pedidos de empregados municipais até instituição de regime único |
| 14/7/2011 - Comissão para tratar da PLR deve ter representante indicado pelo sindicato da categoria profissional |
| 13/7/2011 - Ferroviários têm reconhecido direito a horas in itinere |
| 13/7/2011 - Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho |
| 13/7/2011 - JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio |
| 13/7/2011 - IR não incide sobre juros de mora |
| 13/7/2011 - Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco |
| 12/7/2011 - Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados |
| 12/7/2011 - Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras |
| 12/7/2011 - Wal Mart é condenado a reintegrar empregado com esquizofrenia |
| 12/7/2011 - Sucessão virtual: IG é condenada por dívidas trabalhistas da Super 11 |
| 12/7/2011 - Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias |
| 11/7/2011 - Empresa sem empregado é isentada do pagamento de contribuição sindical |
| 11/7/2011 - Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória |
| 11/7/2011 - Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada |
| 11/7/2011 - Promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada deve receber indenização |
| 11/7/2011 - TERMINA A GREVE DOS SERVIDORES. AGETRA AGUARDA RECUPERAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS |
| 8/7/2011 - Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais |
| 8/7/2011 - Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado |
| 8/7/2011 - Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário |
| 8/7/2011 - Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas |
| 8/7/2011 - Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução |
| 7/7/2011 - TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência |
| 7/7/2011 - Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva |
| 7/7/2011 - Com recurso desfundamentado, bancário não consegue gratuidade da justiça |
| 7/7/2011 - Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada |
| 7/7/2011 - Quarta Turma afasta quitação total em acordo e devolve processo para julgamento |
| 6/7/2011 - TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural |
| 6/7/2011 - Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência |
| 6/7/2011 - Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados |
| 6/7/2011 - OAB/RS, Agetra e Satergs requerem ao TRT4 efetividade de portaria que determina 30% do efetivo durante a greve |
| 6/7/2011 - Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião |
| 5/7/2011 - Pão de Açúcar terá de pagar multa se atrasar homologação de contrato |
| 5/7/2011 - Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração |
| 5/7/2011 - Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST |
| 5/7/2011 - Vale do Rio Doce cria lista suja e é condenada por dano moral coletivo |
| 4/7/2011 - Trabalhador será indenizado por acidente ocorrido na vigência da CF de 1969 |
| 4/7/2011 - JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros |
| 4/7/2011 - Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado |
| 4/7/2011 - SDI-2 rejeita cautelar para suspender execução de R$ 1 milhão |
| 4/7/2011 - Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios |
| 2/7/2011 - Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem |
| 1/7/2011 - APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site |
| 1/7/2011 - Bancária alega doença ocupacional mas não consegue ser reintegrada |
| 1/7/2011 - Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município |
| 1/7/2011 - Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto |
| 30/6/2011 - JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários |
| 30/6/2011 - Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência |
| 30/6/2011 - AGETRA SE REÚNE COM AMATRA E MAGISTRADAS DA 8ª VARA DE PORTO ALEGRE PARA TRATAR DAS RELAÇÕES ADVOGADOS-JUÍZES |
| 30/6/2011 - Gerente do Banco Santos consegue receber “luvas” como verba salarial |
| 30/6/2011 - JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso |
| 29/6/2011 - SDI Plena responsabiliza município por débitos oriundos de convênio na saúde |
| 29/6/2011 - SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde |
| 29/6/2011 - Losango e HSBC são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado |
| 29/6/2011 - Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB |
| 29/6/2011 - Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento |
| 28/6/2011 - JT nega reintegração a professor que alegou ter sido demitido por perseguição |
| 28/6/2011 - Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador |
| 28/6/2011 - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional |
| 28/6/2011 - Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético |
| 28/6/2011 - AGETRA FAZ OFENSIVA PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS |
| 27/6/2011 - Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização |
| 27/6/2011 - Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora |
| 27/6/2011 - SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada |
| 27/6/2011 - Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada |
| 27/6/2011 - Trabalhador não consegue demonstrar erro de fato capaz de justificar ação rescisória |
| 24/6/2011 - Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade |
| 24/6/2011 - Pedreiro que insistiu em afirmação falsa é multado por litigância de má-fé |
| 24/6/2011 - Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras |
| 24/6/2011 - Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais |
| 24/6/2011 - TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos |
| 21/6/2011 - Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano |
| 21/6/2011 - Telecom indenizará espólio de cabista que perdeu audição |
| 21/6/2011 - Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos |
| 21/6/2011 - JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas |
| 21/6/2011 - TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência |
| 20/6/2011 - Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte |
| 20/6/2011 - TST mantém membro de ONG como responsável em execução de sentença trabalhista |
| 20/6/2011 - Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema |
| 20/6/2011 - SENAC responderá por parte das verbas devidas a vigilante terceirizado |
| 17/6/2011 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada |
| 17/6/2011 - JT reverte justa causa de empregado que vendia vale-transporte |
| 17/6/2011 - Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço |
| 17/6/2011 - Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas |
| 17/6/2011 - SDI-1 rejeita recurso da União por falta de certidão de intimação pessoal |
| 16/6/2011 - SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade |
| 16/6/2011 - Supervisora rebaixada ao cargo de menor aprendiz é indenizada em R$ 10 mil |
| 16/6/2011 - Prodabel: TST confirma isonomia entre novos e antigos com mesmas funções |
| 16/6/2011 - JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado |
| 16/6/2011 - Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência |
| 15/6/2011 - Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo |
| 15/6/2011 - Com crédito a receber e beneficiado por gratuidade, trabalhador não paga perícia |
| 15/6/2011 - Usina pagará R$ 579 mil a famílias de trabalhadores rurais mortos em acidente |
| 15/6/2011 - Vítima de vazamento de informações sigilosas receberá indenização |
| 15/6/2011 - Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição |
| 14/6/2011 - TST condena Conab por anotação indevida na CTPS de advogada |
| 14/6/2011 - Embargos opostos na data da publicação da decisão no DO são tempestivos |
| 14/6/2011 - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização |
| 14/6/2011 - Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF |
| 14/6/2011 - SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal |
| 13/6/2011 - Usiminas pagará 500 salários mínimos a engenheiro demitido por justa causa |
| 13/6/2011 - TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso |
| 13/6/2011 - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional |
| 13/6/2011 - Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada |
| 13/6/2011 - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados |
| 10/6/2011 - Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria |
| 10/6/2011 - Copasa é condenada por atribuir tarefas inadequadas a empregado hipertenso |
| 10/6/2011 - Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado |
| 10/6/2011 - Amianto: empresa indenizará empregado com doença pulmonar |
| 10/6/2011 - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio |
| 9/6/2011 - JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor |
| 9/6/2011 - Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador |
| 9/6/2011 - TST mantém decisão que manda Volkswagen pagar relógio dourado a ex-empregado |
| 9/6/2011 - Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo |
| 9/6/2011 - Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo |
| 8/6/2011 - TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas |
| 8/6/2011 - Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade |
| 8/6/2011 - Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig |
| 8/6/2011 - Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais |
| 7/6/2011 - Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro |
| 7/6/2011 - JT não reconhece eficácia de regime estatutário em Ipanguaçu (RN) |
| 7/6/2011 - Horista da VW não consegue reflexo de horas extras e adicional noturno |
| 7/6/2011 - SDI-1 mantém multa superior ao principal por descumprimento de decisão |
| 7/6/2011 - FESTA DE POSSE DA AGETRA REÚNE ADVOCACIA TRABALHISTA GAÚCHA |
| 6/6/2011 - Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS |
| 6/6/2011 - Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho |
| 6/6/2011 - TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias |
| 6/6/2011 - Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la |
| 6/6/2011 - HSBC se isenta de indenização por não contratar aprendizes no percentual legal |
| 1/6/2011 - Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal |
| 1/6/2011 - Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste |
| 1/6/2011 - SDI-2: recolhimento de custas processuais independe de cálculo ou intimação |
| 1/6/2011 - Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial |
| 31/5/2011 - Turma entende irregular terceirização de suporte de atendimento da TIM |
| 31/5/2011 - Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal |
| 31/5/2011 - SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração |
| 31/5/2011 - Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos |
| 31/5/2011 - ECT: adicional de 15% aos sábados só é devido se dia for trabalhado |
| 30/5/2011 - Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos |
| 30/5/2011 - SDI-2 garante terceirização de serviço de abate de frangos por método muçulmano |
| 30/5/2011 - Trabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiro em universidade |
| 30/5/2011 - SDI-1 discute prescrição de horas extras por reenquadramento de bancário |
| 30/5/2011 - Contratação em entidades do “Sistema S” não exigem concurso público |
| 27/5/2011 - TST modifica texto da Súmula nº 331 |
| 27/5/2011 - TST aprova nova súmula sobre notificação de advogado sem indicação expressa |
| 27/5/2011 - SDC julga cláusulas sociais de dissídio coletivo com entes públicos |
| 27/5/2011 - Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade |
| 27/5/2011 - Novo item na Súmula nº 74 autoriza juízo a decidir validade de prova posterior |
| 26/5/2011 - Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio |
| 26/5/2011 - JT aceita reclamação ajuizada onde trabalhador foi recrutado |
| 26/5/2011 - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização |
| 26/5/2011 - Gari ganha indenização do empregador, da Cemig e de município por choque elétrico |
| 24/5/2011 - Agente da Febem ferido durante motim será indenizado em meio milhão de reais |
| 24/5/2011 - Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal |
| 24/5/2011 - Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada |
| 24/5/2011 - Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro |
| 24/5/2011 - Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente |
| 23/5/2011 - Petrobras é absolvida por dívidas de construtora de casas populares |
| 23/5/2011 - Terceira Turma concede intervalo a desossador que trabalha a 10ºC |
| 23/5/2011 - TST reduz indenização a auxiliar de cozinha que levou tombo em refeitório |
| 23/5/2011 - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado |
| 19/5/2011 - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados |
| 19/5/2011 - Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória |
| 19/5/2011 - Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador |
| 19/5/2011 - Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência |
| 19/5/2011 - Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função |
| 18/5/2011 - Ação de sindicato não beneficia bancária não listado no processo |
| 18/5/2011 - TST mantém indenização de R$ 300 mil a vendedor da Eternit afetado com amianto |
| 18/5/2011 - Direito Aeronáutico garante indenização à família de piloto morto em serviço |
| 18/5/2011 - Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço |
| 18/5/2011 - Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida |
| 17/5/2011 - Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo |
| 17/5/2011 - Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada |
| 17/5/2011 - TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER |
| 17/5/2011 - Família de metalúrgico morto com câncer vai receber R$ 300 mil de indenização |
| 16/5/2011 - Empregador pagará 150 mil à família de motorista vítima de acidente em rede elétrica |
| 16/5/2011 - Trabalhadora será indenizada por ter mão mutilada em máquina têxtil |
| 16/5/2011 - Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade |
| 16/5/2011 - Andrade Gutierrez pagará R$ 200 mil a família de empregado vítima de capotagem |
| 14/5/2011 - Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade |
| 14/5/2011 - 70 anos da Justiça do Trabalho também são tema de obra lançada pela Escola Judicial |
| 14/5/2011 - JT condena município do pagamento do prêmio pró-família a agente comunitário de saúde |
| 14/5/2011 - JT reconhece vínculo de emprego entre técnico de radiologia e fundação hospitalar |
| 11/5/2011 - Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo |
| 11/5/2011 - TST restabelece decisão que indenizou filho de trabalhador morto em acidente |
| 11/5/2011 - SDI-2 decide prescrição após aposentadoria espontânea |
| 11/5/2011 - Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta |
| 11/5/2011 - Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme |
| 10/5/2011 - Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil |
| 10/5/2011 - SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão |
| 10/5/2011 - Vigilantes receberão dias de greve motivada por descumprimento de sentença |
| 10/5/2011 - CEF é isenta de responsabilidade com empregados de casas lotéricas |
| 10/5/2011 - SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio |
| 9/5/2011 - Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos |
| 9/5/2011 - Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário |
| 9/5/2011 - Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador |
| 9/5/2011 - Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo |
| 9/5/2011 - Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização |
| 6/5/2011 - Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros |
| 6/5/2011 - TST promoverá semana de discussões sobre atualização de jurisprudência |
| 6/5/2011 - Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade |
| 6/5/2011 - Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada |
| 6/5/2011 - Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família |
| 5/5/2011 - Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1 |
| 5/5/2011 - Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria |
| 5/5/2011 - Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical |
| 5/5/2011 - Município de Santa Maria deve reconhecer vínculo de emprego com ex-estagiário |
| 5/5/2011 - Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória |
| 3/5/2011 - Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma |
| 3/5/2011 - Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1 |
| 3/5/2011 - Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação |
| 3/5/2011 - 1ª Turma mantém indenização a funcionária por revista íntima diante de fiscal homem |
| 3/5/2011 - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração |
| 1/5/2011 - DIREÇÃO DA AGETRA SE REUNE COM TRT. FÉRIAS E PROCESSO ELETRÔNICO NA PAUTA |
| 1/5/2011 - Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte |
| 1/5/2011 - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização |
| 1/5/2011 - Empregado de cooperativa de crédito mantém no TST equiparação a bancário |
| 1/5/2011 - Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping |
| 29/4/2011 - 4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo |
| 29/4/2011 - 2ª Turma considera editor executivo cargo de confiança e nega hora extra |
| 29/4/2011 - Ex-bancária demitida após ser reabilitada não consegue reintegração |
| 29/4/2011 - Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual |
| 29/4/2011 - TST mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas |
| 27/4/2011 - TST mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas |
| 27/4/2011 - SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência |
| 27/4/2011 - Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma |
| 27/4/2011 - 4ª Turma reformula decisão que exigia ratificação de termos de recurso |
| 27/4/2011 - Tribunal Superior do Trabalho suspende execução de 1,68 milhão contra grupo RBS |
| 26/4/2011 - 2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença |
| 26/4/2011 - JT não reconhece unicidade contratual a controller de empresas |
| 26/4/2011 - SDI-1: Sindicato pode requerer horas extras na condição de substituto processual |
| 26/4/2011 - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi |
| 26/4/2011 - Cresce número de ações entre sindicatos na JT |
| 25/4/2011 - Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne |
| 25/4/2011 - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde |
| 25/4/2011 - SDI-2 anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente |
| 25/4/2011 - Ponto Frio recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação |
| 25/4/2011 - Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar |
| 18/4/2011 - CHAPA 1 RENOVAR, VENCE ELEIÇÕES DA AGETRA COM MAIS DE 60% DOS VOTOS. TÂNIA RECKZIEGEL SERÁ A PRESIDENTA NO BIÊNIO 2011/2013 |
| 12/4/2011 - TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac |
| 12/4/2011 - Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória |
| 12/4/2011 - Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade |
| 12/4/2011 - Procuração sem identificação inviabiliza recurso da Renner |
| 12/4/2011 - Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado |
| 11/4/2011 - Empregado de banco postal consegue horário de bancário |
| 11/4/2011 - Extinção de reclamação pelo STF vale para todos os casos semelhantes |
| 11/4/2011 - Segunda Turma afasta natureza salarial de auxílio-educação |
| 11/4/2011 - Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial |
| 11/4/2011 - JT condena Walmart a indenizar promotora da Kraft acusada de furtar chocolate |
| 10/4/2011 - AGETRA lembra os advogados trabalhistas da RES. ADM 13 do TRT da 4ª Região. |
| 10/4/2011 - ELEIÇÕES SÃO NESTA SEXTA-FEIRA 15/04 |
| 8/4/2011 - Trabalhador que teve mão deformada em acidente terá direito à indenização |
| 8/4/2011 - JT não reconhece assédio moral por promessa de contratação |
| 8/4/2011 - União atrasa devolução de autos, mas recurso é considerado tempestivo |
| 8/4/2011 - Pedreiro ganha adicional de insalubridade |
| 8/4/2011 - Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho |
| 7/4/2011 - Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material |
| 7/4/2011 - Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão |
| 7/4/2011 - Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão |
| 7/4/2011 - TST aceita embargos de comprador de veículo penhorado |
| 7/4/2011 - Com raras exceções, representante da empresa na JT tem que ser empregado |
| 6/4/2011 - Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis |
| 6/4/2011 - Empregada discriminada por obesidade recebe indenização |
| 6/4/2011 - Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos |
| 6/4/2011 - Bancário que alegava ser perseguido não consegue indenização |
| 6/4/2011 - Segunda Turma nega indenização a serralheiro contratado para empreitada |
| 5/4/2011 - TST absolve analista de sistema de multa por litigância de má-fé |
| 5/4/2011 - CEF é absolvida de pagamento de juros capitalizados em condenação |
| 5/4/2011 - Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais |
| 5/4/2011 - Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento |
| 5/4/2011 - TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme |
| 31/3/2011 - Bancário não sindicalizado é incluído em processo na fase de execução |
| 31/3/2011 - Carrefour e Walmart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria |
| 31/3/2011 - Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo |
| 31/3/2011 - SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa |
| 31/3/2011 - Cemitério é multado por atraso no pagamento de verbas rescisórias |
| 30/3/2011 - TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política |
| 30/3/2011 - Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador |
| 30/3/2011 - ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial |
| 30/3/2011 - Sétima Turma aplica prescrição parcial em caso de URV |
| 30/3/2011 - Banco deve integrar verbas de “luvas” ao salário de empregada |
| 29/3/2011 - Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento |
| 29/3/2011 - Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas |
| 29/3/2011 - Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira |
| 29/3/2011 - Estado não responde por dívidas de associação de pais e mestres |
| 29/3/2011 - Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização |
| 28/3/2011 - Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil |
| 28/3/2011 - SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente |
| 28/3/2011 - Justiça do Trabalho rejeita cobrança de previdência destinada a terceiros |
| 28/3/2011 - Servente terceirizada consegue vínculo de emprego com banco |
| 28/3/2011 - Fundação perde recurso por irregularidade de representação |
| 24/3/2011 - SDI-2 confirma competência de Vara do Trabalho em ação civil pública estadual |
| 24/3/2011 - Ex-prefeito e vereadores de Rio Preto (MG) são absolvidos de condenação trabalhista |
| 24/3/2011 - Para Terceira Turma, dirigir na BR-101 é atividade de risco |
| 24/3/2011 - UFRJ é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa |
| 24/3/2011 - Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos |
| 23/3/2011 - Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios |
| 23/3/2011 - TST restabelece indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu o olho |
| 23/3/2011 - Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização |
| 23/3/2011 - Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos |
| 23/3/2011 - SDI-2 isenta advogado de multa por litigância de má-fé |
| 22/3/2011 - Agravo será julgado sem traslado de cópia de procuração |
| 22/3/2011 - Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade |
| 22/3/2011 - Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório |
| 22/3/2011 - Troca de favores entre parte e testemunha invalida depoimento |
| 21/3/2011 - SDI-2 julga improcedente rescisória de decisão que desfez acordo fraudulento |
| 21/3/2011 - Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate |
| 21/3/2011 - Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras |
| 21/3/2011 - Oitava Turma mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere |
| 21/3/2011 - Terceira Turma determina execução direta de sentença contra a APPA |
| 18/3/2011 - Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria |
| 18/3/2011 - Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso |
| 18/3/2011 - Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério |
| 18/3/2011 - Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira |
| 18/3/2011 - Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras |
| 17/3/2011 - Município indenizará trabalhador acidentado ao ser picado por abelhas |
| 17/3/2011 - Quinta Turma admite hipoteca judiciária no processo do trabalho |
| 17/3/2011 - Edmundo perde um lance em batalha judicial contra o Vasco |
| 17/3/2011 - SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev |
| 17/3/2011 - Igreja Universal é condenada em ação movida por empregado acidentado |
| 16/3/2011 - SDI-2 rejeita alegação de transtorno bipolar para invalidar confissão |
| 16/3/2011 - Trabalhador perde prazo e não consegue anular homologação de acordo |
| 16/3/2011 - Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego |
| 16/3/2011 - Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato |
| 16/3/2011 - Município de Pelotas é condenado por contratar estagiário menor de 16 anos |
| 15/3/2011 - TST afasta competência da JT em cobrança de comissão de corretagem |
| 15/3/2011 - Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário |
| 15/3/2011 - Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel |
| 15/3/2011 - Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões |
| 15/3/2011 - Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer |
| 14/3/2011 - Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada |
| 14/3/2011 - Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo |
| 14/3/2011 - JT nega dano moral a trabalhadora apontada como suspeita de crime |
| 14/3/2011 - Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM |
| 14/3/2011 - Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita |
| 11/3/2011 - Quarta Turma aplica prescrição bienal a avulsos do Porto de Santos |
| 11/3/2011 - Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso |
| 11/3/2011 - Segunda Turma nega incorporação de prêmio a salário de servidor |
| 11/3/2011 - Aeroviários ajuízam dissídio coletivo no TST |
| 11/3/2011 - SDI-2 rejeita recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pelo SUS |
| 10/3/2011 - JT rejeita dano material a engenheiro com perda auditiva |
| 10/3/2011 - Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido |
| 10/3/2011 - Candidato barrado não consegue ser readmitido em concurso da Sanepar |
| 10/3/2011 - Sexta Turma isenta HSBC de dívida de empresa do grupo Bamerindus |
| 10/3/2011 - AVISO IMPORTANTE |
| 9/3/2011 - ESTÁ NO FIM O PRAZO DE RECADASTRAMENTO DA AGETRA.NÃO ESQUEÇA. ESTE ANO TEM ELEIÇÕES! |
| 9/3/2011 - Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo |
| 9/3/2011 - Escriturário consegue receber por softwares criados para a CEF |
| 9/3/2011 - Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab |
| 9/3/2011 - Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor |
| 3/3/2011 - Cooperação com a nova direção marca pronunciamentos na SDI1 |
| 3/3/2011 - Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV |
| 3/3/2011 - Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral |
| 3/3/2011 - Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal |
| 3/3/2011 - Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo |
| 2/3/2011 - Banco de horas deve respeitar limite de duas extras por dia |
| 2/3/2011 - Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT |
| 2/3/2011 - Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos |
| 2/3/2011 - Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão |
| 2/3/2011 - SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF |
| 1/3/2011 - Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário |
| 1/3/2011 - Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade |
| 1/3/2011 - JT não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios |
| 1/3/2011 - Turma mantém penhora sobre único bem da empresa |
| 1/3/2011 - Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT |
| 28/2/2011 - Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão |
| 28/2/2011 - SDI2 mantém condenação de Bradesco a pagar planos econômicos a sindicalizados do MA |
| 28/2/2011 - Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança |
| 28/2/2011 - TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval |
| 28/2/2011 - Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade |
| 25/2/2011 - Motorista de transportadora receberá pagamento por horas de prontidão |
| 25/2/2011 - Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido |
| 25/2/2011 - Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional |
| 25/2/2011 - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego |
| 25/2/2011 - TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical |
| 24/2/2011 - SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual |
| 24/2/2011 - Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo que não discriminou parcelas |
| 24/2/2011 - Na JT, execução provisória é limitada à penhora |
| 24/2/2011 - Prefeitura do RJ é responsabilizada por pagamento de verbas a operário terceirizado |
| 24/2/2011 - Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais |
| 23/2/2011 - Guia de custas incompleta não é motivo para deserção |
| 23/2/2011 - Alcoolismo: empresa consegue provar isenção em morte de ex-empregado |
| 23/2/2011 - Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial |
| 23/2/2011 - SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas |
| 23/2/2011 - VW é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados |
| 22/2/2011 - Grávida cochila e pede indenização por ser acordada pelo chefe |
| 22/2/2011 - Bilhete ofensivo de superior gera indenização a bancária |
| 22/2/2011 - SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB |
| 22/2/2011 - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral |
| 22/2/2011 - Mecânico receberá R$50 mil por perda de visão de um olho |
| 21/2/2011 - Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas |
| 21/2/2011 - A AGETRA ESTÁ ESPERANDO SEU RECADASTRAMENTO. FAÇA AGORA, VIA ELETRÔNICA, EM NOSSO PORTAL |
| 21/2/2011 - TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho |
| 21/2/2011 - Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização |
| 21/2/2011 - Trajeto interno deve ser calculado como horas extras |
| 17/2/2011 - TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores |
| 17/2/2011 - Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento |
| 17/2/2011 - Empregado do BB não incorpora gratificação recebida por mais de treze anos |
| 17/2/2011 - Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços |
| 17/2/2011 - Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça |
| 16/2/2011 - Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia |
| 16/2/2011 - Não cabe à JT julgar contratação de transportador rodoviário de cargas autônomo |
| 16/2/2011 - SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária |
| 16/2/2011 - Empresa de premoldados se livra de condenação em acidente de trabalho |
| 16/2/2011 - Adicional de periculosidade deve ser pago sobre todo tempo de exposição ao risco |
| 15/2/2011 - Empregados de cartório são regidos pela CLT |
| 15/2/2011 - Justiça do Trabalho anula ato de demissão de empregado da ECT |
| 15/2/2011 - Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical |
| 15/2/2011 - Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor |
| 15/2/2011 - Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan |
| 14/2/2011 - Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação |
| 14/2/2011 - ANAMATRA VAI CONTESTAR NOVA DIREÇÃO DO TST |
| 14/2/2011 - Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho |
| 14/2/2011 - Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro |
| 14/2/2011 - Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade |
| 10/2/2011 - Execução de contribuições sociais devidas a terceiros não é tarefa da JT |
| 10/2/2011 - Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra |
| 10/2/2011 - Vale é condenada a pagar dano moral a viúva de ex-empregado |
| 10/2/2011 - Justiça Comum analisa contratação temporária da administração |
| 10/2/2011 - Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária |
| 9/2/2011 - Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus |
| 9/2/2011 - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade |
| 9/2/2011 - Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada |
| 9/2/2011 - Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet |
| 9/2/2011 - Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil |
| 8/2/2011 - É válida publicação na sede do município na falta de órgão oficial de imprensa |
| 8/2/2011 - Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo |
| 8/2/2011 - SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113 |
| 8/2/2011 - Fixada sob ameaça, é inválida cláusula coletiva que prevê regime de 5x1 |
| 8/2/2011 - Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho |
| 7/2/2011 - TST nega indenização a empregada que sofreu AVC em ônibus da empresa |
| 7/2/2011 - Trabalhador tachado de bêbado será indenizado |
| 7/2/2011 - JT mantém função gratificada que havia sido suprimida |
| 7/2/2011 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço |
| 7/2/2011 - Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos |
| 4/2/2011 - Tratador de cavalos recebe indenização por acidente que encurtou sua perna |
| 4/2/2011 - SDI-2 anula reintegração de ex-empregado da Telepar |
| 4/2/2011 - Ambev consegue reduzir valor de condenação por dano moral |
| 4/2/2011 - Fazendeiro do Pará é condenado por manter trabalhadores na condição de escravos |
| 4/2/2011 - Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem |
| 3/2/2011 - Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem |
| 3/2/2011 - Posto não é responsável por atropelamento em lava-jato |
| 3/2/2011 - Posto não é responsável por atropelamento em lava-jato |
| 3/2/2011 - Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização |
| 3/2/2011 - MPT perde prazo para ajuizar ação rescisória |
| 1/2/2011 - Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT |
| 1/2/2011 - Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado |
| 1/2/2011 - Uso de telefone funcional não caracteriza sobreaviso |
| 1/2/2011 - Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria |
| 1/2/2011 - Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização |
| 31/1/2011 - Juíza declara rescisão indireta de contratos de empregados assediados sexualmente por superior |
| 31/1/2011 - União Federal pode se valer de assinatura eletrônica na execução fiscal |
| 31/1/2011 - Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade |
| 31/1/2011 - Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes |
| 31/1/2011 - Turma admite terceirização no setor de telecomunicações |
| 28/1/2011 - JT condena CEF por receber frutos de má fé ao sonegar pagamento de horas extras a empregada |
| 28/1/2011 - Médico que teve notebook furtado deve ser ressarcido |
| 28/1/2011 - Promotor de vendas terceirizado tem vínculo de emprego reconhecido com financeira |
| 28/1/2011 - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade |
| 28/1/2011 - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade |
| 27/1/2011 - Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro |
| 27/1/2011 - Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço |
| 27/1/2011 - Veiculação do Programa Justiça do Trabalho na TVE é suspensa temporariamente |
| 27/1/2011 - Construtora é condenada a pagar adicional de penosidade a servente de pedreiro |
| 27/1/2011 - Portaria define lotação e zoneamento dos juízes substitutos da 4ª Região |
| 26/1/2011 - Tribunal reconhece vínculo de emprego em período de estágio |
| 26/1/2011 - Agravos de instrumento: redução de recursos após exigência de depósito |
| 26/1/2011 - Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta |
| 26/1/2011 - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído |
| 26/1/2011 - Empresa indenizará menor que teve a mão triturada em máquina de moer carne |
| 25/1/2011 - TRT-RS mantém indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros |
| 25/1/2011 - Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas |
| 25/1/2011 - Tempo destinado a troca de uniforme é considerado horário de trabalho |
| 25/1/2011 - Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial |
| 25/1/2011 - Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva |
| 24/1/2011 - Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro |
| 24/1/2011 - Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos |
| 24/1/2011 - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade |
| 24/1/2011 - Primeira Turma decide quórum mínimo para julgamento de agravo de petição |
| 24/1/2011 - ELEIÇÃO NO TST GERA CONFUSÃO E INCERTEZA |
| 20/1/2011 - Justiça do Trabalho gaúcha recebeu mais de 125 mil processos em 2010 |
| 20/1/2011 - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva |
| 20/1/2011 - Empresa é condenada a indenizar empregado abandonado à própria sorte em Portugal |
| 20/1/2011 - Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme |
| 20/1/2011 - Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório |
| 19/1/2011 - Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório |
| 19/1/2011 - Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante |
| 19/1/2011 - Vigilante de companhia de energia elétrica ganha direito a adicional de periculosidade |
| 19/1/2011 - Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização |
| 19/1/2011 - ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose |
| 18/1/2011 - Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais |
| 18/1/2011 - Empregado dispensado durante reunião por vídeo conferência receberá indenização por dano moral |
| 18/1/2011 - Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados |
| 18/1/2011 - Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba |
| 18/1/2011 - Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional |
| 17/1/2011 - JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador |
| 17/1/2011 - Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos |
| 17/1/2011 - É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista |
| 17/1/2011 - Jornada que ultrapassa as seis horas contratadas deve ter intervalo mínimo de uma hora |
| 17/1/2011 - Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador |
| 15/1/2011 - CREA-RS ganha prazo em dobro para recorrer e não precisa efetuar depósito recursal |
| 15/1/2011 - Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras |
| 15/1/2011 - Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária |
| 15/1/2011 - Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada |
| 15/1/2011 - Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral |
| 13/1/2011 - Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas |
| 13/1/2011 - Banco indenizará bancária obrigada a transportar grandes quantias em dinheiro sem segurança |
| 13/1/2011 - Turma reconhece vínculo de emprego doméstico entre fazendeiro e esposa do caseiro |
| 13/1/2011 - Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais |
| 13/1/2011 - Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa |
| 12/1/2011 - Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia |
| 12/1/2011 - Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações |
| 12/1/2011 - Desistência de recursos da União: procuradores federais avaliam caso a caso no TST |
| 12/1/2011 - Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa |
| 12/1/2011 - Sétima Turma garante indenização a professor demitido nas férias escolares |
| 11/1/2011 - Empregadores domésticos são condenados por assédio moral |
| 11/1/2011 - Desistência de ações União: procuradores federais avaliam caso a caso no TST |
| 11/1/2011 - CST não responde subsidiariamente em contrato de serviços de reformas |
| 11/1/2011 - IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo |
| 10/1/2011 - Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente |
| 10/1/2011 - Sétima Turma: acordo judicial não impede ação de indenização |
| 10/1/2011 - Juiz aplica teoria da subordinação integrativa e reconhece vínculo direto entre operadora de call center e empresa de telefonia celular |
| 10/1/2011 - Loja de departamentos que revistava empregados na frente de clientes é condenada em danos morais |
| 10/1/2011 - 'Enfermeira de município, dispensada grávida, ganha indenização |
| 7/1/2011 - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação |
| 7/1/2011 - Trabalhadora tem reconhecido direito a indenização por gastos com limpeza do uniforme |
| 7/1/2011 - Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria |
| 7/1/2011 - Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil |
| 6/1/2011 - Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral |
| 6/1/2011 - Conduta anti-sindical de empresa gera dano moral coletivo ao sindicato da categoria |
| 6/1/2011 - Empregada tratada por apelido constrangedor no ambiente de trabalho receberá indenização por dano moral |
| 6/1/2011 - JT reconhece responsabilidade subsidiária de empresa que arrendou parque industrial |
| 6/1/2011 - Lider Aviação Holding deve recolher contribuição sindical patronal em favor da Fecomércio |
| 5/1/2011 - Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais |
| 5/1/2011 - Trabalhador informal tem direito a medidas ocupacionais que garantem saúde e segurança no trabalho |
| 5/1/2011 - Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador |
| 5/1/2011 - Vendedora de drogaria que aplica injeções tem direito a adicional de insalubridade |
| 5/1/2011 - Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial |
| 4/1/2011 - Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração |
| 4/1/2011 - Inauguração de loja não é motivo para contratação de trabalhador temporário |
| 4/1/2011 - JT defere a empregado de subempreiteira isonomia salarial com empregados de construtora |
| 4/1/2011 - Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu |
| 4/1/2011 - Multiplicação de falsas cooperativas é fenômeno frequente nos processos julgados na JT |
| 3/1/2011 - Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa |
| 3/1/2011 - Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional |
| 3/1/2011 - Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos |
| 3/1/2011 - Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais |
| 3/1/2011 - Acordo com hospital beneficia cerca de 450 trabalhadores |
| 20/12/2010 - Empregado receberá indenização de 40 mil por perda de dedo |
| 20/12/2010 - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma |
| 20/12/2010 - Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização |
| 20/12/2010 - Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes |
| 17/12/2010 - Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial |
| 17/12/2010 - Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil |
| 17/12/2010 - JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista |
| 17/12/2010 - Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito |
| 17/12/2010 - Trabalhador que caiu de poste receberá R$ 100 mil de indenização |
| 16/12/2010 - Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais |
| 16/12/2010 - Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais |
| 16/12/2010 - Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos |
| 16/12/2010 - Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa |
| 16/12/2010 - SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco |
| 15/12/2010 - Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere |
| 15/12/2010 - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade |
| 15/12/2010 - SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho |
| 15/12/2010 - Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês |
| 14/12/2010 - Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista |
| 14/12/2010 - SDI-1 nega vínculo de emprego entre juiz ad hoc e estado do RS |
| 14/12/2010 - Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios |
| 14/12/2010 - Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil |
| 14/12/2010 - Fundação é condenada por registro desabonador na CTPS de empregado |
| 13/12/2010 - Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras |
| 13/12/2010 - Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador |
| 13/12/2010 - Varredor de rua obtém adicional de insalubridade |
| 13/12/2010 - Empregado do BB é reintegrado porque não foi notificado da conclusão do inquérito administrativo |
| 13/12/2010 - Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal |
| 10/12/2010 - Ajuste de conduta com o Ministério Público não evita fiscalização da DRT |
| 10/12/2010 - Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer restrições |
| 10/12/2010 - Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista |
| 10/12/2010 - Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista |
| 10/12/2010 - Sindicato dos Petroleiros pode pleitear reconhecimento de vínculo dos representados |
| 9/12/2010 - Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade |
| 9/12/2010 - SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB |
| 9/12/2010 - ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno |
| 9/12/2010 - Vedada correção automática do salário profissional em múltiplos do salário mínimo |
| 8/12/2010 - Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada |
| 8/12/2010 - Sexta Turma decide sobre tributação de verba do PAT e honorários de advogado |
| 8/12/2010 - Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária |
| 8/12/2010 - Reconhecido o interesse do MPT em aplicar multa inibitória |
| 7/12/2010 - Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes |
| 7/12/2010 - Para 5ª Turma, controle de idas ao banheiro não implica danos morais |
| 7/12/2010 - Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica |
| 7/12/2010 - Justiça do Trabalho é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria |
| 6/12/2010 - Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil |
| 6/12/2010 - Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista |
| 6/12/2010 - JT afasta justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão |
| 6/12/2010 - Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular |
| 3/12/2010 - Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido |
| 3/12/2010 - SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral |
| 3/12/2010 - Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego |
| 3/12/2010 - Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação |
| 3/12/2010 - Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição |
| 2/12/2010 - Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade |
| 2/12/2010 - Decadência frustra rescisória do MPT que alegou conluio em ação de R$ 11 milhões |
| 2/12/2010 - Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material |
| 2/12/2010 - Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral |
| 2/12/2010 - Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento |
| 1/12/2010 - Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador |
| 1/12/2010 - Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro” |
| 1/12/2010 - Adicional de periculosidade será pago a empregados da Alcoa |
| 1/12/2010 - MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício |
| 30/11/2010 - Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego |
| 30/11/2010 - Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais |
| 30/11/2010 - Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada |
| 30/11/2010 - Carpinteiro acidentado ganha indenização independentemente de culpa da empresa |
| 30/11/2010 - Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas |
| 29/11/2010 - Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização |
| 29/11/2010 - Santander deve indenizar trabalhadora em razão de doença ocupacional |
| 29/11/2010 - TRT-RS condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor |
| 29/11/2010 - Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico |
| 29/11/2010 - Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais |
| 26/11/2010 - Representação processual: TST garante exame de recurso da Volks |
| 26/11/2010 - Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade |
| 26/11/2010 - Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego |
| 26/11/2010 - Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander |
| 26/11/2010 - Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários |
| 25/11/2010 - Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade |
| 25/11/2010 - Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso |
| 25/11/2010 - Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços |
| 25/11/2010 - Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral |
| 25/11/2010 - Funcionários da Caixa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias |
| 23/11/2010 - LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe |
| 23/11/2010 - Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo |
| 23/11/2010 - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato |
| 23/11/2010 - ENTIDADES DA ADVOCACIA SE REÚNEM PARA EVITAR A REPETIÇÃO DOS PREJUÍZOS NA GREVE DOS SERVIDORES |
| 23/11/2010 - Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia |
| 22/11/2010 - Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor |
| 22/11/2010 - NOVA GREVE. A SEGUNDA NESTE ANO. AGETRA SE MOVIMENTA PARA EVITAR REPETIÇÃO DOS PREJUÍZOS ÀS PARTES E ADVOGADOS |
| 22/11/2010 - Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial |
| 22/11/2010 - Tribunal Pleno decide incorporar OJ nº 293 da SDI-1 na Súmula 353 do TST |
| 22/11/2010 - Decisão da SDI-1 beneficia municípios do País |
| 18/11/2010 - Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST |
| 18/11/2010 - Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto |
| 18/11/2010 - Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias |
| 18/11/2010 - Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil |
| 18/11/2010 - Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário |
| 17/11/2010 - É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas |
| 17/11/2010 - Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal |
| 17/11/2010 - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual |
| 17/11/2010 - Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego |
| 17/11/2010 - SDC proíbe uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas |
| 16/11/2010 - Empresa de fumo é liberada para negociar com produtores de SC |
| 16/11/2010 - Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido |
| 16/11/2010 - Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar |
| 16/11/2010 - PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo |
| 16/11/2010 - Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário |
| 12/11/2010 - Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro |
| 12/11/2010 - Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança |
| 12/11/2010 - JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega |
| 12/11/2010 - TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita |
| 11/11/2010 - Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego |
| 11/11/2010 - Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial |
| 11/11/2010 - SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas |
| 11/11/2010 - Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente |
| 10/11/2010 - Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais |
| 10/11/2010 - Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função |
| 10/11/2010 - Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa |
| 10/11/2010 - Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade |
| 9/11/2010 - Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco |
| 9/11/2010 - C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais |
| 9/11/2010 - TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil |
| 9/11/2010 - Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral |
| 9/11/2010 - Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT |
| 8/11/2010 - JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho |
| 8/11/2010 - Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas |
| 8/11/2010 - SDI-1 garante estabilidade provisória a secretária de CIPA |
| 8/11/2010 - Trabalhador doente não comprova que dispensa foi discriminatória |
| 4/11/2010 - Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês |
| 4/11/2010 - Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita |
| 4/11/2010 - Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira |
| 4/11/2010 - Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral |
| 4/11/2010 - Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado |
| 3/11/2010 - Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção |
| 3/11/2010 - SDI-2 declara a incompetência da JT para julgar ação de empregada temporária contra município |
| 3/11/2010 - Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas |
| 3/11/2010 - SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego |
| 3/11/2010 - Quadro de excedentes da CONAB é considerado legal no TST |
| 28/10/2010 - Sem provar prejuízo, não há indenização por salário ser divulgado na internet |
| 28/10/2010 - Quinta Turma decide prescrição de comissões de venda suspensas |
| 28/10/2010 - Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil |
| 28/10/2010 - Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido |
| 28/10/2010 - SDI-1 viu cerceamento de defesa em recurso de seguradora |
| 27/10/2010 - Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização |
| 27/10/2010 - Advogado com mandato tácito não pode substabelecer |
| 27/10/2010 - SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER |
| 27/10/2010 - Odebrecht é inocentada em acidente com empregado |
| 27/10/2010 - Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores |
| 26/10/2010 - Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco |
| 26/10/2010 - Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano |
| 26/10/2010 - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50% |
| 26/10/2010 - Empregada da CEF recorre à justiça para receber seguro de vida |
| 25/10/2010 - SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato |
| 25/10/2010 - Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS |
| 25/10/2010 - Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista |
| 25/10/2010 - Encadernador receberá diferenças por desvio de função |
| 25/10/2010 - APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site |
| 21/10/2010 - Previ e BB terão que complementar aposentadoria de ex-empregada |
| 21/10/2010 - Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae |
| 21/10/2010 - Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada |
| 21/10/2010 - Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência |
| 21/10/2010 - SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural |
| 20/10/2010 - Empresa telefônica terá que pagar indenização por limitar tempo de uso do banheiro |
| 20/10/2010 - Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização |
| 20/10/2010 - Radialista ganha adicional por acúmulo de funções |
| 20/10/2010 - Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União |
| 20/10/2010 - Jornal terá que indenizar vendedor humilhado por supervisor |
| 19/10/2010 - Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais |
| 19/10/2010 - Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola |
| 19/10/2010 - Caixa pede indenização de R$ 15 milhões contra ex-gerente |
| 19/10/2010 - Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha R$ 25 mil de indenização |
| 19/10/2010 - AGETRA PROTOCOLA PEDIDO DE EXTENSÃO DO RECESSO NO TRT |
| 18/10/2010 - Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar |
| 18/10/2010 - Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco |
| 18/10/2010 - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas |
| 18/10/2010 - Ex-exilada: SDI-I restabelece acórdão regional que indeferiu pedido de reintegração |
| 18/10/2010 - Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador |
| 14/10/2010 - Telemar terá que pagar retroativos de anistiados |
| 14/10/2010 - Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício |
| 14/10/2010 - Traslado de peças: SDI-1 exige cópia integral do recurso de revista |
| 14/10/2010 - Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo |
| 14/10/2010 - Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego |
| 13/10/2010 - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação |
| 13/10/2010 - TST autoriza redução de intervalo intrajornada |
| 13/10/2010 - Documento novo em rescisória só serve se for preexistente |
| 13/10/2010 - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade |
| 7/10/2010 - Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais |
| 7/10/2010 - Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador |
| 7/10/2010 - Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras |
| 7/10/2010 - SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização |
| 7/10/2010 - Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar |
| 6/10/2010 - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada |
| 6/10/2010 - TST nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo |
| 6/10/2010 - Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego |
| 6/10/2010 - Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho |
| 6/10/2010 - Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal |
| 4/10/2010 - Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal |
| 4/10/2010 - Sexta Turma: concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center |
| 4/10/2010 - SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional |
| 4/10/2010 - Greve não é motivo para demissão por justa causa |
| 4/10/2010 - Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional |
| 30/9/2010 - Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT |
| 30/9/2010 - Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo |
| 30/9/2010 - Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva |
| 30/9/2010 - Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição |
| 29/9/2010 - Trabalhador comprova afrodescendência e mantém o emprego |
| 29/9/2010 - JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso |
| 29/9/2010 - SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos |
| 29/9/2010 - Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos |
| 28/9/2010 - Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão |
| 28/9/2010 - É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes |
| 28/9/2010 - Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista |
| 28/9/2010 - “Cola” em prova de curso de formação é motivo de demissão |
| 27/9/2010 - Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato |
| 27/9/2010 - JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola |
| 27/9/2010 - Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais |
| 27/9/2010 - Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado |
| 27/9/2010 - Petrobras terá que tratar trabalhadores com isonomia |
| 23/9/2010 - Ministério Público não consegue anular ato da CEF de prover cargo sem concurso público |
| 23/9/2010 - Dano moral após fim do contrato segue prescrição constitucional |
| 23/9/2010 - Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço |
| 23/9/2010 - Transitoriedade de remoções gera adicional de transferência a bancário |
| 23/9/2010 - Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias |
| 22/9/2010 - Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários |
| 22/9/2010 - Sindicato perde prazo e desconto de empregados catarinenses é mantido |
| 22/9/2010 - “Perdão tácito” desqualifica justa causa de bancário |
| 22/9/2010 - Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial |
| 22/9/2010 - Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador |
| 21/9/2010 - Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada |
| 21/9/2010 - CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas |
| 21/9/2010 - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista |
| 21/9/2010 - Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada |
| 21/9/2010 - Terceira Turma: Contec é legítima para defender interesses de bancários |
| 16/9/2010 - Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória |
| 16/9/2010 - Empregado de cooperativa não se equipara a bancário para obtenção de hora extra |
| 16/9/2010 - JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato |
| 16/9/2010 - Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais |
| 16/9/2010 - Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade |
| 15/9/2010 - Bancária que engravidou durante aviso-prévio não obtém estabilidade |
| 15/9/2010 - CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT |
| 15/9/2010 - SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras |
| 15/9/2010 - Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro |
| 14/9/2010 - Bancária com LER ganha pensão vitalícia |
| 14/9/2010 - Empregado da Embasa obtém incorporação de parcelas estipuladas em acordo coletivo |
| 14/9/2010 - Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho |
| 14/9/2010 - Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez |
| 14/9/2010 - CLT garante intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores |
| 13/9/2010 - SDI-1 considera válida “venda de carimbo” e exclui pagamento de indenização |
| 13/9/2010 - Carpinteiro que teve mão mutilada receberá pensão até completar 65 anos |
| 13/9/2010 - Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal |
| 13/9/2010 - Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional |
| 13/9/2010 - Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária |
| 10/9/2010 - GDF é condenado a pagar verbas de empregada do extinto ICS |
| 10/9/2010 - Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT |
| 10/9/2010 - Em execução provisória, bancários podem sacar até 60 salários-mínimos |
| 10/9/2010 - Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios |
| 10/9/2010 - PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada |
| 9/9/2010 - Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho |
| 9/9/2010 - Empregado de financeira não recebe direitos obtidos por bancários em acordos coletivos |
| 9/9/2010 - Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil |
| 9/9/2010 - Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor |
| 9/9/2010 - Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade |
| 8/9/2010 - Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública |
| 8/9/2010 - Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho |
| 8/9/2010 - Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário |
| 8/9/2010 - Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade |
| 6/9/2010 - Empresa não evita leilão com o argumento de falta de intimação pessoal |
| 6/9/2010 - Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida |
| 6/9/2010 - Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo |
| 6/9/2010 - Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral |
| 6/9/2010 - Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça |
| 2/9/2010 - Tratado Internacional garante liberdade a depositário no TST |
| 2/9/2010 - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho |
| 2/9/2010 - Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro |
| 2/9/2010 - Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT |
| 2/9/2010 - Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade |
| 1/9/2010 - Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista |
| 1/9/2010 - Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos |
| 1/9/2010 - Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09 |
| 1/9/2010 - Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização |
| 1/9/2010 - SDI 1 não conhece recurso de sindicato por falta de divergência específica |
| 31/8/2010 - Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade |
| 31/8/2010 - CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho |
| 31/8/2010 - Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário |
| 31/8/2010 - Sétima Turma dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntima |
| 31/8/2010 - Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS |
| 30/8/2010 - Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo |
| 30/8/2010 - Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração |
| 30/8/2010 - Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado |
| 30/8/2010 - Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular |
| 30/8/2010 - Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro |
| 27/8/2010 - Jogador de futebol não pode receber dupla indenização |
| 27/8/2010 - Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais |
| 27/8/2010 - Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário |
| 27/8/2010 - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória |
| 27/8/2010 - Processo seletivo não substitui contrato de experiência |
| 25/8/2010 - SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função |
| 25/8/2010 - SDI-1 confirma prescrição total de complementação de aposentadoria |
| 25/8/2010 - Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração |
| 25/8/2010 - Banco perde prazo por interpor recurso em shopping com 26 minutos de atraso |
| 25/8/2010 - Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor |
| 24/8/2010 - Prescrição de norma coletiva é parcial |
| 24/8/2010 - SDI-I nega recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato |
| 24/8/2010 - Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador |
| 24/8/2010 - Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV |
| 24/8/2010 - Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa |
| 23/8/2010 - Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público |
| 23/8/2010 - Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula |
| 23/8/2010 - Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto |
| 23/8/2010 - Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso |
| 23/8/2010 - Conta bancária de empresário é bloqueada para pagar multa trabalhista |
| 19/8/2010 - Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada |
| 19/8/2010 - Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços |
| 19/8/2010 - Ação rescisória não serve para revisão de provas |
| 19/8/2010 - Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados |
| 19/8/2010 - Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante |
| 19/8/2010 - Sesc se livra de multa em responsabilidade subsidiária |
| 19/8/2010 - Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais |
| 19/8/2010 - Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos |
| 19/8/2010 - TST mantém habeas corpus e livra depositário infiel de prisão |
| 19/8/2010 - SDC declara abusiva greve de estivadores ocorrida em 2006 |
| 19/8/2010 - Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos |
| 17/8/2010 - Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional |
| 17/8/2010 - Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador |
| 17/8/2010 - Petrobras responde subsidiariamente por indenização a família de trabalhador morto em serviço |
| 17/8/2010 - Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo |
| 16/8/2010 - AGETRA realizou, em Bento Gonçalves, o 28º Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS |
| 16/8/2010 - Estado não é responsável por dívida trabalhista de cartório |
| 16/8/2010 - Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça |
| 16/8/2010 - SDI-2 afasta penhora de poupança para pagar dívida trabalhista |
| 16/8/2010 - Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública |
| 13/8/2010 - AGETRA dá início, em Bento Gonçalves, ao 28º Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS |
| 12/8/2010 - TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista |
| 12/8/2010 - PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória |
| 12/8/2010 - SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional |
| 12/8/2010 - Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA |
| 12/8/2010 - Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida |
| 11/8/2010 - Bancária alega vício, mas não consegue anular acordo |
| 11/8/2010 - JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhador |
| 11/8/2010 - Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho |
| 11/8/2010 - Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado |
| 11/8/2010 - Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado |
| 10/8/2010 - Sexta Turma: vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada |
| 10/8/2010 - SDI-2 nega pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade |
| 10/8/2010 - Florianópolis sedia em setembro o Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas |
| 10/8/2010 - Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual |
| 10/8/2010 - Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio |
| 9/8/2010 - Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato |
| 9/8/2010 - Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia |
| 9/8/2010 - Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente |
| 9/8/2010 - Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos |
| 9/8/2010 - Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais |
| 5/8/2010 - Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego |
| 5/8/2010 - Horas in itinere podem ser fixadas em norma coletiva |
| 5/8/2010 - SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses |
| 5/8/2010 - Desconto para participação em associação recreativa tem que ter autorização escrita do trabalhador |
| 5/8/2010 - Para evitar deserção, parte tem que provar impossibilidade de preparo do recurso |
| 4/8/2010 - Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições |
| 4/8/2010 - Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta |
| 4/8/2010 - Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência |
| 4/8/2010 - Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido |
| 4/8/2010 - SDI-1 decide que prescrição em caso de descumprimento de norma interna é parcial |
| 3/8/2010 - Processo eletrônico é lançado oficialmente pelo presidente do TST |
| 3/8/2010 - Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários |
| 3/8/2010 - Empregado pede indenização por uso de veículo particular mas não comprova o que alega |
| 3/8/2010 - TST mantém indenização a ruralista que perdeu os dedos em serra elétrica |
| 3/8/2010 - Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro |
| 2/8/2010 - Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados |
| 2/8/2010 - Pensão vitalícia de eletricista que perdeu audição é reduzida |
| 2/8/2010 - Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho |
| 2/8/2010 - Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários |
| 30/7/2010 - Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica |
| 30/7/2010 - AGETRA promove, em Bento Gonçalves, 28.º Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS |
| 30/7/2010 - Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância |
| 30/7/2010 - Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência |
| 30/7/2010 - JT descaracteriza empréstimo simulado para encobrir pagamento de luvas |
| 29/7/2010 - Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso |
| 29/7/2010 - União Federal pode reiniciar execução frustrada para utilização de novas tecnologias de busca e bloqueio de patrimônio |
| 29/7/2010 - Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição |
| 29/7/2010 - Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho |
| 29/7/2010 - Banco que obrigava bancário a abrir contas sem autorização de clientes é condenado em danos morais |
| 28/7/2010 - Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução |
| 28/7/2010 - SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado |
| 28/7/2010 - Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa |
| 28/7/2010 - Empresa deverá indenizar eletricista que perdeu os braços ao receber descarga elétrica |
| 28/7/2010 - Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos |
| 27/7/2010 - Restaurante deverá indenizar cozinheira pressionada a fazer aborto ou pedir demissão |
| 27/7/2010 - JT reconhece sucessão trabalhista entre a Varig Logística e a VRG |
| 27/7/2010 - JT declara relação de emprego entre empresa e trabalhadora que prestava serviços na própria residência |
| 27/7/2010 - Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig |
| 27/7/2010 - Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista |
| 26/7/2010 - Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo |
| 26/7/2010 - Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral |
| 26/7/2010 - Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário |
| 26/7/2010 - CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora |
| 26/7/2010 - SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade |
| 22/7/2010 - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade |
| 22/7/2010 - Jornada de seis horas é negada a engenheiros e arquitetos da CEF |
| 22/7/2010 - Turma considera fraudulenta cooperativa que reúne profissionais de especialidades múltiplas |
| 22/7/2010 - Empregado preso sob acusação de furto é indenizado por dano moral |
| 22/7/2010 - Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria |
| 21/7/2010 - Turma mantém indeterminação de contrato de safra celebrado logo após contrato de experiência |
| 21/7/2010 - Servidor de Alagoas poderá ser removido da capital para interior do Estado |
| 21/7/2010 - Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista |
| 21/7/2010 - Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere |
| 21/7/2010 - Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida |
| 20/7/2010 - Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios |
| 20/7/2010 - Supermercado que acusou trabalhadora de trocar código de barras de produto é condenado por dano moral |
| 20/7/2010 - Advogada consegue liminar para não depor como testemunha |
| 20/7/2010 - Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários |
| 20/7/2010 - Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo |
| 19/7/2010 - Turma aplica teoria dos motivos determinantes e confirma anulação de dispensa de empregada da MGS |
| 19/7/2010 - SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural |
| 19/7/2010 - SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso |
| 19/7/2010 - Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador |
| 19/7/2010 - SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo |
| 15/7/2010 - Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros |
| 15/7/2010 - Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato |
| 15/7/2010 - TRT prepara implantação da tabela unificada de movimentos |
| 15/7/2010 - Negado pedido de antecipação de tutela para determinar à FGF e à CBF a inscrição de atletas do exterior |
| 15/7/2010 - Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade |
| 14/7/2010 - Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado |
| 14/7/2010 - Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta |
| 14/7/2010 - Turma determina desmembramento de bem de família |
| 14/7/2010 - É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual |
| 14/7/2010 - JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum |
| 13/7/2010 - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores |
| 13/7/2010 - Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora |
| 13/7/2010 - Retenção por vários meses da CTPS de candidata a emprego gera dano moral |
| 13/7/2010 - Prazos na JT começam a contar da intimação do ato |
| 13/7/2010 - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização |
| 12/7/2010 - Stock Options: empregado deve ficar atento a condições suspensivas ao aderir ao plano |
| 12/7/2010 - Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados |
| 12/7/2010 - Rescisão antecipada do contrato de trabalho é opção do atleta profissional e não obrigação |
| 12/7/2010 - Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral |
| 12/7/2010 - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas |
| 9/7/2010 - TRT-2 amplia convênio para protesto on line de sentenças |
| 9/7/2010 - Entrega de camisetas a jogador não é justa causa para demissão de roupeiro de clube de futebol |
| 9/7/2010 - TRT-MA sedia Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário |
| 9/7/2010 - Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida |
| 9/7/2010 - Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos moral e material |
| 8/7/2010 - Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo |
| 8/7/2010 - Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros |
| 8/7/2010 - Grupo econômico que não adotou medidas de segurança é condenado a indenizar viúva e filhos de trabalhador acidentado |
| 8/7/2010 - TRT baseia-se em prova indiciária para manter condenação de empresa por assédio sexual |
| 8/7/2010 - REUNIÃO GERAL DEFINE POSIÇÕES DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS PERANTE A GREVE DOS SERVIDORES |
| 7/7/2010 - Revista Eletrônica do TRT-RS chega à sua 100ª edição |
| 7/7/2010 - Loja de departamentos é condenada por caso de assédio sexual |
| 7/7/2010 - SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista |
| 7/7/2010 - Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva |
| 6/7/2010 - Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato |
| 6/7/2010 - Loja de departamentos é condenada por caso de assédio sexual |
| 6/7/2010 - SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário |
| 6/7/2010 - Empresa deve indenizar em R$ 20 mil trabalhador acusado de violar segredo industrial |
| 6/7/2010 - Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST |
| 5/7/2010 - Portador de doença grave pode ter preferência no recebimento de precatórios |
| 5/7/2010 - TST julga recurso que aponta erro de fato |
| 5/7/2010 - Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei. |
| 5/7/2010 - SDI-2 mantém dispensa imotivada transformada em justa causa |
| 5/7/2010 - SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas |
| 1/7/2010 - Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado |
| 1/7/2010 - Sétima Turma reforma decisão em danos morais baseada em presunção de lesão |
| 1/7/2010 - Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário |
| 1/7/2010 - Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado |
| 1/7/2010 - Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios |
| 30/6/2010 - SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT |
| 30/6/2010 - Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido |
| 30/6/2010 - Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado |
| 30/6/2010 - SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios |
| 30/6/2010 - SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única |
| 29/6/2010 - Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias |
| 29/6/2010 - Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em 339 agravos infundados |
| 29/6/2010 - Em ação trabalhista envolvendo índio, SDI-1 mantém decisão sobre prescrição bienal |
| 29/6/2010 - Empresa de transporte não consegue comprovação de depósito recursal |
| 29/6/2010 - Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa |
| 28/6/2010 - SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário |
| 28/6/2010 - Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais |
| 28/6/2010 - Aposentada receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde |
| 28/6/2010 - Preposto não fala nada em audiência e empresa é julgada à revelia |
| 28/6/2010 - Engenheiro, alegando salário de R$ 90 mil, não obtém vínculo empregatício |
| 25/6/2010 - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST |
| 25/6/2010 - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível |
| 25/6/2010 - Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral |
| 25/6/2010 - Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso |
| 25/6/2010 - Município é responsabilizado por créditos de empregada de associação conveniada |
| 24/6/2010 - Jurisprudência informa suspensão de julgamento de processo pela SDI-1 |
| 24/6/2010 - Vale do Rio Doce é condenada ao pagamento de adicional noturno |
| 24/6/2010 - Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT |
| 24/6/2010 - Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego |
| 24/6/2010 - Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária |
| 23/6/2010 - Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego |
| 23/6/2010 - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro |
| 23/6/2010 - SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural |
| 23/6/2010 - Oitava Turma considera válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador |
| 23/6/2010 - Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil |
| 22/6/2010 - Turma do TST mantém aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista |
| 22/6/2010 - Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST |
| 22/6/2010 - Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados mas ainda poderá recorrer |
| 22/6/2010 - Primeira Turma: monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício |
| 22/6/2010 - Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória |
| 21/6/2010 - Estado de São Paulo obtém liminar para contratar mão de obra em projetos habitacionais |
| 21/6/2010 - Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois |
| 21/6/2010 - SDI-I declara nula dispensa imotivada de ex-funcionário de fundação em estágio probatório |
| 21/6/2010 - Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras |
| 21/6/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% |
| 18/6/2010 - SDI-I: Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário |
| 18/6/2010 - Falta de interesse e legitimidade leva Pirelli a ter recurso rejeitado |
| 18/6/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% |
| 18/6/2010 - Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo |
| 18/6/2010 - Gerente-geral de agência bancária perde horas extras na SDI-1 |
| 17/6/2010 - Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação |
| 17/6/2010 - TV Ômega se livra de pagar dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete |
| 17/6/2010 - Quinta Turma: Banestado terá de pagar horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contrária |
| 17/6/2010 - Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES |
| 17/6/2010 - Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade |
| 16/6/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% |
| 16/6/2010 - Diferenças salariais de controvertida conversão pela URV serão pagas por empresa de Porto Alegre |
| 16/6/2010 - Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT |
| 16/6/2010 - Quinta Turma: empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória |
| 16/6/2010 - Oitava Turma: cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho |
| 15/6/2010 - SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva |
| 15/6/2010 - Disfarçado de indenização, reajuste salarial de empregados públicos do RS é barrado na Segunda Turma |
| 15/6/2010 - Ex-professor da Universidade Católica não consegue reintegração ao emprego |
| 15/6/2010 - Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa |
| 15/6/2010 - Coordenadoria de Jurisprudência divulga novas Orientações |
| 14/6/2010 - Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores |
| 14/6/2010 - Primeira Turma afasta responsabilidade subsidiária de empresa por ter firmado contrato comercial |
| 14/6/2010 - Greve – Servidores Públicos – STF considera legais os descontos do salário em dias de paralisação |
| 14/6/2010 - Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa |
| 14/6/2010 - Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre |
| 11/6/2010 - Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h |
| 11/6/2010 - Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego |
| 11/6/2010 - Horário do expediente no TST em dias de jogo da Seleção Brasileira |
| 11/6/2010 - Concessionária de energia elétrica de Tocantins terá que contratar diretamente seus empregados |
| 11/6/2010 - Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral |
| 10/6/2010 - Cerceamento de defesa dá novo julgamento à siderúrgica capixaba |
| 10/6/2010 - TST mantém bloqueio em conta da Fácil para cobrir dívida do Grupo Canhedo |
| 10/6/2010 - Primeira Turma: inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais |
| 10/6/2010 - Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho |
| 9/6/2010 - Liminar determina manutenção de 60% de servidores trabalhando durante greve. Multa é de R$ 100 mil por dia |
| 9/6/2010 - Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras |
| 9/6/2010 - Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado |
| 9/6/2010 - AGETRA ENTREGOU REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| 8/6/2010 - Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional |
| 8/6/2010 - Órgão Especial do TST aprova projeto que cria novas varas do trabalho no Rio Grande Sul |
| 8/6/2010 - Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS |
| 8/6/2010 - Notícia sobre corte de ponto dos servidores em greve bate recorde de acessos na internet e repercute na imprensa |
| 7/6/2010 - Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho |
| 7/6/2010 - SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo |
| 7/6/2010 - Presidente Lula escolhe novo ministro do TST |
| 7/6/2010 - Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS |
| 7/6/2010 - GREVE DOS SERVIDORES COMPLETA UM MÊS SEM NENHUM AVANÇO NA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS ADVOGADOS E DA COMUNIDADE. AGETRA VAI RECORRER AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL |
| 4/6/2010 - SDI-1: processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados |
| 4/6/2010 - Quarta Turma afasta indenização por danos materiais contra o Estado do RS |
| 4/6/2010 - Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil |
| 4/6/2010 - Sexta Turma acolhe recurso do Estado da Bahia para declarar que ex-servidora não detém estabilidade |
| 4/6/2010 - Cerceamento de defesa dá novo julgamento a siderúrgica capixaba |
| 2/6/2010 - SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação |
| 2/6/2010 - Decisões do TST serão veiculadas na Empresa Brasileira de Comunicação |
| 2/6/2010 - Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS |
| 2/6/2010 - Danos morais: banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança |
| 1/6/2010 - Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original |
| 1/6/2010 - GREVE DOS SERVIDORES:NEGOCIAÇÕES NÃO AVANÇAM E ADVOCACIA PREPARA PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| 1/6/2010 - Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública |
| 1/6/2010 - Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo |
| 1/6/2010 - Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade |
| 31/5/2010 - SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria |
| 31/5/2010 - Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa |
| 31/5/2010 - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo |
| 31/5/2010 - Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória |
| 31/5/2010 - OAB, AGETRA E SATERGS ACERTAM ESFORÇOS PARA OBTER EFETIVIDADE NAS NEGOCIAÇÕES SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES |
| 28/5/2010 - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso |
| 28/5/2010 - Trabalho escravo: juízes garantem valor social do trabalho e da propriedade, diz presidente do TST |
| 28/5/2010 - SDI-I: Ministério Público do Trabalho pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos |
| 28/5/2010 - Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa |
| 28/5/2010 - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extra |
| 27/5/2010 - Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho |
| 27/5/2010 - Quinta Turma: limpeza de banheiro em posto de saúde gera insalubridade em grau máximo |
| 27/5/2010 - Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista |
| 27/5/2010 - Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil |
| 27/5/2010 - Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais |
| 26/5/2010 - AGETRA ENTREGA PARA O SINTRAJUFE AS POSTULAÇÕES DOS ADVOGADOS SOBRE A GREVE E CONTINUA EM NEGOCIAÇÕES |
| 26/5/2010 - Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado |
| 26/5/2010 - Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho |
| 26/5/2010 - Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial |
| 26/5/2010 - INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento |
| 25/5/2010 - SDI-2 determina reexame de recurso de fundo de pensão pelo TRT paranaense |
| 25/5/2010 - Sexta Turma discute execução de seguro de acidente de trabalho |
| 25/5/2010 - Registro de decisão judicial em carteira de trabalho gera danos morais |
| 25/5/2010 - Gratificação rescisória e integração do seguro de vida ao salário são discutidos na Sétima Turma |
| 25/5/2010 - Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial |
| 24/5/2010 - SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral |
| 24/5/2010 - Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado |
| 24/5/2010 - Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial |
| 24/5/2010 - SDI-2: fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias |
| 21/5/2010 - Sétima Turma reconhece validade de hipoteca judiciária |
| 21/5/2010 - SDI-2 assegura estabilidade de dirigente de sindicato sem registro no MTE |
| 21/5/2010 - Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS |
| 21/5/2010 - Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo |
| 20/5/2010 - Quarta Turma julga ação de profissional de educação física que estagiou em academia de clube |
| 20/5/2010 - SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário |
| 20/5/2010 - SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros |
| 20/5/2010 - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral |
| 19/5/2010 - SEM AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES SOBRE GREVE, AGETRA CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL PARA QUINTA FEIRA, ÀS 17 HORAS |
| 19/5/2010 - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia |
| 19/5/2010 - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia |
| 19/5/2010 - Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista |
| 19/5/2010 - Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa |
| 19/5/2010 - Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado |
| 18/5/2010 - Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista |
| 18/5/2010 - Dois sindicatos disputam representação de empregados em São Paulo |
| 18/5/2010 - Membros da direção dos TRTs fazem curso sobre administração em Brasília |
| 18/5/2010 - Sétima Turma concede cautelar para suspender execução de imóveis |
| 17/5/2010 - Oitava Turma julga recurso sobre repouso em jornada de seis horas |
| 17/5/2010 - Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado |
| 17/5/2010 - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora |
| 17/5/2010 - Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia |
| 12/5/2010 - Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade |
| 12/5/2010 - TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev |
| 12/5/2010 - Vítima de silicose: por não apresentar nenhuma prova para relacionar doença ao trabalho, família não obtém indenização |
| 12/5/2010 - Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso |
| 12/5/2010 - TST define lista tríplice para escolha de novo ministro |
| 11/5/2010 - Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação |
| 11/5/2010 - Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes |
| 11/5/2010 - Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho |
| 11/5/2010 - Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória |
| 11/5/2010 - Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia |
| 10/5/2010 - Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa |
| 10/5/2010 - Corregedor-Geral aponta medidas para reduzir pendências nas execuções trabalhistas |
| 10/5/2010 - Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras |
| 10/5/2010 - Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas |
| 10/5/2010 - SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço |
| 7/5/2010 - Sexta Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária |
| 7/5/2010 - SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados |
| 7/5/2010 - Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve |
| 7/5/2010 - Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido |
| 7/5/2010 - Oitava Turma: decisão inédita reconhece assédio sexual configurado |
| 6/5/2010 - SDI-2: aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153) |
| 6/5/2010 - Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz |
| 6/5/2010 - Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras |
| 6/5/2010 - SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo |
| 6/5/2010 - Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal |
| 5/5/2010 - Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços |
| 5/5/2010 - SDI-2 mantém improcedência de ação rescisória contra concessão de Plano Bresser |
| 5/5/2010 - Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE |
| 5/5/2010 - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho contará com juiz auxiliar |
| 5/5/2010 - Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos |
| 4/5/2010 - Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra |
| 4/5/2010 - Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva |
| 4/5/2010 - Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade |
| 4/5/2010 - Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida |
| 4/5/2010 - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere |
| 3/5/2010 - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados |
| 3/5/2010 - TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 12 da SDC |
| 3/5/2010 - Quinta Turma: trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público |
| 3/5/2010 - Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável |
| 3/5/2010 - Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo |
| 30/4/2010 - Indenizado por transportar valores sem ter sido treinado |
| 30/4/2010 - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita |
| 30/4/2010 - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral |
| 30/4/2010 - TST aprova redação da Súmula 425 sobre o Jus Postulandi |
| 28/4/2010 - Dirigentes sindicais não serão responsabilizados por greve abusiva |
| 28/4/2010 - TST exclui Petrobras de responsabilidade na construção de casas populares em Aracaju |
| 28/4/2010 - Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária |
| 28/4/2010 - Embargos declaratórios questionam regularidade de representação e levam a debate sobre OJ 373 na SDI-2 |
| 28/4/2010 - Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever |
| 27/4/2010 - Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras |
| 27/4/2010 - Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada |
| 27/4/2010 - Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados |
| 27/4/2010 - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores |
| 26/4/2010 - Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2 |
| 26/4/2010 - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo |
| 26/4/2010 - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio |
| 26/4/2010 - SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado |
| 26/4/2010 - Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária |
| 23/4/2010 - Banco é obrigado a devolver a ex-empregado comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador |
| 23/4/2010 - Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial |
| 23/4/2010 - Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado |
| 23/4/2010 - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro |
| 23/4/2010 - Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo |
| 22/4/2010 - Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora |
| 22/4/2010 - Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil |
| 22/4/2010 - SDI-2 decide: não cabe ao órgão julgador alterar, ex officio, valor indicado na petição inicial |
| 22/4/2010 - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora |
| 22/4/2010 - Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo |
| 20/4/2010 - Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas |
| 20/4/2010 - Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro |
| 20/4/2010 - Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso |
| 20/4/2010 - SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo |
| 20/4/2010 - JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista) |
| 19/4/2010 - Quarta Turma não reconhece tutela do Ministério Público em recurso ao TST |
| 19/4/2010 - SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito |
| 19/4/2010 - Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT |
| 19/4/2010 - Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho |
| 19/4/2010 - Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo |
| 16/4/2010 - SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado |
| 16/4/2010 - Associação Nacional de Fumicultores consegue suspender obrigação exigida pelo Ministério Público |
| 16/4/2010 - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa (republicação de matéria) |
| 16/4/2010 - Oitava Turma garante à Ford esclarecimento sobre acordo coletivo |
| 16/4/2010 - Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador |
| 15/4/2010 - SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação |
| 15/4/2010 - SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória |
| 15/4/2010 - Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas |
| 15/4/2010 - SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem |
| 15/4/2010 - Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento |
| 14/4/2010 - Enamat realiza em maio curso sobre Administração de Tribunais Regionais |
| 14/4/2010 - Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma |
| 14/4/2010 - SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT |
| 14/4/2010 - Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida |
| 14/4/2010 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução |
| 13/4/2010 - Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia |
| 13/4/2010 - Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado |
| 13/4/2010 - Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida |
| 13/4/2010 - Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial |
| 13/4/2010 - SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem |
| 12/4/2010 - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral |
| 12/4/2010 - Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil |
| 12/4/2010 - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego |
| 12/4/2010 - Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador |
| 9/4/2010 - Sétima Turma: acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada |
| 9/4/2010 - Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia |
| 9/4/2010 - Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia |
| 9/4/2010 - SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória |
| 8/4/2010 - Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício |
| 8/4/2010 - Terceira Turma: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial |
| 8/4/2010 - Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna |
| 8/4/2010 - Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego |
| 7/4/2010 - Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra |
| 7/4/2010 - Avaliação de novos juízes enfatiza desenvolvimento de competências profissionais |
| 7/4/2010 - TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade |
| 7/4/2010 - Sexta Turma: início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade |
| 7/4/2010 - Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima |
| 6/4/2010 - Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador |
| 6/4/2010 - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção |
| 6/4/2010 - Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário |
| 6/4/2010 - Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual |
| 6/4/2010 - Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado |
| 5/4/2010 - Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato |
| 5/4/2010 - Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários |
| 5/4/2010 - Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem |
| 5/4/2010 - Projeto Axé: reajuste concedido por acordo judicial do sindicato da categoria é negado em ação individual |
| 5/4/2010 - Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter o benefício da justiça gratuita |
| 1/4/2010 - Questão relacionada à suspensão de prazo recursal em função de greve é discutida no TST |
| 1/4/2010 - SDI-1: não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista |
| 1/4/2010 - Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos |
| 1/4/2010 - TST assina no CNJ termo de cooperação para implantação de processo eletrônico |
| 1/4/2010 - Sétima Turma reforma decisão de TRT e restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola |
| 31/3/2010 - Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa |
| 31/3/2010 - Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo |
| 31/3/2010 - Banco não precisará reintegrar trabalhador demitido sem justa causa |
| 31/3/2010 - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho recebe presidente da OAB |
| 31/3/2010 - Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade |
| 30/3/2010 - Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical |
| 30/3/2010 - Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado |
| 30/3/2010 - Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano |
| 30/3/2010 - Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados |
| 30/3/2010 - Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante |
| 29/3/2010 - Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS |
| 29/3/2010 - Economiário desiste de ação e perde o direito de recorrer |
| 29/3/2010 - SDI-1: trabalhador receberá vantagens em virtude de lei resguardada dos efeitos da Súmula 277/TST |
| 29/3/2010 - SDI-1 julga inválida a utilização da arbitragem para homologar rescisão de contrato de trabalho |
| 29/3/2010 - Brasília sediará Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho |
| 26/3/2010 - Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo |
| 26/3/2010 - Destilaria foi condenada a pagar horas in itinere e adicional de insalubridade a cortador de cana |
| 26/3/2010 - Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada |
| 26/3/2010 - Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração |
| 26/3/2010 - Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2 |
| 25/3/2010 - Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião |
| 25/3/2010 - SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho |
| 25/3/2010 - Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva |
| 25/3/2010 - Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1 |
| 25/3/2010 - SDI-1 acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional |
| 24/3/2010 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição |
| 24/3/2010 - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral |
| 24/3/2010 - Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças |
| 24/3/2010 - Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa |
| 24/3/2010 - Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes |
| 23/3/2010 - Acordo extrajudicial não conseguiu evitar reintegração de empregado |
| 23/3/2010 - SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado |
| 23/3/2010 - Pai e filhos tentam fraudar reclamação trabalhista para receber fazenda penhorada |
| 23/3/2010 - SDI-2 suspende penhora em dinheiro em execução provisória |
| 23/3/2010 - AGETRA PREPARA RECADASTRAMENTO DE ASSOCIADOS |
| 22/3/2010 - Estacionamentos do município do Rio de Janeiro terão de ser operados por servidores concursados |
| 22/3/2010 - Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho |
| 22/3/2010 - Sétima Turma julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo |
| 22/3/2010 - SDI1 concede horas in itinere a empregado da Volkswagen |
| 22/3/2010 - Sexta Turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação |
| 19/3/2010 - Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso |
| 19/3/2010 - Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira” |
| 19/3/2010 - Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado |
| 19/3/2010 - Exercício simultâneo das funções de telefonista e digitadora permite concessão de intervalo |
| 19/3/2010 - Empregado precisa provar redução do patrimônio para receber indenização |
| 18/3/2010 - Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS |
| 18/3/2010 - Gerente de seguradora tem cargo de confiança confirmado e não ganha horas extras |
| 18/3/2010 - Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica |
| 18/3/2010 - Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias |
| 18/3/2010 - Ex-funcionário da Conab consegue incorporar gratificação após 10 anos função de confiança |
| 17/3/2010 - SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida |
| 17/3/2010 - Oitava Turma: regras de indenização obedecem ao período da lesão |
| 17/3/2010 - Sexta Turma reconhece culpa objetiva em acidente de trabalho |
| 17/3/2010 - Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras |
| 17/3/2010 - Prazos processuais: SDI-1 afasta prematuridade de recurso de revista |
| 16/3/2010 - Turma do TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações |
| 16/3/2010 - Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade |
| 16/3/2010 - Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado |
| 16/3/2010 - Trabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão |
| 16/3/2010 - SDC considera válida cláusula coletiva que garante emprego a portador de doença profissional ou do trabalho |
| 15/3/2010 - Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica em casos de localidades diferentes |
| 15/3/2010 - Parte precisa ter quadro fático detalhado pelo Regional |
| 15/3/2010 - SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário |
| 15/3/2010 - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro |
| 15/3/2010 - Sexta Turma: tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra |
| 12/3/2010 - Litigância por-má fé em ação trabalhista: tema é discutido no TST |
| 12/3/2010 - Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias |
| 12/3/2010 - Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta |
| 12/3/2010 - Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho |
| 12/3/2010 - Detran-PE é condenado em ação trabalhista movida por “palhacinho da faixa” |
| 11/3/2010 - Apenas a decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo à SDI 1 |
| 11/3/2010 - Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário |
| 11/3/2010 - Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano |
| 11/3/2010 - CEF terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho |
| 11/3/2010 - SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo |
| 10/3/2010 - Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução |
| 10/3/2010 - Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras |
| 10/3/2010 - Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei |
| 10/3/2010 - Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência |
| 10/3/2010 - Descanso não concedido reverte-se em hora extra |
| 9/3/2010 - Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST |
| 9/3/2010 - Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso |
| 9/3/2010 - Análise de regularidade: recurso que não teve a data da pauta de julgamento publicada em diário oficial |
| 9/3/2010 - Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária |
| 9/3/2010 - Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral |
| 8/3/2010 - Portadora de HIV reintegrada ao trabalho |
| 8/3/2010 - Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações |
| 8/3/2010 - Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado |
| 8/3/2010 - SDI-2 decide conflito de competência em ação civil pública |
| 8/3/2010 - Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador |
| 5/3/2010 - Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego |
| 5/3/2010 - Ameaçado por testemunhar contra vigilante que o assaltou, bancário ganha indenização |
| 5/3/2010 - SDI-2 julga prescrição de ação de indenização de doença profissional |
| 5/3/2010 - SDI-2: agravo de instrumento inviabiliza ação rescisória |
| 5/3/2010 - Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos |
| 4/3/2010 - Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva |
| 4/3/2010 - Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento |
| 4/3/2010 - Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros |
| 4/3/2010 - Extinto processo por falta de autenticação em documentos |
| 4/3/2010 - Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público |
| 3/3/2010 - Carregador de tacos de golfe foi reconhecido como empregado |
| 3/3/2010 - Banco pode compensar horas extras sem critério mensal |
| 3/3/2010 - Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio |
| 3/3/2010 - Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular |
| 3/3/2010 - Terceirizado consegue manter enquadramento como bancário |
| 2/3/2010 - Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa |
| 2/3/2010 - SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos |
| 2/3/2010 - Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil |
| 2/3/2010 - Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18 |
| 2/3/2010 - Vínculo de emprego com a Xerox, reconhecido em juízo, não gera multa do artigo 477 |
| 1/3/2010 - Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil |
| 1/3/2010 - Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa |
| 1/3/2010 - Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor |
| 1/3/2010 - A questão da jornada de trabalho variável no McDonalds |
| 1/3/2010 - Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho |
| 26/2/2010 - TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS do Rio Grande do Norte |
| 26/2/2010 - Trabalhador receberá mais de R$600 mil de indenização por acidente de trabalho |
| 26/2/2010 - Município de Belém é responsável subsidiário na contratação de agente de saúde |
| 26/2/2010 - Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo |
| 26/2/2010 - Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical |
| 25/2/2010 - SDI-2 rejeita embargos declaratórios via fax com originais apresentados fora do prazo |
| 25/2/2010 - Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado |
| 25/2/2010 - Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários |
| 25/2/2010 - Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde |
| 25/2/2010 - Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida |
| 24/2/2010 - TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória |
| 24/2/2010 - Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública |
| 24/2/2010 - Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória |
| 24/2/2010 - Oitava Turma mantém decisão que retira a exclusividade de trabalhadores avulsos ao serviço vigilância portuária |
| 24/2/2010 - Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF |
| 23/2/2010 - Quarta-feira de cinzas não prorroga contagem do prazo recursal |
| 23/2/2010 - Ausência de sindicato impede pagamento de honorários advocatícios assistenciais |
| 23/2/2010 - Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total |
| 23/2/2010 - Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização |
| 23/2/2010 - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade |
| 22/2/2010 - Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade |
| 22/2/2010 - Operador de telemarketing não se equipara a digitador, diz TST |
| 22/2/2010 - Armazenamento incorreto de inflamáveis gera adicional de periculosidade |
| 22/2/2010 - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada |
| 22/2/2010 - Sem atestado médico do INSS, trabalhador com perda auditiva obtém indenização pela estabilidade |
| 19/2/2010 - Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista |
| 19/2/2010 - Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração |
| 19/2/2010 - Transporte público inadequado faz empresa pagar horas “in itinere” |
| 19/2/2010 - Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal |
| 19/2/2010 - Irregularidade de representação poderia ter sido corrigida nos embargos |
| 18/2/2010 - Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim |
| 18/2/2010 - Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito |
| 18/2/2010 - Embargos não conhecidos interrompem prazo processual |
| 18/2/2010 - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato |
| 18/2/2010 - Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência |
| 17/2/2010 - Mandado de segurança é rejeitado por falta de autenticação nos documentos |
| 17/2/2010 - Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio |
| 17/2/2010 - Gerente de vendas, que constituiu empresa própria, tem vínculo de emprego reconhecido pelo TST |
| 17/2/2010 - TST não autoriza reintegração de empregada mas determina pagamento de salários vencidos e vincendos |
| 17/2/2010 - Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação |
| 12/2/2010 - Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista |
| 12/2/2010 - JT não pode executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros |
| 12/2/2010 - Bancária não consegue comprovar que BB foi culpado por seu acidente |
| 12/2/2010 - Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário |
| 12/2/2010 - Trabalhador ganha indenização de 50 salários por quebra de sigilo bancário |
| 11/2/2010 - Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos |
| 11/2/2010 - Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional |
| 11/2/2010 - SDI II mantém critérios definidos na execução para cálculo de verbas a ex-funcionário do Itaú |
| 11/2/2010 - Empresa consegue reduzir indenização por danos morais de 500 para 50 mil |
| 11/2/2010 - Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo |
| 10/2/2010 - Belgo-Mineira terá recurso analisado no TST |
| 10/2/2010 - JT multa Vivo por atraso no pagamento de dívida trabalhista |
| 10/2/2010 - Vale fica isenta do pagamento de adicional de risco portuário a ex-empregado |
| 10/2/2010 - Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista |
| 10/2/2010 - Empresa tem embargos rejeitados devido a irregularidade em procuração |
| 9/2/2010 - DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação? |
| 9/2/2010 - Empresa paraense é condenada por dano moral coletivo |
| 9/2/2010 - Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava |
| 9/2/2010 - Fotógrafa da Radiobras precisa de aprovação em concurso público |
| 8/2/2010 - Empregado que cumpriu pena de prisão não pode sofrer justa causa pela condenação criminal |
| 8/2/2010 - Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor |
| 8/2/2010 - Termo de conciliação tem eficácia liberatória geral |
| 8/2/2010 - Afronta à dignidade do empregado gera dano moral |
| 8/2/2010 - Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença |
| 8/2/2010 - Engenheiro da CEF não tem jornada de trabalho de bancário |
| 5/2/2010 - Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória |
| 5/2/2010 - Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido |
| 5/2/2010 - Empresa que muda razão social deve informar no processo |
| 5/2/2010 - TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual |
| 5/2/2010 - Sindicato de bancários devolverá quantia já executada contra Banco |
| 4/2/2010 - Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais |
| 4/2/2010 - Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário |
| 4/2/2010 - Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício |
| 4/2/2010 - Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário |
| 4/2/2010 - Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados |
| 3/2/2010 - Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança |
| 3/2/2010 - Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer |
| 3/2/2010 - Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral |
| 3/2/2010 - JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa |
| 1/2/2010 - CTVA deve ser considerado em cálculo de Adicional de Incorporação |
| 1/2/2010 - Atividades judiciárias e prazos processuais reiniciam dia 1º de fevereiro no TST |
| 1/2/2010 - Presidente do TST solicitará ao ministro da Fazenda maior empenho do Serpro no desenvolvimento de sistema para informatizar Justiça do Trabalho |
| 1/2/2010 - Critérios e nomes para substituir ministros aposentados serão discutidos por colegiado do TST |
| 29/1/2010 - CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário |
| 29/1/2010 - Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla |
| 29/1/2010 - Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa |
| 29/1/2010 - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida |
| 28/1/2010 - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance |
| 28/1/2010 - Empregador pode propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais |
| 28/1/2010 - JT extingue reclamação trabalhista simulada |
| 28/1/2010 - Auxiliar de enfermagem que contraiu hepatite C no trabalho tem seu pedido de demissão anulado e é readmitida |
| 28/1/2010 - Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF |
| 27/1/2010 - Liminar do TST suspende reintegração de empregado conselheiro fiscal de sindicato |
| 27/1/2010 - TRT-RS anula demissão motivada por interesse partidário |
| 27/1/2010 - Isonomia entre servidores estatutários que já foram celetistas não compete à JT |
| 27/1/2010 - Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral |
| 26/1/2010 - Bancário do Santander ganha horas extras e adicional de transferência |
| 26/1/2010 - Dispensa sem justa causa de professores grevistas do Uniceub foi anulada |
| 26/1/2010 - TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo |
| 26/1/2010 - Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão |
| 25/1/2010 - JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut |
| 25/1/2010 - 8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária |
| 25/1/2010 - JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes |
| 25/1/2010 - Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular |
| 25/1/2010 - Presidente do TST suspende reincorporação do Plano Collor a servidores do Incra em Rondônia |
| 22/1/2010 - Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos |
| 22/1/2010 - Capacidade financeira de condomínio define redução do valor de indenização a acidentado |
| 22/1/2010 - Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal |
| 22/1/2010 - Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado |
| 21/1/2010 - Advogados receberão treinamento em e-Doc na sexta-feira |
| 21/1/2010 - JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve |
| 21/1/2010 - Readmissão de empregado na ECT não configura fraude |
| 21/1/2010 - Produtividade do TST é destaque na imprensa |
| 20/1/2010 - Motociclista é categoria profissional diferenciada |
| 20/1/2010 - Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador |
| 20/1/2010 - Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória |
| 20/1/2010 - TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED |
| 19/1/2010 - Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual |
| 19/1/2010 - Parte pode desistir do acordo antes da homologação |
| 19/1/2010 - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS |
| 19/1/2010 - Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito |
| 18/1/2010 - Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída |
| 18/1/2010 - Registro na CT de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais |
| 18/1/2010 - Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado |
| 18/1/2010 - ARTIGO: A construção da verdade histórica (Ricardo Carvalho Fraga) |
| 15/1/2010 - STJ mantém entendimento da 8ª Turma do TRT4 afastando competência da Justiça do Trabalho em caso de assédio sexual de médico sobre enfermeira de hospital |
| 15/1/2010 - Gestante demitida após término de contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida |
| 15/1/2010 - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil |
| 15/1/2010 - SDI1 reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição |
| 14/1/2010 - Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa |
| 14/1/2010 - Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral |
| 14/1/2010 - Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros |
| 14/1/2010 - Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa |
| 14/1/2010 - Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor |
| 13/1/2010 - Motorista é enquadrado como bancário |
| 13/1/2010 - Submissão do conflito trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é faculdade das partes |
| 13/1/2010 - Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional |
| 13/1/2010 - Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo |
| 12/1/2010 - JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular |
| 12/1/2010 - BB pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária |
| 12/1/2010 - Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada |
| 12/1/2010 - Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola |
| 12/1/2010 - Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial |
| 11/1/2010 - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho |
| 11/1/2010 - Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho |
| 11/1/2010 - Empresa pagará prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador |
| 11/1/2010 - União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita |
| 8/1/2010 - Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família |
| 8/1/2010 - Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo |
| 8/1/2010 - Assédio processual configura litigância de má-fé |
| 8/1/2010 - JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens |
| 7/1/2010 - Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA |
| 7/1/2010 - MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada |
| 7/1/2010 - Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal |
| 7/1/2010 - Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes |
| 7/1/2010 - Oficinas temáticas no Fórum Social Mundial |
| 18/12/2009 - Norma coletiva de bancário não pode proibir recebimento de gratificação de função com horas extras |
| 18/12/2009 - Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada |
| 18/12/2009 - SDI-1 discute prazo recursal em embargos de declaração não conhecidos |
| 18/12/2009 - TST aprova planejamento estratégico para próximos cinco anos |
| 17/12/2009 - Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício |
| 17/12/2009 - Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada |
| 17/12/2009 - Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira |
| 17/12/2009 - Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego |
| 16/12/2009 - AGETRA RELEMBRA: EM JANEIRO, MUDA A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS |
| 16/12/2009 - Documento da internet prova suspensão de expediente |
| 16/12/2009 - Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais |
| 16/12/2009 - Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas |
| 16/12/2009 - Efeitos financeiros da readmissão por anistia só são devidos com a atividade |
| 15/12/2009 - Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa |
| 15/12/2009 - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário |
| 15/12/2009 - Intimação com nome de advogado trocado foi anulada |
| 15/12/2009 - Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador |
| 14/12/2009 - Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça |
| 14/12/2009 - JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada |
| 14/12/2009 - Acordos na Semana Nacional da Conciliação chegam a mais de R$ 700 milhões |
| 14/12/2009 - Fax incompleto inviabiliza recurso |
| 14/12/2009 - Grevista reverte justa causa mas não consegue indenização por dano moral |
| 11/12/2009 - Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador |
| 11/12/2009 - Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego |
| 11/12/2009 - Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização |
| 11/12/2009 - Promulgada Emenda Constitucional que cria regime especial de pagamento de precatórios |
| 10/12/2009 - Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados |
| 10/12/2009 - Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento |
| 10/12/2009 - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo |
| 10/12/2009 - TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz |
| 10/12/2009 - TST julgará Dissídio Coletivo entre Serpro e Fenadados |
| 10/12/2009 - Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004 |
| 9/12/2009 - Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens |
| 9/12/2009 - Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual |
| 9/12/2009 - Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual |
| 9/12/2009 - Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias |
| 8/12/2009 - Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho |
| 8/12/2009 - Ministro do TST alerta para necessidade de haver clareza nas decisões |
| 8/12/2009 - TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio |
| 8/12/2009 - Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral |
| 8/12/2009 - Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso |
| 7/12/2009 - Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade |
| 7/12/2009 - Ex-empregados da Nitrofértil não serão reintegrados à Petrobras |
| 7/12/2009 - Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir |
| 7/12/2009 - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada |
| 7/12/2009 - Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado |
| 4/12/2009 - Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo |
| 4/12/2009 - Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação |
| 4/12/2009 - Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas |
| 4/12/2009 - Troca de fechaduras de acesso a laboratório não caracteriza dano moral para professor demitido |
| 3/12/2009 - Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal |
| 3/12/2009 - Município pagará indenização retroativa a 1993 por ter suprimido horas extras |
| 3/12/2009 - Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra |
| 3/12/2009 - Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado |
| 3/12/2009 - Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa |
| 2/12/2009 - Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta |
| 2/12/2009 - Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo |
| 2/12/2009 - TRT deve analisar todas as questões – até as não julgadas pela Vara do Trabalho |
| 2/12/2009 - Pagamento de adicional só com transferência provisória |
| 2/12/2009 - Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST |
| 1/12/2009 - Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa |
| 1/12/2009 - Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria |
| 1/12/2009 - TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical |
| 1/12/2009 - Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença |
| 30/11/2009 - Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição |
| 30/11/2009 - Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo |
| 30/11/2009 - Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos |
| 30/11/2009 - Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação |
| 30/11/2009 - Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade |
| 29/11/2009 - Função da SDI é uniformizar teses antagônicas de Turmas do TST, e não dos Regionais |
| 29/11/2009 - Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural |
| 29/11/2009 - Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras |
| 29/11/2009 - Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço |
| 29/11/2009 - Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras |
| 26/11/2009 - Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico |
| 26/11/2009 - Banco do Brasil pode pagar comissões diferentes para empregados da ativa e aposentados |
| 26/11/2009 - Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa |
| 26/11/2009 - TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos |
| 26/11/2009 - Original tem de conter todas as peças enviadas por fax |
| 25/11/2009 - TST julga recurso sobre funcionamento de supermercado aos domingos e feriados |
| 25/11/2009 - É nula admissão sem concurso para a CEF antes de 1988 |
| 25/11/2009 - Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico |
| 25/11/2009 - TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional |
| 24/11/2009 - Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse |
| 24/11/2009 - TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário |
| 24/11/2009 - Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade |
| 24/11/2009 - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta |
| 24/11/2009 - Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia |
| 23/11/2009 - Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado |
| 23/11/2009 - Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial |
| 23/11/2009 - Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST |
| 23/11/2009 - Direito de gerente bancário às horas extras ainda provoca debates na SDI-1 |
| 20/11/2009 - Varig pagará salário de secretária a ex-empregada contratada como escriturária |
| 20/11/2009 - Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador |
| 20/11/2009 - Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual |
| 20/11/2009 - Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras |
| 20/11/2009 - Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo |
| 19/11/2009 - Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa |
| 19/11/2009 - TST concede habeas corpus a depositário infiel |
| 19/11/2009 - Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais |
| 19/11/2009 - Não há fraude em acordo de empregado com a ECT, conclui TST |
| 19/11/2009 - Ação de servidora municipal é enviada à Justiça Comum de São Paulo |
| 18/11/2009 - TST altera Súmula 277 |
| 18/11/2009 - Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de periculosidade |
| 18/11/2009 - Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal |
| 18/11/2009 - TST altera a Orientação Jurisprudencial 342 |
| 17/11/2009 - MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública |
| 17/11/2009 - TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350 |
| 17/11/2009 - Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular |
| 17/11/2009 - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez |
| 17/11/2009 - TST aprova Súmula 424 sobre exigência de comprovação de depósito em recurso administrativo |
| 16/11/2009 - Termina sem acordo audiência entre Dataprev e Fenadados |
| 16/11/2009 - Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT |
| 16/11/2009 - Ação de empregador contra empregado: município queria de volta os 40% do FGTS |
| 16/11/2009 - Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida |
| 16/11/2009 - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria |
| 13/11/2009 - Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação |
| 13/11/2009 - Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral |
| 13/11/2009 - SDI2 mantém decisão que determinou à Petrobras efetivar empregados |
| 13/11/2009 - Sociedade quer justiça rápida, eficaz e de qualidade, afirma presidente do TST |
| 13/11/2009 - TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20% |
| 12/11/2009 - TST aplica prescrição total para adicional de periculosidade de aposentado |
| 12/11/2009 - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes |
| 12/11/2009 - Juros de mora não são tributáveis, diz TST |
| 12/11/2009 - Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso |
| 12/11/2009 - Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade |
| 11/11/2009 - Contratados por organismos internacionais não se submetem à CLT |
| 11/11/2009 - Adicional de periculosidade é integrado a aposentadoria de eletricitário da Copel |
| 11/11/2009 - TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros |
| 11/11/2009 - Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez |
| 11/11/2009 - TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos |
| 10/11/2009 - Variglog é excluída de ação trabalhista contra Varig |
| 10/11/2009 - Sem comprovar cargo de confiança, banco é obrigado a pagar horas extras |
| 10/11/2009 - TST debate responsabilidade tributária em acordo sem vínculo de emprego |
| 10/11/2009 - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação |
| 10/11/2009 - Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022 |
| 9/11/2009 - Dano moral: fim do inquérito policial marca início do prazo para ação trabalhista |
| 9/11/2009 - Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado |
| 9/11/2009 - Revista sem contato físico não caracteriza dano moral |
| 9/11/2009 - SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT |
| 6/11/2009 - Responsabilidade subjetiva define danos morais em ação trabalhista |
| 6/11/2009 - Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF |
| 6/11/2009 - Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios |
| 6/11/2009 - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista |
| 5/11/2009 - Cópias não autenticadas levam à rejeição de recurso sobre ação rescisória |
| 5/11/2009 - TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador |
| 5/11/2009 - TST discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing |
| 5/11/2009 - Horas extras suprimidas por recomendação médica: julgamento polêmico no TST |
| 5/11/2009 - Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT |
| 4/11/2009 - Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso |
| 4/11/2009 - Decisão é anulada por falta de esclarecimentos em embargos |
| 4/11/2009 - Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita |
| 4/11/2009 - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença |
| 4/11/2009 - Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato |
| 3/11/2009 - Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada |
| 3/11/2009 - Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial |
| 3/11/2009 - TRT-MG defere adicional de insalubridade a fiscal rural |
| 3/11/2009 - Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo |
| 3/11/2009 - Congresso Iberoamericano reúne magistrados em Fortaleza |
| 30/10/2009 - Justiça do Trabalho na Praça |
| 30/10/2009 - Ex-médico da Ecco Salva tem vínculo de emprego reconhecido |
| 30/10/2009 - Mapa Estratégico do TRT5 prioriza fim de congestionamento nas Varas |
| 30/10/2009 - Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE |
| 30/10/2009 - STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp |
| 29/10/2009 - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado |
| 29/10/2009 - Trabalhador deve ser ressarcido das despesas com o advogado contratado |
| 29/10/2009 - É intempestivo recurso interposto antes da publicação da decisão de embargos declaratórios |
| 29/10/2009 - Concessionária de rodovia que proporciona ambiente de trabalho precário deverá indenizar trabalhador |
| 29/10/2009 - Ex-estudante de jornalismo recebe diferenças salariais do piso da categoria |
| 28/10/2009 - Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade |
| 28/10/2009 - TST rejeita ampliação da abrangência de sentença em ação civil pública |
| 28/10/2009 - Adesão a PDV não impede recebimento de outros créditos salariais |
| 28/10/2009 - Acordo extrajudicial entre clube e jogador possui eficácia limitada |
| 28/10/2009 - Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário |
| 27/10/2009 - Decisão sobre matéria não questionada é anulada pelo TST |
| 27/10/2009 - Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal |
| 27/10/2009 - Motorista que perdeu visão receberá indenização |
| 27/10/2009 - Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT |
| 27/10/2009 - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas |
| 26/10/2009 - Trabalhador “folguista” tem direito a turnos ininterruptos de revezamento |
| 26/10/2009 - Demissão em sociedade de economia mista tem que ser fundamentada |
| 26/10/2009 - Greve na Dataprev: 40% dos trabalhadores têm que ser mantidos em atividade |
| 26/10/2009 - Casa da Moeda não obtém autorização do governo para reajuste |
| 26/10/2009 - Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições |
| 23/10/2009 - Ausência de citação de sócio executado dá efeito suspensivo a recurso |
| 23/10/2009 - Contrato nulo gera efeitos para as partes |
| 23/10/2009 - TST determina que empresa reintegre deficiente |
| 23/10/2009 - Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito |
| 23/10/2009 - Ausência de concurso público dá direito apenas a FGTS e salário |
| 22/10/2009 - Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial |
| 22/10/2009 - Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional |
| 22/10/2009 - Ministro Maurício Godinho defende regulamentação como saída para a crise |
| 22/10/2009 - TST cria comissão para estudar regulamentação da transcendência |
| 22/10/2009 - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços |
| 21/10/2009 - Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista |
| 21/10/2009 - SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista |
| 21/10/2009 - Presidência do TST terá processo eletrônico em novembro |
| 21/10/2009 - TST cria comissão para estudar regulamentação da transcendência |
| 21/10/2009 - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços |
| 20/10/2009 - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação |
| 20/10/2009 - SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados |
| 20/10/2009 - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso |
| 20/10/2009 - Rescisão contratual: quitação não é irrestrita, diz TST |
| 19/10/2009 - TST nega pedido da CEF e marca audiência de conciliação |
| 19/10/2009 - Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados |
| 19/10/2009 - Trabalho em câmara frigorífica dá direito a intervalo de 20 minutos |
| 19/10/2009 - Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso |
| 19/10/2009 - TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331 |
| 16/10/2009 - Empregador é condenado a indenizar empregado por furto de veículo próprio usado em serviço |
| 16/10/2009 - Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça |
| 16/10/2009 - Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior |
| 16/10/2009 - Trabalhador receberá R$20mil de indenização por dano estético |
| 16/10/2009 - Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST |
| 15/10/2009 - Cota de portadores de necessidades especiais: Ministério Público pode propor ação |
| 15/10/2009 - TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER |
| 15/10/2009 - Informação errada altera ação transitada em julgado |
| 15/10/2009 - Herdeiros receberão R$ 500 mil de indenização pela morte de trabalhador |
| 14/10/2009 - Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização |
| 14/10/2009 - Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta |
| 14/10/2009 - JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade |
| 14/10/2009 - Ação no TST não é permitida sem advogado |
| 13/10/2009 - JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva |
| 13/10/2009 - Cientista da Embrapa não obtém reintegração |
| 13/10/2009 - Bancária queria 15 minutos de intervalo. Ganhou uma hora |
| 13/10/2009 - Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS |
| 13/10/2009 - Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção |
| 9/10/2009 - Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral |
| 9/10/2009 - Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal |
| 9/10/2009 - Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail |
| 9/10/2009 - Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória |
| 9/10/2009 - Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato |
| 8/10/2009 - Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo |
| 8/10/2009 - "Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado |
| 8/10/2009 - Demitido pelo uso de sua senha por terceiros consegue reverter justa causa |
| 8/10/2009 - Sem comprovar culpa do empregador, vítima de hepatite perde ação |
| 8/10/2009 - Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais |
| 7/10/2009 - TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa |
| 7/10/2009 - Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo |
| 7/10/2009 - Bradesco é multado por ação infundada |
| 7/10/2009 - Sindicato não consegue anular acordo no qual alega conluio com advogado |
| 6/10/2009 - Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador |
| 6/10/2009 - Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador |
| 6/10/2009 - TST: MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego |
| 6/10/2009 - Justiça do Trabalho atende fronteiras com o Acre e Peru, de bimotor |
| 5/10/2009 - Banco pagará horas extras a bancário pelo exercício de gerente de câmbio |
| 5/10/2009 - Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo |
| 5/10/2009 - Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade |
| 5/10/2009 - Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa |
| 5/10/2009 - Seguradora não é responsável por empregado de corretora |
| 2/10/2009 - Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear |
| 2/10/2009 - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais |
| 2/10/2009 - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre |
| 2/10/2009 - TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados |
| 1/10/2009 - Casa da Moeda do Brasil: audiência de conciliação no TST é adiada para 23 de outubro |
| 1/10/2009 - TST substitui reintegração de trabalhador por indenização |
| 1/10/2009 - Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal |
| 1/10/2009 - Concurso público: aprovado dentro do limite de vagas deve ser contratado |
| 30/9/2009 - Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego |
| 30/9/2009 - Depósito compulsório no Banco Central é impenhorável, decide TST |
| 30/9/2009 - TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista |
| 30/9/2009 - Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas |
| 29/9/2009 - Demitido pela ECT consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa |
| 29/9/2009 - Ministro do TST concede liminar para que Jancarlos jogue pelo Cruzeiro Esporte Clube |
| 29/9/2009 - Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico |
| 29/9/2009 - Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão |
| 28/9/2009 - TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva |
| 28/9/2009 - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais: todos os precedentes estão no site do TST |
| 28/9/2009 - Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo |
| 28/9/2009 - Executivo perde indenização de R$ 1,6 milhão |
| 28/9/2009 - Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária |
| 25/9/2009 - Acidentado em treinamento contra incêndio receberá indenização |
| 25/9/2009 - SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV |
| 25/9/2009 - Sem comprovar feriado local, Itaú perde recurso no TST |
| 25/9/2009 - TST mantém decisão favorável à mudança de turnos |
| 24/9/2009 - TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores |
| 24/9/2009 - TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva |
| 24/9/2009 - Greve dos Correios tem audiência no TST hoje (24): tentativa de acordo |
| 24/9/2009 - Forneceu máquina para ser sócio, mas queria ser empregado |
| 24/9/2009 - Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio |
| 23/9/2009 - TST define lista tríplice para escolha de novo ministro |
| 23/9/2009 - Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais |
| 23/9/2009 - Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador |
| 23/9/2009 - TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional |
| 23/9/2009 - Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa após acidente |
| 22/9/2009 - Centrais sindicais travam batalha judicial no TST sobre bloqueio de contribuição compulsória |
| 22/9/2009 - Bancária demitida após investigação não receberá indenização nem será readmitida |
| 22/9/2009 - Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo |
| 22/9/2009 - Professora associada a cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com o Sesi |
| 22/9/2009 - Participação nos lucros: TST legitima redução de 20% para 1% em banco |
| 21/9/2009 - Turma afasta excesso de formalismo para comprovar assistência sindical |
| 21/9/2009 - Turma confirma prevalência de multa de convenção coletiva sobre a da CLT |
| 21/9/2009 - Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno |
| 21/9/2009 - Contrato nulo não impede direito a dano moral |
| 21/9/2009 - Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração |
| 18/9/2009 - Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering |
| 18/9/2009 - Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas – e perde |
| 18/9/2009 - Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade |
| 18/9/2009 - Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário |
| 18/9/2009 - Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra |
| 17/9/2009 - Varas do Trabalho de SC vão tentar fazer acordo em quase 300 processos |
| 17/9/2009 - Conciliação: trabalhador sai de acordo com dinheiro no bolso em Goiás |
| 17/9/2009 - SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz |
| 17/9/2009 - Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra |
| 17/9/2009 - Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário |
| 16/9/2009 - Mineradora indenizará trabalhador por doença pulmonar causada por poeira |
| 16/9/2009 - Administrador não consegue adicional de participação em projetos especiais |
| 16/9/2009 - TST homologa acordo da CBTU: categoria terá reajuste de 10,5% |
| 16/9/2009 - Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário |
| 16/9/2009 - Seguro de vida não é salário in natura |
| 15/9/2009 - Orientadora de estágio que advogava para a Unifenas receberá horas extras |
| 15/9/2009 - Klabin indenizará operador de motosserra incapacitado após queda de árvore |
| 15/9/2009 - Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial |
| 15/9/2009 - Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma |
| 15/9/2009 - JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço |
| 14/9/2009 - Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial |
| 14/9/2009 - Atendente da Brasil Telecom não consegue indenização por tendinite |
| 14/9/2009 - Fundação estadual paulista pagará débitos trabalhistas por precatório |
| 14/9/2009 - Bancário que descobriu doença durante aviso prévio será reintegrado |
| 14/9/2009 - Indenização de R$ 260 mil por trabalho escravo encerra processo em Rondônia |
| 11/9/2009 - Banco deve indenizar empregada que teve conta investigada |
| 11/9/2009 - Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical |
| 11/9/2009 - TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado |
| 11/9/2009 - Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras |
| 10/9/2009 - Segunda Turma rejeita dano moral em revista íntima sem contato físico |
| 10/9/2009 - TST rejeita mandado de segurança contra penhora de repasse do SUS |
| 10/9/2009 - IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual |
| 10/9/2009 - Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu |
| 10/9/2009 - Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa |
| 9/9/2009 - Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal |
| 9/9/2009 - Empregado que trabalhava até 7h45 terá adicional noturno por todo o período |
| 9/9/2009 - Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado |
| 9/9/2009 - Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT |
| 9/9/2009 - Trabalhador acusado de furto sem provas receberá R$ 5 mil |
| 8/9/2009 - Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista |
| 8/9/2009 - Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva |
| 8/9/2009 - Primeira Turma garante justiça gratuita a engenheiro agrônomo |
| 8/9/2009 - SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor |
| 8/9/2009 - Plano da CEF é inválido, mas hora extra e gratificação não são cumulativas |
| 8/9/2009 - SDI-1 aceita imunidade absoluta de organismos internacionais |
| 8/9/2009 - Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo |
| 8/9/2009 - Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração |
| 8/9/2009 - Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas |
| 8/9/2009 - SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST |
| 3/9/2009 - Motofrete: Turma rejeita recurso contra desmembramento de sindicato |
| 3/9/2009 - Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra |
| 3/9/2009 - Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada |
| 3/9/2009 - Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso |
| 2/9/2009 - Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório |
| 2/9/2009 - Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos |
| 2/9/2009 - Trabalhador que perdeu antebraço receberá indenização de R$ 300 mil |
| 2/9/2009 - Trabalhadora acidentada em período de experiência consegue estabilidade |
| 2/9/2009 - Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial |
| 1/9/2009 - Embrapa deve reintegrar demitidos durante ação de execução |
| 1/9/2009 - Segunda Turma rejeita irregularidade em intimação por telefone |
| 1/9/2009 - TST cancela Súmula 106 |
| 1/9/2009 - Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório |
| 1/9/2009 - SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica |
| 31/8/2009 - Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito |
| 31/8/2009 - Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade |
| 31/8/2009 - Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente |
| 31/8/2009 - Técnico de computador consegue adicional de periculosidade |
| 31/8/2009 - TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante |
| 28/8/2009 - Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento |
| 28/8/2009 - Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base |
| 28/8/2009 - Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base |
| 28/8/2009 - TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional |
| 28/8/2009 - Frigorífico deverá indenizar família de empregado assassinado |
| 28/8/2009 - Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas |
| 27/8/2009 - Bancária será indenizada por invalidez com base em acordo coletivo |
| 27/8/2009 - Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida |
| 27/8/2009 - SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo |
| 27/8/2009 - Oitava Turma não reconhece legitimidade do MPT em ação de danos morais |
| 27/8/2009 - Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia |
| 26/8/2009 - Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários |
| 26/8/2009 - TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado federal |
| 26/8/2009 - TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa |
| 26/8/2009 - Empregado será reintegrado após aderir a PDV “compulsório” |
| 25/8/2009 - Faculdade é condenada por usar professor para aprovação no MEC |
| 25/8/2009 - Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação |
| 25/8/2009 - Enfermeiros do ES receberão créditos por precatórios |
| 25/8/2009 - Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional |
| 25/8/2009 - Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras |
| 24/8/2009 - Justiça do Trabalho do Paraná inaugura primeira vara digital |
| 24/8/2009 - Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento |
| 24/8/2009 - Diferença salarial de gerentes da CEF não afronta princípio da igualdade |
| 24/8/2009 - Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave |
| 24/8/2009 - Mostra Nacional vai divulgar boas práticas de gestão em Tribunais |
| 21/8/2009 - Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães |
| 21/8/2009 - Terceira Turma tem novo entendimento sobre aplicação de multa civil |
| 21/8/2009 - Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons |
| 21/8/2009 - SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização |
| 21/8/2009 - Acordo para criação de banco de horas deve ter participação do sindicato |
| 20/8/2009 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz |
| 20/8/2009 - Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana |
| 20/8/2009 - Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a cláusula penal |
| 20/8/2009 - TST julga processo sem autos em papel |
| 20/8/2009 - Oitava Turma confirma legitimidade de sindicato em Franca (SP) |
| 19/8/2009 - TST mantém dano moral em razão de assalto |
| 19/8/2009 - Lei estende prioridade a doentes graves e processos administrativos |
| 19/8/2009 - Depoimento de testemunha garante horas extras a gerente do BB |
| 19/8/2009 - Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo |
| 19/8/2009 - Propagandista de produtos odontológicos consegue vínculo de emprego |
| 18/8/2009 - Bancário com depressão não consegue reintegração |
| 18/8/2009 - Souza Cruz deve pagar insalubridade com base no salário mínimo |
| 18/8/2009 - Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida |
| 18/8/2009 - CNA desiste de mais de 3.600 processos no TST |
| 18/8/2009 - TST mantém responsabilidade do Estado de SP sobre passivo trabalhista |
| 17/8/2009 - Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência |
| 17/8/2009 - Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço |
| 17/8/2009 - Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada |
| 17/8/2009 - Boate terá que indenizar segurança baleado por menor |
| 17/8/2009 - Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto |
| 14/8/2009 - Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária |
| 14/8/2009 - Sétima Turma rejeita procuração sem qualificação do outorgante |
| 14/8/2009 - Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos |
| 14/8/2009 - JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico |
| 13/8/2009 - Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego |
| 13/8/2009 - Sétima Turma declara competência da JT para julgar cobrança de honorários |
| 13/8/2009 - TST reforma decisão que permitiu reabertura da audiência |
| 13/8/2009 - TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões |
| 13/8/2009 - Não portar arma afasta enquadramento como vigilante |
| 12/8/2009 - Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado |
| 12/8/2009 - SDI-1: Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão |
| 12/8/2009 - Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos |
| 12/8/2009 - Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical |
| 10/8/2009 - Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida |
| 10/8/2009 - Órgão Especial e SDC reúnem-se hoje (10) com caso Embraer em pauta |
| 10/8/2009 - Ausência de uma cópia compromete análise do agravo |
| 10/8/2009 - Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa |
| 10/8/2009 - Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral |
| 9/8/2009 - Acordo encerra dissídio entre Fenadados e Cobra Tecnologia |
| 7/8/2009 - Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação |
| 7/8/2009 - Terceirizada chamada de burra será indenizada |
| 7/8/2009 - Empregado da Usp não consegue equiparação salarial |
| 6/8/2009 - TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante |
| 6/8/2009 - Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa |
| 6/8/2009 - Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização |
| 6/8/2009 - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes |
| 6/8/2009 - Guia Darf incompleta não impede exame de recurso |
| 5/8/2009 - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída |
| 5/8/2009 - Riotur terá de pagar verbas a professores contratados em período pré-eleitoral |
| 5/8/2009 - Falência não afasta estabilidade de grávida |
| 5/8/2009 - TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço |
| 5/8/2009 - Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta |
| 4/8/2009 - CNJ divulga estatísticas dos Tribunais brasileiros |
| 4/8/2009 - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral |
| 4/8/2009 - SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato |
| 4/8/2009 - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua |
| 4/8/2009 - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua |
| 3/8/2009 - É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato |
| 3/8/2009 - Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda |
| 3/8/2009 - Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada |
| 3/8/2009 - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude |
| 3/8/2009 - Academia deverá regularizar professores cooperativados irregularmente |
| 31/7/2009 - Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário |
| 31/7/2009 - Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural |
| 31/7/2009 - Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição |
| 31/7/2009 - Relação entre enfermidade e fatores de risco no trabalho gera obrigação de provar que causa da doença foi outra |
| 31/7/2009 - Mergulhadores fazem acordo e processo de dissídio coletivo é extinto |
| 30/7/2009 - Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova |
| 30/7/2009 - Rondônia: atendimento itinerante ganha reforço em São Miguel do Guaporé |
| 30/7/2009 - SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia |
| 30/7/2009 - TRT medeia reunião entre MPT e Metalúrgicos |
| 30/7/2009 - Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral |
| 29/7/2009 - Incompetência material não pode ser declarada após trânsito em julgado |
| 29/7/2009 - Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra |
| 29/7/2009 - Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro |
| 29/7/2009 - Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo |
| 29/7/2009 - Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões |
| 28/7/2009 - Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT |
| 28/7/2009 - Divulgada concorrência do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça |
| 28/7/2009 - Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição |
| 28/7/2009 - Contrato de estágio deve ser formalizado |
| 28/7/2009 - TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada |
| 27/7/2009 - Justiça do Trabalho gaúcha terá dois novos postos |
| 27/7/2009 - Inauguradas novas dependências da Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre |
| 27/7/2009 - Celebrado acordo entre Sinpro e Estácio de Sá |
| 27/7/2009 - Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal |
| 27/7/2009 - Contratação de horas extras na admissão é inválida |
| 24/7/2009 - Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego |
| 24/7/2009 - Dispensa de empregado da CEMIG deve ser motivada |
| 24/7/2009 - TST concede liminar e suspende execução contra rede Hotisa de hotéis |
| 24/7/2009 - Acordos em fase de execução chegam a 46% na JT de Campinas |
| 24/7/2009 - TST suspende decisão que mandou reintegrar dirigente sindical |
| 23/7/2009 - TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo |
| 23/7/2009 - Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas |
| 23/7/2009 - TRT do Paraná terá primeiro juiz cego do País |
| 23/7/2009 - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta |
| 23/7/2009 - SDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição |
| 22/7/2009 - JT de Goiás realiza acordo em quase 600 ações contra produtores de cana |
| 22/7/2009 - SDI-2 afasta fraude em acordo após ações iguais em cidades diferentes |
| 22/7/2009 - Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista |
| 22/7/2009 - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance |
| 22/7/2009 - Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR |
| 21/7/2009 - Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido |
| 21/7/2009 - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico |
| 21/7/2009 - Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita |
| 21/7/2009 - JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino |
| 20/7/2009 - JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro |
| 20/7/2009 - Clube Juventude não deve multa prevista na Lei Pelé |
| 20/7/2009 - Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial |
| 20/7/2009 - SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria |
| 20/7/2009 - Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso |
| 17/7/2009 - Mostrar lingerie resulta em dano moral |
| 17/7/2009 - Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS |
| 17/7/2009 - Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme |
| 16/7/2009 - Direito a horas in itinere não alcança petroleiros |
| 16/7/2009 - Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira |
| 16/7/2009 - Ouvidoria do TRT/SE completa cinco anos com quase seis mil atendimentos |
| 16/7/2009 - Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta |
| 16/7/2009 - Contagem de prazo prescricional para pedido de dano moral começa com a ciência do dano |
| 15/7/2009 - Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT |
| 15/7/2009 - Terceirização não se confunde com contrato de facção |
| 15/7/2009 - CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento |
| 15/7/2009 - Dissídio da CBTU irá a julgamento após impossibilidade de acordo |
| 15/7/2009 - SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória |
| 14/7/2009 - Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores |
| 14/7/2009 - CBTU, ferroviários e metroviários voltam a se reunir hoje (14) no TST |
| 14/7/2009 - TRT de Mato Grosso utiliza malote digital e antecipa publicação de sentenças |
| 14/7/2009 - TRT da 14ª Região e Procuradoria Federal agilizam movimentação processual |
| 14/7/2009 - JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento |
| 13/7/2009 - Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo |
| 13/7/2009 - Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente |
| 13/7/2009 - Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto |
| 13/7/2009 - JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente |
| 13/7/2009 - SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa |
| 10/7/2009 - CSJT disponibiliza telefonia pela internet para os Tribunais do Trabalho |
| 10/7/2009 - Sessões da 5ª Turma do TRT4 começam a ser transmitidas ao vivo pela internet |
| 10/7/2009 - TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista |
| 10/7/2009 - Primeira Turma acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas |
| 9/7/2009 - É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória |
| 9/7/2009 - TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista |
| 9/7/2009 - Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado |
| 9/7/2009 - Audiência vai debater ampliação da Justiça do Trabalho |
| 9/7/2009 - Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas |
| 8/7/2009 - Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito |
| 8/7/2009 - Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função |
| 8/7/2009 - Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi |
| 8/7/2009 - CBTU levará ao governo proposta de reajuste de 8,47% |
| 8/7/2009 - JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional |
| 7/7/2009 - Empregado de supermercado em Salvador deve descansar no feriado, decide TST |
| 7/7/2009 - JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve |
| 7/7/2009 - Greve da CBTU: TST faz audiência hoje (07) |
| 7/7/2009 - Divulgados números finais da Semana da Conciliação no RS |
| 7/7/2009 - Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa |
| 6/7/2009 - Justiça do Trabalho comemora 50 anos em Santana do Livramento |
| 6/7/2009 - Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador |
| 6/7/2009 - Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado |
| 6/7/2009 - Conciliação: trabalhadores receberão R$ 15 mi em acordos no Pará e Amapá |
| 6/7/2009 - TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio de Salvador |
| 3/7/2009 - TST encerra primeiro semestre com 46% de aumento na produtividade |
| 3/7/2009 - Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal |
| 3/7/2009 - Laboratório terá que indenizar empregada que teve contato direto com amostras de sangue |
| 3/7/2009 - JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária |
| 2/7/2009 - Justiça do Trabalho exige que Município de Ilhéus regularize quadro de pessoal |
| 2/7/2009 - Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial |
| 2/7/2009 - Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão |
| 1/7/2009 - Lex-ML: nova rede de informação tem 800 mil documentos da JT |
| 1/7/2009 - Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida |
| 1/7/2009 - 5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel |
| 1/7/2009 - 8ª Turma: Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego |
| 1/7/2009 - JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita |
| 30/6/2009 - Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida |
| 30/6/2009 - Sexta Turma mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever |
| 30/6/2009 - Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa |
| 30/6/2009 - Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO |
| 30/6/2009 - Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos |
| 30/6/2009 - Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor |
| 30/6/2009 - Sexta Turma mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever |
| 30/6/2009 - Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos |
| 30/6/2009 - Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO |
| 30/6/2009 - Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa |
| 29/6/2009 - Discussão sobre imunidade de organismos internacionais é suspensa |
| 29/6/2009 - TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas |
| 29/6/2009 - TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank |
| 29/6/2009 - Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade |
| 29/6/2009 - Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro |
| 26/6/2009 - Discussão sobre imunidade de organismos internacionais é suspensa |
| 26/6/2009 - Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais |
| 26/6/2009 - Jogador do Uberlândia não tem direito a horas extras |
| 26/6/2009 - Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia |
| 26/6/2009 - Oitava Turma afasta insalubridade em carga e descarga de insumos |
| 25/6/2009 - Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos |
| 25/6/2009 - Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor |
| 25/6/2009 - VW não consegue reverter condenação de R$ 60 mil por dano moral |
| 25/6/2009 - Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade |
| 25/6/2009 - Sexta Turma rejeita depósito recursal fora da conta do FGTS |
| 24/6/2009 - Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva |
| 24/6/2009 - Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva |
| 24/6/2009 - Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva |
| 24/6/2009 - Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA |
| 23/6/2009 - Celetista de fundação paulista tem direito a adicional por tempo de serviço |
| 23/6/2009 - Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicato de bancários |
| 23/6/2009 - Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada |
| 23/6/2009 - Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet |
| 23/6/2009 - Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico |
| 22/6/2009 - Corregedor encerra correição no TRT do Rio Grande do Sul |
| 22/6/2009 - Metrô SP: TST afasta abusividade e retira multas de greve de 2007 |
| 22/6/2009 - Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST |
| 22/6/2009 - LER: bancário obrigado a fazer hora extra receberá R$ 100 mil |
| 22/6/2009 - Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro |
| 19/6/2009 - Enamat realiza curso inédito sobre gestão de escolas judiciais |
| 19/6/2009 - SDI-2 anula ordem de penhora de conta-salário |
| 19/6/2009 - Segunda Turma: Sistema Push não tem valor legal de intimação |
| 19/6/2009 - Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado |
| 19/6/2009 - TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança |
| 18/6/2009 - TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores |
| 18/6/2009 - Sexta Turma aponta limites para ação declaratória de nulidade de citação |
| 18/6/2009 - Piloto não tem direito a adicional de periculosidade |
| 18/6/2009 - Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves |
| 18/6/2009 - Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada |
| 17/6/2009 - Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado |
| 17/6/2009 - Alegação de “fato novo” no curso da ação deve obedecer requisitos |
| 17/6/2009 - SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP) |
| 17/6/2009 - TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg |
| 17/6/2009 - União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS |
| 16/6/2009 - JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum |
| 16/6/2009 - CSJT promoverá Simpósio de Administração Orçamentária e Financeira |
| 16/6/2009 - TST afasta caracterização de cargo de confiança em área de suporte da CEF |
| 16/6/2009 - Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal |
| 16/6/2009 - SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve |
| 15/6/2009 - Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução |
| 15/6/2009 - Sétima Turma nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências |
| 15/6/2009 - CSJT regulamenta concessão de diárias e passagens na JT |
| 15/6/2009 - SDC mantém cláusula tida como conquista histórica dos metalúrgicos |
| 15/6/2009 - Trabalhadores e Embrapa se reúnem no TST e devem encerrar greve |
| 12/6/2009 - União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira |
| 12/6/2009 - Fechamento de filial não prejudica estabilidade |
| 12/6/2009 - SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada |
| 12/6/2009 - CSJT regulamenta licença para pais adotantes |
| 11/6/2009 - Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino |
| 10/6/2009 - Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões |
| 10/6/2009 - Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer |
| 10/6/2009 - Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização |
| 9/6/2009 - TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas |
| 9/6/2009 - Lançamento do livro: "As Relações de Trabalho Nas Reduções Jesuíticas Com Os Índios Guaranis na Província Do Paraguai" |
| 9/6/2009 - Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula |
| 9/6/2009 - Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora |
| 9/6/2009 - Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino |
| 8/6/2009 - Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT |
| 8/6/2009 - Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan |
| 8/6/2009 - Seção de Dissídios Coletivos se reúne hoje (08) a partir das 13h |
| 8/6/2009 - CSJT disponibiliza telefonia pela internet para os Tribunais do Trabalho |
| 8/6/2009 - Quinta Turma mantém decisão que limitou concessão de intervalo intrajornada |
| 5/6/2009 - Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória |
| 5/6/2009 - Pagamento do débito trabalhista não exime empregador de arcar com a comissão de leiloeiro (TRT3) |
| 5/6/2009 - Administrador com amplos poderes de gestão responde pela execução |
| 5/6/2009 - Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro |
| 5/6/2009 - Quarta Turma afasta deserção imposta após negativa de isenção de custas |
| 4/6/2009 - Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico |
| 4/6/2009 - Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo |
| 4/6/2009 - Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado |
| 4/6/2009 - TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus |
| 4/6/2009 - Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo |
| 3/6/2009 - Gastos públicos na Internet: CSJT antecipa-se a edição de lei |
| 3/6/2009 - Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador |
| 3/6/2009 - Segunda Turma afasta exigência de recolhimento duplo de custas |
| 3/6/2009 - Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora |
| 3/6/2009 - Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo |
| 2/6/2009 - JT reconhece vínculo entre laticínio e médico |
| 2/6/2009 - Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas |
| 2/6/2009 - Após 22 anos no Banespa, coordenador de informática tem vínculo reconhecido |
| 2/6/2009 - Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização |
| 2/6/2009 - TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo |
| 1/6/2009 - Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum |
| 1/6/2009 - Prescrição: viúva de ex-empregado da CEF ganha auxílio-alimentação |
| 1/6/2009 - Segunda Turma garante direito de emenda à inicial em processo extinto |
| 1/6/2009 - JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença |
| 1/6/2009 - TST: tentativa de conciliação prévia não é condição para ação |
| 29/5/2009 - SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36 |
| 29/5/2009 - TST confirma validade de parcelamento de participação nos lucros da VW |
| 29/5/2009 - Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas |
| 29/5/2009 - Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45 |
| 29/5/2009 - SDI-1 julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás |
| 28/5/2009 - Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa |
| 28/5/2009 - Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa |
| 28/5/2009 - TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobrás |
| 28/5/2009 - Camareira em navio estrangeiro é protegida por lei brasileira |
| 28/5/2009 - Jornada de engenheiros da CEF também deve ser julgada hoje |
| 27/5/2009 - Bahia: TRT regulariza 92% das dívidas do Executivo com trabalhadores |
| 27/5/2009 - Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador |
| 27/5/2009 - TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial |
| 27/5/2009 - Processos trabalhistas aumentam no Paraná |
| 27/5/2009 - Advogado recebe honorários em pranchas de surfe em Santa Catarina |
| 26/5/2009 - Empresa transformada em autarquia não consegue privilégios na execução |
| 26/5/2009 - JT rejeita testemunho de “vítima” de beijo que resultou em justa causa |
| 26/5/2009 - Problemas na constituição do sindicato fazem dirigente perder estabilidade |
| 26/5/2009 - Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias |
| 25/5/2009 - TST suspende decisão do TRT de Campinas sobre demissões na GM |
| 25/5/2009 - Segunda Turma afasta exigência de novo depósito em caso de sentença anulada |
| 25/5/2009 - Caesb indenizará funcionário pressionado a pedir transferência |
| 25/5/2009 - Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo |
| 25/5/2009 - Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação |
| 22/5/2009 - Corregedoria aceita reclamação de Donizete para execução de dívida do Botafogo |
| 22/5/2009 - Primeira Turma exclui condenação por “horas extras futuras” |
| 22/5/2009 - Justiça do Trabalho da 15ª é recordista nacional na restrição de veículos |
| 22/5/2009 - Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa |
| 22/5/2009 - TST afirma competência da JT em ação de herdeiros de vítima de acidente |
| 21/5/2009 - Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação |
| 21/5/2009 - Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris |
| 21/5/2009 - Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite |
| 21/5/2009 - Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento |
| 21/5/2009 - Terceira Turma do TST retira multa de R$5 milhões do Flamengo |
| 20/5/2009 - Deficiente auditiva consegue reintegração ao Itaú |
| 20/5/2009 - TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal |
| 20/5/2009 - Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical |
| 20/5/2009 - Justiça do Trabalho é competente para julgar reclamatória envolvendo ato de gestão de organismo internacional |
| 20/5/2009 - Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais |
| 19/5/2009 - Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei |
| 19/5/2009 - JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES |
| 19/5/2009 - Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral |
| 19/5/2009 - Sexta Turma declara nula sentença arbitral |
| 18/5/2009 - Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu |
| 18/5/2009 - CEF: engenheiros, arquitetos e advogados em greve terão audiência dia 20 |
| 18/5/2009 - SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF |
| 18/5/2009 - Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP |
| 18/5/2009 - Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego |
| 15/5/2009 - IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora |
| 15/5/2009 - JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador |
| 15/5/2009 - Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer |
| 15/5/2009 - Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização |
| 15/5/2009 - Jogador do Guarani integrará direito de arena à remuneração |
| 14/5/2009 - Ferroban é responsabilizada por débitos trabalhistas de terceirizado |
| 14/5/2009 - Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo |
| 14/5/2009 - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista |
| 14/5/2009 - TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência |
| 13/5/2009 - 8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária |
| 13/5/2009 - teste |
| 13/5/2009 - Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum |
| 13/5/2009 - Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade |
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