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| Novidades |
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| Nesta página você encontra as últimas novidades da AGETRA. |
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| 29/7/2010 - Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso |
| 29/7/2010 - União Federal pode reiniciar execução frustrada para utilização de novas tecnologias de busca e bloqueio de patrimônio |
| 29/7/2010 - Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição |
| 29/7/2010 - Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho |
| 29/7/2010 - Banco que obrigava bancário a abrir contas sem autorização de clientes é condenado em danos morais |
| 28/7/2010 - Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução |
| 28/7/2010 - Empresa deverá indenizar eletricista que perdeu os braços ao receber descarga elétrica |
| 28/7/2010 - Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos |
| 28/7/2010 - Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa |
| 28/7/2010 - SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado |
| 27/7/2010 - Restaurante deverá indenizar cozinheira pressionada a fazer aborto ou pedir demissão |
| 27/7/2010 - Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista |
| 27/7/2010 - Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig |
| 27/7/2010 - JT reconhece sucessão trabalhista entre a Varig Logística e a VRG |
| 27/7/2010 - JT declara relação de emprego entre empresa e trabalhadora que prestava serviços na própria residência |
| 26/7/2010 - Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário |
| 26/7/2010 - CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora |
| 26/7/2010 - Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral |
| 26/7/2010 - Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo |
| 26/7/2010 - SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade |
| 22/7/2010 - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade |
| 22/7/2010 - Turma considera fraudulenta cooperativa que reúne profissionais de especialidades múltiplas |
| 22/7/2010 - Empregado preso sob acusação de furto é indenizado por dano moral |
| 22/7/2010 - Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria |
| 22/7/2010 - Jornada de seis horas é negada a engenheiros e arquitetos da CEF |
| 21/7/2010 - Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida |
| 21/7/2010 - Turma mantém indeterminação de contrato de safra celebrado logo após contrato de experiência |
| 21/7/2010 - Servidor de Alagoas poderá ser removido da capital para interior do Estado |
| 21/7/2010 - Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista |
| 21/7/2010 - Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere |
| 20/7/2010 - Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios |
| 20/7/2010 - Advogada consegue liminar para não depor como testemunha |
| 20/7/2010 - Supermercado que acusou trabalhadora de trocar código de barras de produto é condenado por dano moral |
| 20/7/2010 - Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo |
| 20/7/2010 - Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários |
| 19/7/2010 - SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural |
| 19/7/2010 - SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso |
| 19/7/2010 - Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador |
| 19/7/2010 - SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo |
| 19/7/2010 - Turma aplica teoria dos motivos determinantes e confirma anulação de dispensa de empregada da MGS |
| 15/7/2010 - Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato |
| 15/7/2010 - Negado pedido de antecipação de tutela para determinar à FGF e à CBF a inscrição de atletas do exterior |
| 15/7/2010 - Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros |
| 15/7/2010 - TRT prepara implantação da tabela unificada de movimentos |
| 15/7/2010 - Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade |
| 14/7/2010 - JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum |
| 14/7/2010 - Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado |
| 14/7/2010 - Turma determina desmembramento de bem de família |
| 14/7/2010 - Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta |
| 14/7/2010 - É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual |
| 13/7/2010 - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização |
| 13/7/2010 - Prazos na JT começam a contar da intimação do ato |
| 13/7/2010 - Retenção por vários meses da CTPS de candidata a emprego gera dano moral |
| 13/7/2010 - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores |
| 13/7/2010 - Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora |
| 12/7/2010 - Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados |
| 12/7/2010 - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas |
| 12/7/2010 - Rescisão antecipada do contrato de trabalho é opção do atleta profissional e não obrigação |
| 12/7/2010 - Stock Options: empregado deve ficar atento a condições suspensivas ao aderir ao plano |
| 12/7/2010 - Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral |
| 9/7/2010 - TRT-2 amplia convênio para protesto on line de sentenças |
| 9/7/2010 - Entrega de camisetas a jogador não é justa causa para demissão de roupeiro de clube de futebol |
| 9/7/2010 - TRT-MA sedia Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário |
| 9/7/2010 - Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida |
| 9/7/2010 - Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos moral e material |
| 8/7/2010 - Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros |
| 8/7/2010 - REUNIÃO GERAL DEFINE POSIÇÕES DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS PERANTE A GREVE DOS SERVIDORES |
| 8/7/2010 - TRT baseia-se em prova indiciária para manter condenação de empresa por assédio sexual |
| 8/7/2010 - Grupo econômico que não adotou medidas de segurança é condenado a indenizar viúva e filhos de trabalhador acidentado |
| 8/7/2010 - Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo |
| 7/7/2010 - Loja de departamentos é condenada por caso de assédio sexual |
| 7/7/2010 - SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista |
| 7/7/2010 - Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva |
| 7/7/2010 - Revista Eletrônica do TRT-RS chega à sua 100ª edição |
| 6/7/2010 - Loja de departamentos é condenada por caso de assédio sexual |
| 6/7/2010 - Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato |
| 6/7/2010 - Empresa deve indenizar em R$ 20 mil trabalhador acusado de violar segredo industrial |
| 6/7/2010 - Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST |
| 6/7/2010 - SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário |
| 5/7/2010 - SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas |
| 5/7/2010 - SDI-2 mantém dispensa imotivada transformada em justa causa |
| 5/7/2010 - Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei. |
| 5/7/2010 - Portador de doença grave pode ter preferência no recebimento de precatórios |
| 5/7/2010 - TST julga recurso que aponta erro de fato |
| 1/7/2010 - Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado |
| 1/7/2010 - Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário |
| 1/7/2010 - Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado |
| 1/7/2010 - Sétima Turma reforma decisão em danos morais baseada em presunção de lesão |
| 1/7/2010 - Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios |
| 30/6/2010 - Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido |
| 30/6/2010 - SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT |
| 30/6/2010 - SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única |
| 30/6/2010 - SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios |
| 30/6/2010 - Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado |
| 29/6/2010 - Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias |
| 29/6/2010 - Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em 339 agravos infundados |
| 29/6/2010 - Em ação trabalhista envolvendo índio, SDI-1 mantém decisão sobre prescrição bienal |
| 29/6/2010 - Empresa de transporte não consegue comprovação de depósito recursal |
| 29/6/2010 - Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa |
| 28/6/2010 - Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais |
| 28/6/2010 - Aposentada receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde |
| 28/6/2010 - Engenheiro, alegando salário de R$ 90 mil, não obtém vínculo empregatício |
| 28/6/2010 - Preposto não fala nada em audiência e empresa é julgada à revelia |
| 28/6/2010 - SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário |
| 25/6/2010 - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível |
| 25/6/2010 - Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral |
| 25/6/2010 - Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso |
| 25/6/2010 - Município é responsabilizado por créditos de empregada de associação conveniada |
| 25/6/2010 - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST |
| 24/6/2010 - Jurisprudência informa suspensão de julgamento de processo pela SDI-1 |
| 24/6/2010 - Vale do Rio Doce é condenada ao pagamento de adicional noturno |
| 24/6/2010 - Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT |
| 24/6/2010 - Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego |
| 24/6/2010 - Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária |
| 23/6/2010 - Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil |
| 23/6/2010 - SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural |
| 23/6/2010 - Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego |
| 23/6/2010 - Oitava Turma considera válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador |
| 23/6/2010 - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro |
| 22/6/2010 - Turma do TST mantém aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista |
| 22/6/2010 - Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST |
| 22/6/2010 - Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados mas ainda poderá recorrer |
| 22/6/2010 - Primeira Turma: monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício |
| 22/6/2010 - Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória |
| 21/6/2010 - Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras |
| 21/6/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% |
| 21/6/2010 - SDI-I declara nula dispensa imotivada de ex-funcionário de fundação em estágio probatório |
| 21/6/2010 - Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois |
| 21/6/2010 - Estado de São Paulo obtém liminar para contratar mão de obra em projetos habitacionais |
| 18/6/2010 - Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo |
| 18/6/2010 - SDI-I: Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário |
| 18/6/2010 - Falta de interesse e legitimidade leva Pirelli a ter recurso rejeitado |
| 18/6/2010 - Gerente-geral de agência bancária perde horas extras na SDI-1 |
| 18/6/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% |
| 17/6/2010 - Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade |
| 17/6/2010 - Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação |
| 17/6/2010 - TV Ômega se livra de pagar dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete |
| 17/6/2010 - Quinta Turma: Banestado terá de pagar horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contrária |
| 17/6/2010 - Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES |
| 16/6/2010 - Diferenças salariais de controvertida conversão pela URV serão pagas por empresa de Porto Alegre |
| 16/6/2010 - Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT |
| 16/6/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% |
| 16/6/2010 - Oitava Turma: cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho |
| 16/6/2010 - Quinta Turma: empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória |
| 15/6/2010 - SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva |
| 15/6/2010 - Disfarçado de indenização, reajuste salarial de empregados públicos do RS é barrado na Segunda Turma |
| 15/6/2010 - Ex-professor da Universidade Católica não consegue reintegração ao emprego |
| 15/6/2010 - Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa |
| 15/6/2010 - Coordenadoria de Jurisprudência divulga novas Orientações |
| 14/6/2010 - Primeira Turma afasta responsabilidade subsidiária de empresa por ter firmado contrato comercial |
| 14/6/2010 - Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre |
| 14/6/2010 - Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores |
| 14/6/2010 - Greve – Servidores Públicos – STF considera legais os descontos do salário em dias de paralisação |
| 14/6/2010 - Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa |
| 11/6/2010 - Horário do expediente no TST em dias de jogo da Seleção Brasileira |
| 11/6/2010 - Concessionária de energia elétrica de Tocantins terá que contratar diretamente seus empregados |
| 11/6/2010 - Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral |
| 11/6/2010 - Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h |
| 11/6/2010 - Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego |
| 10/6/2010 - Primeira Turma: inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais |
| 10/6/2010 - Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho |
| 10/6/2010 - TST mantém bloqueio em conta da Fácil para cobrir dívida do Grupo Canhedo |
| 10/6/2010 - Cerceamento de defesa dá novo julgamento à siderúrgica capixaba |
| 9/6/2010 - Liminar determina manutenção de 60% de servidores trabalhando durante greve. Multa é de R$ 100 mil por dia |
| 9/6/2010 - AGETRA ENTREGOU REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| 9/6/2010 - Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras |
| 9/6/2010 - Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado |
| 8/6/2010 - Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional |
| 8/6/2010 - Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS |
| 8/6/2010 - Notícia sobre corte de ponto dos servidores em greve bate recorde de acessos na internet e repercute na imprensa |
| 8/6/2010 - Órgão Especial do TST aprova projeto que cria novas varas do trabalho no Rio Grande Sul |
| 7/6/2010 - GREVE DOS SERVIDORES COMPLETA UM MÊS SEM NENHUM AVANÇO NA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS ADVOGADOS E DA COMUNIDADE. AGETRA VAI RECORRER AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL |
| 7/6/2010 - Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho |
| 7/6/2010 - SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo |
| 7/6/2010 - Presidente Lula escolhe novo ministro do TST |
| 7/6/2010 - Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS |
| 4/6/2010 - Quarta Turma afasta indenização por danos materiais contra o Estado do RS |
| 4/6/2010 - Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil |
| 4/6/2010 - Cerceamento de defesa dá novo julgamento a siderúrgica capixaba |
| 4/6/2010 - SDI-1: processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados |
| 4/6/2010 - Sexta Turma acolhe recurso do Estado da Bahia para declarar que ex-servidora não detém estabilidade |
| 2/6/2010 - Decisões do TST serão veiculadas na Empresa Brasileira de Comunicação |
| 2/6/2010 - Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS |
| 2/6/2010 - Danos morais: banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança |
| 2/6/2010 - SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação |
| 1/6/2010 - GREVE DOS SERVIDORES:NEGOCIAÇÕES NÃO AVANÇAM E ADVOCACIA PREPARA PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| 1/6/2010 - Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original |
| 1/6/2010 - Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade |
| 1/6/2010 - Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo |
| 1/6/2010 - Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública |
| 31/5/2010 - SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria |
| 31/5/2010 - Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa |
| 31/5/2010 - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo |
| 31/5/2010 - Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória |
| 31/5/2010 - OAB, AGETRA E SATERGS ACERTAM ESFORÇOS PARA OBTER EFETIVIDADE NAS NEGOCIAÇÕES SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES |
| 28/5/2010 - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extra |
| 28/5/2010 - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso |
| 28/5/2010 - Trabalho escravo: juízes garantem valor social do trabalho e da propriedade, diz presidente do TST |
| 28/5/2010 - SDI-I: Ministério Público do Trabalho pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos |
| 28/5/2010 - Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa |
| 27/5/2010 - Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais |
| 27/5/2010 - Quinta Turma: limpeza de banheiro em posto de saúde gera insalubridade em grau máximo |
| 27/5/2010 - Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho |
| 27/5/2010 - Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista |
| 27/5/2010 - Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil |
| 26/5/2010 - Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado |
| 26/5/2010 - Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho |
| 26/5/2010 - Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial |
| 26/5/2010 - INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento |
| 26/5/2010 - AGETRA ENTREGA PARA O SINTRAJUFE AS POSTULAÇÕES DOS ADVOGADOS SOBRE A GREVE E CONTINUA EM NEGOCIAÇÕES |
| 25/5/2010 - Sexta Turma discute execução de seguro de acidente de trabalho |
| 25/5/2010 - Gratificação rescisória e integração do seguro de vida ao salário são discutidos na Sétima Turma |
| 25/5/2010 - SDI-2 determina reexame de recurso de fundo de pensão pelo TRT paranaense |
| 25/5/2010 - Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial |
| 25/5/2010 - Registro de decisão judicial em carteira de trabalho gera danos morais |
| 24/5/2010 - Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado |
| 24/5/2010 - Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial |
| 24/5/2010 - SDI-2: fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias |
| 24/5/2010 - SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral |
| 21/5/2010 - Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS |
| 21/5/2010 - Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo |
| 21/5/2010 - Sétima Turma reconhece validade de hipoteca judiciária |
| 21/5/2010 - SDI-2 assegura estabilidade de dirigente de sindicato sem registro no MTE |
| 20/5/2010 - Quarta Turma julga ação de profissional de educação física que estagiou em academia de clube |
| 20/5/2010 - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral |
| 20/5/2010 - SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário |
| 20/5/2010 - SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros |
| 19/5/2010 - SEM AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES SOBRE GREVE, AGETRA CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL PARA QUINTA FEIRA, ÀS 17 HORAS |
| 19/5/2010 - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia |
| 19/5/2010 - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia |
| 19/5/2010 - Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista |
| 19/5/2010 - Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa |
| 19/5/2010 - Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado |
| 18/5/2010 - Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista |
| 18/5/2010 - Sétima Turma concede cautelar para suspender execução de imóveis |
| 18/5/2010 - Membros da direção dos TRTs fazem curso sobre administração em Brasília |
| 18/5/2010 - Dois sindicatos disputam representação de empregados em São Paulo |
| 17/5/2010 - Oitava Turma julga recurso sobre repouso em jornada de seis horas |
| 17/5/2010 - Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado |
| 17/5/2010 - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora |
| 17/5/2010 - Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia |
| 12/5/2010 - TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev |
| 12/5/2010 - Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso |
| 12/5/2010 - Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade |
| 12/5/2010 - Vítima de silicose: por não apresentar nenhuma prova para relacionar doença ao trabalho, família não obtém indenização |
| 12/5/2010 - TST define lista tríplice para escolha de novo ministro |
| 11/5/2010 - Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia |
| 11/5/2010 - Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória |
| 11/5/2010 - Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho |
| 11/5/2010 - Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação |
| 11/5/2010 - Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes |
| 10/5/2010 - Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas |
| 10/5/2010 - Corregedor-Geral aponta medidas para reduzir pendências nas execuções trabalhistas |
| 10/5/2010 - Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa |
| 10/5/2010 - SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço |
| 10/5/2010 - Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras |
| 7/5/2010 - Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido |
| 7/5/2010 - Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve |
| 7/5/2010 - SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados |
| 7/5/2010 - Sexta Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária |
| 7/5/2010 - Oitava Turma: decisão inédita reconhece assédio sexual configurado |
| 6/5/2010 - SDI-2: aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153) |
| 6/5/2010 - Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz |
| 6/5/2010 - Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras |
| 6/5/2010 - SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo |
| 6/5/2010 - Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal |
| 5/5/2010 - Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços |
| 5/5/2010 - SDI-2 mantém improcedência de ação rescisória contra concessão de Plano Bresser |
| 5/5/2010 - Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE |
| 5/5/2010 - Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos |
| 5/5/2010 - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho contará com juiz auxiliar |
| 4/5/2010 - Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra |
| 4/5/2010 - Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva |
| 4/5/2010 - Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade |
| 4/5/2010 - Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida |
| 4/5/2010 - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere |
| 3/5/2010 - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados |
| 3/5/2010 - Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável |
| 3/5/2010 - Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo |
| 3/5/2010 - Quinta Turma: trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público |
| 3/5/2010 - TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 12 da SDC |
| 30/4/2010 - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita |
| 30/4/2010 - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral |
| 30/4/2010 - TST aprova redação da Súmula 425 sobre o Jus Postulandi |
| 30/4/2010 - Indenizado por transportar valores sem ter sido treinado |
| 28/4/2010 - TST exclui Petrobras de responsabilidade na construção de casas populares em Aracaju |
| 28/4/2010 - Embargos declaratórios questionam regularidade de representação e levam a debate sobre OJ 373 na SDI-2 |
| 28/4/2010 - Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever |
| 28/4/2010 - Dirigentes sindicais não serão responsabilizados por greve abusiva |
| 28/4/2010 - Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária |
| 27/4/2010 - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores |
| 27/4/2010 - Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras |
| 27/4/2010 - Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada |
| 27/4/2010 - Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados |
| 26/4/2010 - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo |
| 26/4/2010 - Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária |
| 26/4/2010 - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio |
| 26/4/2010 - SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado |
| 26/4/2010 - Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2 |
| 23/4/2010 - Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial |
| 23/4/2010 - Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado |
| 23/4/2010 - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro |
| 23/4/2010 - Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo |
| 23/4/2010 - Banco é obrigado a devolver a ex-empregado comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador |
| 22/4/2010 - Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil |
| 22/4/2010 - SDI-2 decide: não cabe ao órgão julgador alterar, ex officio, valor indicado na petição inicial |
| 22/4/2010 - Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo |
| 22/4/2010 - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora |
| 22/4/2010 - Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora |
| 20/4/2010 - Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas |
| 20/4/2010 - Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro |
| 20/4/2010 - Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso |
| 20/4/2010 - SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo |
| 20/4/2010 - JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista) |
| 19/4/2010 - Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho |
| 19/4/2010 - Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo |
| 19/4/2010 - Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT |
| 19/4/2010 - SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito |
| 19/4/2010 - Quarta Turma não reconhece tutela do Ministério Público em recurso ao TST |
| 16/4/2010 - Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador |
| 16/4/2010 - Oitava Turma garante à Ford esclarecimento sobre acordo coletivo |
| 16/4/2010 - Associação Nacional de Fumicultores consegue suspender obrigação exigida pelo Ministério Público |
| 16/4/2010 - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa (republicação de matéria) |
| 16/4/2010 - SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado |
| 15/4/2010 - SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação |
| 15/4/2010 - SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória |
| 15/4/2010 - Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas |
| 15/4/2010 - SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem |
| 15/4/2010 - Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento |
| 14/4/2010 - Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma |
| 14/4/2010 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução |
| 14/4/2010 - Enamat realiza em maio curso sobre Administração de Tribunais Regionais |
| 14/4/2010 - Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida |
| 14/4/2010 - SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT |
| 13/4/2010 - Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida |
| 13/4/2010 - SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem |
| 13/4/2010 - Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia |
| 13/4/2010 - Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado |
| 13/4/2010 - Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial |
| 12/4/2010 - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego |
| 12/4/2010 - Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador |
| 12/4/2010 - Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil |
| 12/4/2010 - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral |
| 9/4/2010 - Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia |
| 9/4/2010 - SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória |
| 9/4/2010 - Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia |
| 9/4/2010 - Sétima Turma: acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada |
| 8/4/2010 - Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício |
| 8/4/2010 - Terceira Turma: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial |
| 8/4/2010 - Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna |
| 8/4/2010 - Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego |
| 7/4/2010 - Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra |
| 7/4/2010 - TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade |
| 7/4/2010 - Sexta Turma: início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade |
| 7/4/2010 - Avaliação de novos juízes enfatiza desenvolvimento de competências profissionais |
| 7/4/2010 - Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima |
| 6/4/2010 - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção |
| 6/4/2010 - Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário |
| 6/4/2010 - Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual |
| 6/4/2010 - Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado |
| 6/4/2010 - Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador |
| 5/4/2010 - Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter o benefício da justiça gratuita |
| 5/4/2010 - Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato |
| 5/4/2010 - Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários |
| 5/4/2010 - Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem |
| 5/4/2010 - Projeto Axé: reajuste concedido por acordo judicial do sindicato da categoria é negado em ação individual |
| 1/4/2010 - SDI-1: não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista |
| 1/4/2010 - Sétima Turma reforma decisão de TRT e restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola |
| 1/4/2010 - Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos |
| 1/4/2010 - TST assina no CNJ termo de cooperação para implantação de processo eletrônico |
| 1/4/2010 - Questão relacionada à suspensão de prazo recursal em função de greve é discutida no TST |
| 31/3/2010 - Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa |
| 31/3/2010 - Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo |
| 31/3/2010 - Banco não precisará reintegrar trabalhador demitido sem justa causa |
| 31/3/2010 - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho recebe presidente da OAB |
| 31/3/2010 - Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade |
| 30/3/2010 - Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados |
| 30/3/2010 - Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical |
| 30/3/2010 - Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante |
| 30/3/2010 - Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado |
| 30/3/2010 - Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano |
| 29/3/2010 - SDI-1 julga inválida a utilização da arbitragem para homologar rescisão de contrato de trabalho |
| 29/3/2010 - Brasília sediará Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho |
| 29/3/2010 - Economiário desiste de ação e perde o direito de recorrer |
| 29/3/2010 - Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS |
| 29/3/2010 - SDI-1: trabalhador receberá vantagens em virtude de lei resguardada dos efeitos da Súmula 277/TST |
| 26/3/2010 - Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2 |
| 26/3/2010 - Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo |
| 26/3/2010 - Destilaria foi condenada a pagar horas in itinere e adicional de insalubridade a cortador de cana |
| 26/3/2010 - Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada |
| 26/3/2010 - Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração |
| 25/3/2010 - SDI-1 acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional |
| 25/3/2010 - Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1 |
| 25/3/2010 - Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva |
| 25/3/2010 - Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião |
| 25/3/2010 - SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho |
| 24/3/2010 - Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa |
| 24/3/2010 - Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes |
| 24/3/2010 - Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças |
| 24/3/2010 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição |
| 24/3/2010 - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral |
| 23/3/2010 - AGETRA PREPARA RECADASTRAMENTO DE ASSOCIADOS |
| 23/3/2010 - SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado |
| 23/3/2010 - Acordo extrajudicial não conseguiu evitar reintegração de empregado |
| 23/3/2010 - SDI-2 suspende penhora em dinheiro em execução provisória |
| 23/3/2010 - Pai e filhos tentam fraudar reclamação trabalhista para receber fazenda penhorada |
| 22/3/2010 - SDI1 concede horas in itinere a empregado da Volkswagen |
| 22/3/2010 - Estacionamentos do município do Rio de Janeiro terão de ser operados por servidores concursados |
| 22/3/2010 - Sétima Turma julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo |
| 22/3/2010 - Sexta Turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação |
| 22/3/2010 - Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho |
| 19/3/2010 - Exercício simultâneo das funções de telefonista e digitadora permite concessão de intervalo |
| 19/3/2010 - Empregado precisa provar redução do patrimônio para receber indenização |
| 19/3/2010 - Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado |
| 19/3/2010 - Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira” |
| 19/3/2010 - Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso |
| 18/3/2010 - Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias |
| 18/3/2010 - Ex-funcionário da Conab consegue incorporar gratificação após 10 anos função de confiança |
| 18/3/2010 - Gerente de seguradora tem cargo de confiança confirmado e não ganha horas extras |
| 18/3/2010 - Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica |
| 18/3/2010 - Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS |
| 17/3/2010 - Prazos processuais: SDI-1 afasta prematuridade de recurso de revista |
| 17/3/2010 - SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida |
| 17/3/2010 - Oitava Turma: regras de indenização obedecem ao período da lesão |
| 17/3/2010 - Sexta Turma reconhece culpa objetiva em acidente de trabalho |
| 17/3/2010 - Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras |
| 16/3/2010 - Trabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão |
| 16/3/2010 - SDC considera válida cláusula coletiva que garante emprego a portador de doença profissional ou do trabalho |
| 16/3/2010 - Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado |
| 16/3/2010 - Turma do TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações |
| 16/3/2010 - Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade |
| 15/3/2010 - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro |
| 15/3/2010 - Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica em casos de localidades diferentes |
| 15/3/2010 - SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário |
| 15/3/2010 - Sexta Turma: tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra |
| 15/3/2010 - Parte precisa ter quadro fático detalhado pelo Regional |
| 12/3/2010 - Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho |
| 12/3/2010 - Detran-PE é condenado em ação trabalhista movida por “palhacinho da faixa” |
| 12/3/2010 - Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta |
| 12/3/2010 - Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias |
| 12/3/2010 - Litigância por-má fé em ação trabalhista: tema é discutido no TST |
| 11/3/2010 - Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário |
| 11/3/2010 - Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano |
| 11/3/2010 - CEF terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho |
| 11/3/2010 - SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo |
| 11/3/2010 - Apenas a decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo à SDI 1 |
| 10/3/2010 - Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei |
| 10/3/2010 - Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência |
| 10/3/2010 - Descanso não concedido reverte-se em hora extra |
| 10/3/2010 - Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras |
| 10/3/2010 - Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução |
| 9/3/2010 - Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral |
| 9/3/2010 - Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária |
| 9/3/2010 - Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST |
| 9/3/2010 - Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso |
| 9/3/2010 - Análise de regularidade: recurso que não teve a data da pauta de julgamento publicada em diário oficial |
| 8/3/2010 - Portadora de HIV reintegrada ao trabalho |
| 8/3/2010 - Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações |
| 8/3/2010 - Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado |
| 8/3/2010 - SDI-2 decide conflito de competência em ação civil pública |
| 8/3/2010 - Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador |
| 5/3/2010 - Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos |
| 5/3/2010 - Ameaçado por testemunhar contra vigilante que o assaltou, bancário ganha indenização |
| 5/3/2010 - SDI-2 julga prescrição de ação de indenização de doença profissional |
| 5/3/2010 - SDI-2: agravo de instrumento inviabiliza ação rescisória |
| 5/3/2010 - Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego |
| 4/3/2010 - Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público |
| 4/3/2010 - Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva |
| 4/3/2010 - Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento |
| 4/3/2010 - Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros |
| 4/3/2010 - Extinto processo por falta de autenticação em documentos |
| 3/3/2010 - Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio |
| 3/3/2010 - Carregador de tacos de golfe foi reconhecido como empregado |
| 3/3/2010 - Banco pode compensar horas extras sem critério mensal |
| 3/3/2010 - Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular |
| 3/3/2010 - Terceirizado consegue manter enquadramento como bancário |
| 2/3/2010 - Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa |
| 2/3/2010 - SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos |
| 2/3/2010 - Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil |
| 2/3/2010 - Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18 |
| 2/3/2010 - Vínculo de emprego com a Xerox, reconhecido em juízo, não gera multa do artigo 477 |
| 1/3/2010 - Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor |
| 1/3/2010 - A questão da jornada de trabalho variável no McDonalds |
| 1/3/2010 - Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho |
| 1/3/2010 - Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa |
| 1/3/2010 - Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil |
| 26/2/2010 - Trabalhador receberá mais de R$600 mil de indenização por acidente de trabalho |
| 26/2/2010 - TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS do Rio Grande do Norte |
| 26/2/2010 - Município de Belém é responsável subsidiário na contratação de agente de saúde |
| 26/2/2010 - Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical |
| 26/2/2010 - Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo |
| 25/2/2010 - Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida |
| 25/2/2010 - SDI-2 rejeita embargos declaratórios via fax com originais apresentados fora do prazo |
| 25/2/2010 - Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado |
| 25/2/2010 - Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários |
| 25/2/2010 - Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde |
| 24/2/2010 - Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública |
| 24/2/2010 - Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória |
| 24/2/2010 - TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória |
| 24/2/2010 - Oitava Turma mantém decisão que retira a exclusividade de trabalhadores avulsos ao serviço vigilância portuária |
| 24/2/2010 - Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF |
| 23/2/2010 - Quarta-feira de cinzas não prorroga contagem do prazo recursal |
| 23/2/2010 - Ausência de sindicato impede pagamento de honorários advocatícios assistenciais |
| 23/2/2010 - Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total |
| 23/2/2010 - Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização |
| 23/2/2010 - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade |
| 22/2/2010 - Operador de telemarketing não se equipara a digitador, diz TST |
| 22/2/2010 - Sem atestado médico do INSS, trabalhador com perda auditiva obtém indenização pela estabilidade |
| 22/2/2010 - Armazenamento incorreto de inflamáveis gera adicional de periculosidade |
| 22/2/2010 - Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade |
| 22/2/2010 - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada |
| 19/2/2010 - Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal |
| 19/2/2010 - Irregularidade de representação poderia ter sido corrigida nos embargos |
| 19/2/2010 - Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração |
| 19/2/2010 - Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista |
| 19/2/2010 - Transporte público inadequado faz empresa pagar horas “in itinere” |
| 18/2/2010 - Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência |
| 18/2/2010 - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato |
| 18/2/2010 - Embargos não conhecidos interrompem prazo processual |
| 18/2/2010 - Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito |
| 18/2/2010 - Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim |
| 17/2/2010 - Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio |
| 17/2/2010 - Gerente de vendas, que constituiu empresa própria, tem vínculo de emprego reconhecido pelo TST |
| 17/2/2010 - TST não autoriza reintegração de empregada mas determina pagamento de salários vencidos e vincendos |
| 17/2/2010 - Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação |
| 17/2/2010 - Mandado de segurança é rejeitado por falta de autenticação nos documentos |
| 12/2/2010 - JT não pode executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros |
| 12/2/2010 - Trabalhador ganha indenização de 50 salários por quebra de sigilo bancário |
| 12/2/2010 - Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista |
| 12/2/2010 - Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário |
| 12/2/2010 - Bancária não consegue comprovar que BB foi culpado por seu acidente |
| 11/2/2010 - Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional |
| 11/2/2010 - SDI II mantém critérios definidos na execução para cálculo de verbas a ex-funcionário do Itaú |
| 11/2/2010 - Empresa consegue reduzir indenização por danos morais de 500 para 50 mil |
| 11/2/2010 - Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo |
| 11/2/2010 - Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos |
| 10/2/2010 - Belgo-Mineira terá recurso analisado no TST |
| 10/2/2010 - Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista |
| 10/2/2010 - Empresa tem embargos rejeitados devido a irregularidade em procuração |
| 10/2/2010 - Vale fica isenta do pagamento de adicional de risco portuário a ex-empregado |
| 10/2/2010 - JT multa Vivo por atraso no pagamento de dívida trabalhista |
| 9/2/2010 - DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação? |
| 9/2/2010 - Fotógrafa da Radiobras precisa de aprovação em concurso público |
| 9/2/2010 - Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava |
| 9/2/2010 - Empresa paraense é condenada por dano moral coletivo |
| 8/2/2010 - Afronta à dignidade do empregado gera dano moral |
| 8/2/2010 - Engenheiro da CEF não tem jornada de trabalho de bancário |
| 8/2/2010 - Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor |
| 8/2/2010 - Empregado que cumpriu pena de prisão não pode sofrer justa causa pela condenação criminal |
| 8/2/2010 - Termo de conciliação tem eficácia liberatória geral |
| 5/2/2010 - Empresa que muda razão social deve informar no processo |
| 5/2/2010 - TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual |
| 5/2/2010 - Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido |
| 5/2/2010 - Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória |
| 5/2/2010 - Sindicato de bancários devolverá quantia já executada contra Banco |
| 4/2/2010 - Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário |
| 4/2/2010 - Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados |
| 4/2/2010 - Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício |
| 4/2/2010 - Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário |
| 4/2/2010 - Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais |
| 3/2/2010 - Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança |
| 3/2/2010 - Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer |
| 3/2/2010 - Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral |
| 3/2/2010 - JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa |
| 1/2/2010 - Atividades judiciárias e prazos processuais reiniciam dia 1º de fevereiro no TST |
| 1/2/2010 - Presidente do TST solicitará ao ministro da Fazenda maior empenho do Serpro no desenvolvimento de sistema para informatizar Justiça do Trabalho |
| 1/2/2010 - Critérios e nomes para substituir ministros aposentados serão discutidos por colegiado do TST |
| 1/2/2010 - CTVA deve ser considerado em cálculo de Adicional de Incorporação |
| 29/1/2010 - Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla |
| 29/1/2010 - Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa |
| 29/1/2010 - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida |
| 29/1/2010 - CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário |
| 28/1/2010 - Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF |
| 28/1/2010 - Empregador pode propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais |
| 28/1/2010 - JT extingue reclamação trabalhista simulada |
| 28/1/2010 - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance |
| 28/1/2010 - Auxiliar de enfermagem que contraiu hepatite C no trabalho tem seu pedido de demissão anulado e é readmitida |
| 27/1/2010 - Isonomia entre servidores estatutários que já foram celetistas não compete à JT |
| 27/1/2010 - Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral |
| 27/1/2010 - Liminar do TST suspende reintegração de empregado conselheiro fiscal de sindicato |
| 27/1/2010 - TRT-RS anula demissão motivada por interesse partidário |
| 26/1/2010 - TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo |
| 26/1/2010 - Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão |
| 26/1/2010 - Dispensa sem justa causa de professores grevistas do Uniceub foi anulada |
| 26/1/2010 - Bancário do Santander ganha horas extras e adicional de transferência |
| 25/1/2010 - Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular |
| 25/1/2010 - Presidente do TST suspende reincorporação do Plano Collor a servidores do Incra em Rondônia |
| 25/1/2010 - JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut |
| 25/1/2010 - 8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária |
| 25/1/2010 - JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes |
| 22/1/2010 - Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal |
| 22/1/2010 - Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado |
| 22/1/2010 - Capacidade financeira de condomínio define redução do valor de indenização a acidentado |
| 22/1/2010 - Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos |
| 21/1/2010 - Advogados receberão treinamento em e-Doc na sexta-feira |
| 21/1/2010 - JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve |
| 21/1/2010 - Readmissão de empregado na ECT não configura fraude |
| 21/1/2010 - Produtividade do TST é destaque na imprensa |
| 20/1/2010 - Motociclista é categoria profissional diferenciada |
| 20/1/2010 - Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador |
| 20/1/2010 - TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED |
| 20/1/2010 - Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória |
| 19/1/2010 - Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual |
| 19/1/2010 - Parte pode desistir do acordo antes da homologação |
| 19/1/2010 - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS |
| 19/1/2010 - Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito |
| 18/1/2010 - Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado |
| 18/1/2010 - Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída |
| 18/1/2010 - Registro na CT de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais |
| 18/1/2010 - ARTIGO: A construção da verdade histórica (Ricardo Carvalho Fraga) |
| 15/1/2010 - SDI1 reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição |
| 15/1/2010 - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil |
| 15/1/2010 - Gestante demitida após término de contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida |
| 15/1/2010 - STJ mantém entendimento da 8ª Turma do TRT4 afastando competência da Justiça do Trabalho em caso de assédio sexual de médico sobre enfermeira de hospital |
| 14/1/2010 - Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros |
| 14/1/2010 - Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor |
| 14/1/2010 - Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa |
| 14/1/2010 - Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral |
| 14/1/2010 - Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa |
| 13/1/2010 - Motorista é enquadrado como bancário |
| 13/1/2010 - Submissão do conflito trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é faculdade das partes |
| 13/1/2010 - Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional |
| 13/1/2010 - Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo |
| 12/1/2010 - JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular |
| 12/1/2010 - BB pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária |
| 12/1/2010 - Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada |
| 12/1/2010 - Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola |
| 12/1/2010 - Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial |
| 11/1/2010 - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho |
| 11/1/2010 - Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho |
| 11/1/2010 - Empresa pagará prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador |
| 11/1/2010 - União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita |
| 8/1/2010 - JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens |
| 8/1/2010 - Assédio processual configura litigância de má-fé |
| 8/1/2010 - Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo |
| 8/1/2010 - Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família |
| 7/1/2010 - Oficinas temáticas no Fórum Social Mundial |
| 7/1/2010 - Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes |
| 7/1/2010 - Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA |
| 7/1/2010 - Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal |
| 7/1/2010 - MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada |
| 18/12/2009 - SDI-1 discute prazo recursal em embargos de declaração não conhecidos |
| 18/12/2009 - Norma coletiva de bancário não pode proibir recebimento de gratificação de função com horas extras |
| 18/12/2009 - Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada |
| 18/12/2009 - TST aprova planejamento estratégico para próximos cinco anos |
| 17/12/2009 - Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego |
| 17/12/2009 - Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício |
| 17/12/2009 - Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada |
| 17/12/2009 - Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira |
| 16/12/2009 - Documento da internet prova suspensão de expediente |
| 16/12/2009 - Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais |
| 16/12/2009 - Efeitos financeiros da readmissão por anistia só são devidos com a atividade |
| 16/12/2009 - AGETRA RELEMBRA: EM JANEIRO, MUDA A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS |
| 16/12/2009 - Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas |
| 15/12/2009 - Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa |
| 15/12/2009 - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário |
| 15/12/2009 - Intimação com nome de advogado trocado foi anulada |
| 15/12/2009 - Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador |
| 14/12/2009 - Acordos na Semana Nacional da Conciliação chegam a mais de R$ 700 milhões |
| 14/12/2009 - Grevista reverte justa causa mas não consegue indenização por dano moral |
| 14/12/2009 - JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada |
| 14/12/2009 - Fax incompleto inviabiliza recurso |
| 14/12/2009 - Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça |
| 11/12/2009 - Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador |
| 11/12/2009 - Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego |
| 11/12/2009 - Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização |
| 11/12/2009 - Promulgada Emenda Constitucional que cria regime especial de pagamento de precatórios |
| 10/12/2009 - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo |
| 10/12/2009 - Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados |
| 10/12/2009 - TST julgará Dissídio Coletivo entre Serpro e Fenadados |
| 10/12/2009 - Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004 |
| 10/12/2009 - TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz |
| 10/12/2009 - Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento |
| 9/12/2009 - Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias |
| 9/12/2009 - Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual |
| 9/12/2009 - Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens |
| 9/12/2009 - Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual |
| 8/12/2009 - Ministro do TST alerta para necessidade de haver clareza nas decisões |
| 8/12/2009 - TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio |
| 8/12/2009 - Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral |
| 8/12/2009 - Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso |
| 8/12/2009 - Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho |
| 7/12/2009 - Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir |
| 7/12/2009 - Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade |
| 7/12/2009 - Ex-empregados da Nitrofértil não serão reintegrados à Petrobras |
| 7/12/2009 - Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado |
| 7/12/2009 - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada |
| 4/12/2009 - Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo |
| 4/12/2009 - Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação |
| 4/12/2009 - Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas |
| 4/12/2009 - Troca de fechaduras de acesso a laboratório não caracteriza dano moral para professor demitido |
| 3/12/2009 - Município pagará indenização retroativa a 1993 por ter suprimido horas extras |
| 3/12/2009 - Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado |
| 3/12/2009 - Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal |
| 3/12/2009 - Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra |
| 3/12/2009 - Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa |
| 2/12/2009 - Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta |
| 2/12/2009 - Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST |
| 2/12/2009 - Pagamento de adicional só com transferência provisória |
| 2/12/2009 - Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo |
| 2/12/2009 - TRT deve analisar todas as questões – até as não julgadas pela Vara do Trabalho |
| 1/12/2009 - TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical |
| 1/12/2009 - Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença |
| 1/12/2009 - Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria |
| 1/12/2009 - Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa |
| 30/11/2009 - Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo |
| 30/11/2009 - Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade |
| 30/11/2009 - Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição |
| 30/11/2009 - Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação |
| 30/11/2009 - Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos |
| 29/11/2009 - Função da SDI é uniformizar teses antagônicas de Turmas do TST, e não dos Regionais |
| 29/11/2009 - Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural |
| 29/11/2009 - Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras |
| 29/11/2009 - Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço |
| 29/11/2009 - Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras |
| 26/11/2009 - Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa |
| 26/11/2009 - Banco do Brasil pode pagar comissões diferentes para empregados da ativa e aposentados |
| 26/11/2009 - Original tem de conter todas as peças enviadas por fax |
| 26/11/2009 - TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos |
| 26/11/2009 - Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico |
| 25/11/2009 - É nula admissão sem concurso para a CEF antes de 1988 |
| 25/11/2009 - Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico |
| 25/11/2009 - TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional |
| 25/11/2009 - TST julga recurso sobre funcionamento de supermercado aos domingos e feriados |
| 24/11/2009 - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta |
| 24/11/2009 - Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse |
| 24/11/2009 - Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade |
| 24/11/2009 - Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia |
| 24/11/2009 - TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário |
| 23/11/2009 - Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST |
| 23/11/2009 - Direito de gerente bancário às horas extras ainda provoca debates na SDI-1 |
| 23/11/2009 - Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial |
| 23/11/2009 - Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado |
| 20/11/2009 - Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras |
| 20/11/2009 - Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo |
| 20/11/2009 - Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual |
| 20/11/2009 - Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador |
| 20/11/2009 - Varig pagará salário de secretária a ex-empregada contratada como escriturária |
| 19/11/2009 - Ação de servidora municipal é enviada à Justiça Comum de São Paulo |
| 19/11/2009 - Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa |
| 19/11/2009 - TST concede habeas corpus a depositário infiel |
| 19/11/2009 - Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais |
| 19/11/2009 - Não há fraude em acordo de empregado com a ECT, conclui TST |
| 18/11/2009 - TST altera a Orientação Jurisprudencial 342 |
| 18/11/2009 - Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal |
| 18/11/2009 - TST altera Súmula 277 |
| 18/11/2009 - Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de periculosidade |
| 17/11/2009 - Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular |
| 17/11/2009 - MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública |
| 17/11/2009 - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez |
| 17/11/2009 - TST aprova Súmula 424 sobre exigência de comprovação de depósito em recurso administrativo |
| 17/11/2009 - TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350 |
| 16/11/2009 - Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida |
| 16/11/2009 - Termina sem acordo audiência entre Dataprev e Fenadados |
| 16/11/2009 - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria |
| 16/11/2009 - Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT |
| 16/11/2009 - Ação de empregador contra empregado: município queria de volta os 40% do FGTS |
| 13/11/2009 - Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação |
| 13/11/2009 - Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral |
| 13/11/2009 - SDI2 mantém decisão que determinou à Petrobras efetivar empregados |
| 13/11/2009 - Sociedade quer justiça rápida, eficaz e de qualidade, afirma presidente do TST |
| 13/11/2009 - TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20% |
| 12/11/2009 - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes |
| 12/11/2009 - Juros de mora não são tributáveis, diz TST |
| 12/11/2009 - Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso |
| 12/11/2009 - Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade |
| 12/11/2009 - TST aplica prescrição total para adicional de periculosidade de aposentado |
| 11/11/2009 - Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez |
| 11/11/2009 - TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros |
| 11/11/2009 - Adicional de periculosidade é integrado a aposentadoria de eletricitário da Copel |
| 11/11/2009 - TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos |
| 11/11/2009 - Contratados por organismos internacionais não se submetem à CLT |
| 10/11/2009 - Variglog é excluída de ação trabalhista contra Varig |
| 10/11/2009 - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação |
| 10/11/2009 - Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022 |
| 10/11/2009 - TST debate responsabilidade tributária em acordo sem vínculo de emprego |
| 10/11/2009 - Sem comprovar cargo de confiança, banco é obrigado a pagar horas extras |
| 9/11/2009 - SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT |
| 9/11/2009 - Dano moral: fim do inquérito policial marca início do prazo para ação trabalhista |
| 9/11/2009 - Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado |
| 9/11/2009 - Revista sem contato físico não caracteriza dano moral |
| 6/11/2009 - Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios |
| 6/11/2009 - Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF |
| 6/11/2009 - Responsabilidade subjetiva define danos morais em ação trabalhista |
| 6/11/2009 - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista |
| 5/11/2009 - Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT |
| 5/11/2009 - Cópias não autenticadas levam à rejeição de recurso sobre ação rescisória |
| 5/11/2009 - TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador |
| 5/11/2009 - TST discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing |
| 5/11/2009 - Horas extras suprimidas por recomendação médica: julgamento polêmico no TST |
| 4/11/2009 - Decisão é anulada por falta de esclarecimentos em embargos |
| 4/11/2009 - Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato |
| 4/11/2009 - Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita |
| 4/11/2009 - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença |
| 4/11/2009 - Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso |
| 3/11/2009 - Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial |
| 3/11/2009 - TRT-MG defere adicional de insalubridade a fiscal rural |
| 3/11/2009 - Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo |
| 3/11/2009 - Congresso Iberoamericano reúne magistrados em Fortaleza |
| 3/11/2009 - Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada |
| 30/10/2009 - Ex-médico da Ecco Salva tem vínculo de emprego reconhecido |
| 30/10/2009 - Justiça do Trabalho na Praça |
| 30/10/2009 - STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp |
| 30/10/2009 - Mapa Estratégico do TRT5 prioriza fim de congestionamento nas Varas |
| 30/10/2009 - Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE |
| 29/10/2009 - Trabalhador deve ser ressarcido das despesas com o advogado contratado |
| 29/10/2009 - É intempestivo recurso interposto antes da publicação da decisão de embargos declaratórios |
| 29/10/2009 - Concessionária de rodovia que proporciona ambiente de trabalho precário deverá indenizar trabalhador |
| 29/10/2009 - Ex-estudante de jornalismo recebe diferenças salariais do piso da categoria |
| 29/10/2009 - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado |
| 28/10/2009 - Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário |
| 28/10/2009 - Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade |
| 28/10/2009 - Adesão a PDV não impede recebimento de outros créditos salariais |
| 28/10/2009 - Acordo extrajudicial entre clube e jogador possui eficácia limitada |
| 28/10/2009 - TST rejeita ampliação da abrangência de sentença em ação civil pública |
| 27/10/2009 - Decisão sobre matéria não questionada é anulada pelo TST |
| 27/10/2009 - Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT |
| 27/10/2009 - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas |
| 27/10/2009 - Motorista que perdeu visão receberá indenização |
| 27/10/2009 - Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal |
| 26/10/2009 - Casa da Moeda não obtém autorização do governo para reajuste |
| 26/10/2009 - Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições |
| 26/10/2009 - Demissão em sociedade de economia mista tem que ser fundamentada |
| 26/10/2009 - Trabalhador “folguista” tem direito a turnos ininterruptos de revezamento |
| 26/10/2009 - Greve na Dataprev: 40% dos trabalhadores têm que ser mantidos em atividade |
| 23/10/2009 - Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito |
| 23/10/2009 - Ausência de citação de sócio executado dá efeito suspensivo a recurso |
| 23/10/2009 - TST determina que empresa reintegre deficiente |
| 23/10/2009 - Ausência de concurso público dá direito apenas a FGTS e salário |
| 23/10/2009 - Contrato nulo gera efeitos para as partes |
| 22/10/2009 - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços |
| 22/10/2009 - Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial |
| 22/10/2009 - TST cria comissão para estudar regulamentação da transcendência |
| 22/10/2009 - Ministro Maurício Godinho defende regulamentação como saída para a crise |
| 22/10/2009 - Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional |
| 21/10/2009 - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços |
| 21/10/2009 - Presidência do TST terá processo eletrônico em novembro |
| 21/10/2009 - SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista |
| 21/10/2009 - Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista |
| 21/10/2009 - TST cria comissão para estudar regulamentação da transcendência |
| 20/10/2009 - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação |
| 20/10/2009 - SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados |
| 20/10/2009 - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso |
| 20/10/2009 - Rescisão contratual: quitação não é irrestrita, diz TST |
| 19/10/2009 - TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331 |
| 19/10/2009 - Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso |
| 19/10/2009 - TST nega pedido da CEF e marca audiência de conciliação |
| 19/10/2009 - Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados |
| 19/10/2009 - Trabalho em câmara frigorífica dá direito a intervalo de 20 minutos |
| 16/10/2009 - Trabalhador receberá R$20mil de indenização por dano estético |
| 16/10/2009 - Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST |
| 16/10/2009 - Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior |
| 16/10/2009 - Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça |
| 16/10/2009 - Empregador é condenado a indenizar empregado por furto de veículo próprio usado em serviço |
| 15/10/2009 - Informação errada altera ação transitada em julgado |
| 15/10/2009 - Herdeiros receberão R$ 500 mil de indenização pela morte de trabalhador |
| 15/10/2009 - TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER |
| 15/10/2009 - Cota de portadores de necessidades especiais: Ministério Público pode propor ação |
| 14/10/2009 - Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização |
| 14/10/2009 - Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta |
| 14/10/2009 - Ação no TST não é permitida sem advogado |
| 14/10/2009 - JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade |
| 13/10/2009 - Cientista da Embrapa não obtém reintegração |
| 13/10/2009 - Bancária queria 15 minutos de intervalo. Ganhou uma hora |
| 13/10/2009 - Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS |
| 13/10/2009 - Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção |
| 13/10/2009 - JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva |
| 9/10/2009 - Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal |
| 9/10/2009 - Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral |
| 9/10/2009 - Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato |
| 9/10/2009 - Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória |
| 9/10/2009 - Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail |
| 8/10/2009 - "Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado |
| 8/10/2009 - Demitido pelo uso de sua senha por terceiros consegue reverter justa causa |
| 8/10/2009 - Sem comprovar culpa do empregador, vítima de hepatite perde ação |
| 8/10/2009 - Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais |
| 8/10/2009 - Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo |
| 7/10/2009 - TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa |
| 7/10/2009 - Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo |
| 7/10/2009 - Bradesco é multado por ação infundada |
| 7/10/2009 - Sindicato não consegue anular acordo no qual alega conluio com advogado |
| 6/10/2009 - Justiça do Trabalho atende fronteiras com o Acre e Peru, de bimotor |
| 6/10/2009 - TST: MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego |
| 6/10/2009 - Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador |
| 6/10/2009 - Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador |
| 5/10/2009 - Banco pagará horas extras a bancário pelo exercício de gerente de câmbio |
| 5/10/2009 - Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo |
| 5/10/2009 - Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade |
| 5/10/2009 - Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa |
| 5/10/2009 - Seguradora não é responsável por empregado de corretora |
| 2/10/2009 - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais |
| 2/10/2009 - Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear |
| 2/10/2009 - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre |
| 2/10/2009 - TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados |
| 1/10/2009 - Concurso público: aprovado dentro do limite de vagas deve ser contratado |
| 1/10/2009 - Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal |
| 1/10/2009 - TST substitui reintegração de trabalhador por indenização |
| 1/10/2009 - Casa da Moeda do Brasil: audiência de conciliação no TST é adiada para 23 de outubro |
| 30/9/2009 - TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista |
| 30/9/2009 - Depósito compulsório no Banco Central é impenhorável, decide TST |
| 30/9/2009 - Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego |
| 30/9/2009 - Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas |
| 29/9/2009 - Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão |
| 29/9/2009 - Demitido pela ECT consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa |
| 29/9/2009 - Ministro do TST concede liminar para que Jancarlos jogue pelo Cruzeiro Esporte Clube |
| 29/9/2009 - Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico |
| 28/9/2009 - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais: todos os precedentes estão no site do TST |
| 28/9/2009 - Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária |
| 28/9/2009 - Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo |
| 28/9/2009 - Executivo perde indenização de R$ 1,6 milhão |
| 28/9/2009 - TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva |
| 25/9/2009 - SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV |
| 25/9/2009 - Sem comprovar feriado local, Itaú perde recurso no TST |
| 25/9/2009 - TST mantém decisão favorável à mudança de turnos |
| 25/9/2009 - Acidentado em treinamento contra incêndio receberá indenização |
| 24/9/2009 - TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores |
| 24/9/2009 - TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva |
| 24/9/2009 - Forneceu máquina para ser sócio, mas queria ser empregado |
| 24/9/2009 - Greve dos Correios tem audiência no TST hoje (24): tentativa de acordo |
| 24/9/2009 - Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio |
| 23/9/2009 - TST define lista tríplice para escolha de novo ministro |
| 23/9/2009 - Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais |
| 23/9/2009 - Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador |
| 23/9/2009 - TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional |
| 23/9/2009 - Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa após acidente |
| 22/9/2009 - Professora associada a cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com o Sesi |
| 22/9/2009 - Participação nos lucros: TST legitima redução de 20% para 1% em banco |
| 22/9/2009 - Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo |
| 22/9/2009 - Bancária demitida após investigação não receberá indenização nem será readmitida |
| 22/9/2009 - Centrais sindicais travam batalha judicial no TST sobre bloqueio de contribuição compulsória |
| 21/9/2009 - Turma afasta excesso de formalismo para comprovar assistência sindical |
| 21/9/2009 - Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno |
| 21/9/2009 - Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração |
| 21/9/2009 - Turma confirma prevalência de multa de convenção coletiva sobre a da CLT |
| 21/9/2009 - Contrato nulo não impede direito a dano moral |
| 18/9/2009 - Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering |
| 18/9/2009 - Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas – e perde |
| 18/9/2009 - Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade |
| 18/9/2009 - Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário |
| 18/9/2009 - Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra |
| 17/9/2009 - Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra |
| 17/9/2009 - SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz |
| 17/9/2009 - Conciliação: trabalhador sai de acordo com dinheiro no bolso em Goiás |
| 17/9/2009 - Varas do Trabalho de SC vão tentar fazer acordo em quase 300 processos |
| 17/9/2009 - Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário |
| 16/9/2009 - TST homologa acordo da CBTU: categoria terá reajuste de 10,5% |
| 16/9/2009 - Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário |
| 16/9/2009 - Seguro de vida não é salário in natura |
| 16/9/2009 - Administrador não consegue adicional de participação em projetos especiais |
| 16/9/2009 - Mineradora indenizará trabalhador por doença pulmonar causada por poeira |
| 15/9/2009 - Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial |
| 15/9/2009 - Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma |
| 15/9/2009 - Klabin indenizará operador de motosserra incapacitado após queda de árvore |
| 15/9/2009 - Orientadora de estágio que advogava para a Unifenas receberá horas extras |
| 15/9/2009 - JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço |
| 14/9/2009 - Atendente da Brasil Telecom não consegue indenização por tendinite |
| 14/9/2009 - Fundação estadual paulista pagará débitos trabalhistas por precatório |
| 14/9/2009 - Bancário que descobriu doença durante aviso prévio será reintegrado |
| 14/9/2009 - Indenização de R$ 260 mil por trabalho escravo encerra processo em Rondônia |
| 14/9/2009 - Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial |
| 11/9/2009 - TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado |
| 11/9/2009 - Banco deve indenizar empregada que teve conta investigada |
| 11/9/2009 - Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical |
| 11/9/2009 - Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras |
| 10/9/2009 - TST rejeita mandado de segurança contra penhora de repasse do SUS |
| 10/9/2009 - Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa |
| 10/9/2009 - Segunda Turma rejeita dano moral em revista íntima sem contato físico |
| 10/9/2009 - IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual |
| 10/9/2009 - Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu |
| 9/9/2009 - Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal |
| 9/9/2009 - Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT |
| 9/9/2009 - Trabalhador acusado de furto sem provas receberá R$ 5 mil |
| 9/9/2009 - Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado |
| 9/9/2009 - Empregado que trabalhava até 7h45 terá adicional noturno por todo o período |
| 8/9/2009 - Plano da CEF é inválido, mas hora extra e gratificação não são cumulativas |
| 8/9/2009 - SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor |
| 8/9/2009 - Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas |
| 8/9/2009 - Primeira Turma garante justiça gratuita a engenheiro agrônomo |
| 8/9/2009 - Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista |
| 8/9/2009 - SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST |
| 8/9/2009 - SDI-1 aceita imunidade absoluta de organismos internacionais |
| 8/9/2009 - Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo |
| 8/9/2009 - Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração |
| 8/9/2009 - Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva |
| 3/9/2009 - Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso |
| 3/9/2009 - Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada |
| 3/9/2009 - Motofrete: Turma rejeita recurso contra desmembramento de sindicato |
| 3/9/2009 - Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra |
| 2/9/2009 - Trabalhadora acidentada em período de experiência consegue estabilidade |
| 2/9/2009 - Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial |
| 2/9/2009 - Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos |
| 2/9/2009 - Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório |
| 2/9/2009 - Trabalhador que perdeu antebraço receberá indenização de R$ 300 mil |
| 1/9/2009 - Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório |
| 1/9/2009 - TST cancela Súmula 106 |
| 1/9/2009 - SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica |
| 1/9/2009 - Embrapa deve reintegrar demitidos durante ação de execução |
| 1/9/2009 - Segunda Turma rejeita irregularidade em intimação por telefone |
| 31/8/2009 - Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito |
| 31/8/2009 - Técnico de computador consegue adicional de periculosidade |
| 31/8/2009 - Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade |
| 31/8/2009 - TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante |
| 31/8/2009 - Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente |
| 28/8/2009 - Frigorífico deverá indenizar família de empregado assassinado |
| 28/8/2009 - Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento |
| 28/8/2009 - TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional |
| 28/8/2009 - Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas |
| 28/8/2009 - Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base |
| 28/8/2009 - Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base |
| 27/8/2009 - SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo |
| 27/8/2009 - Oitava Turma não reconhece legitimidade do MPT em ação de danos morais |
| 27/8/2009 - Bancária será indenizada por invalidez com base em acordo coletivo |
| 27/8/2009 - Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida |
| 27/8/2009 - Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia |
| 26/8/2009 - TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa |
| 26/8/2009 - TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado federal |
| 26/8/2009 - Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários |
| 26/8/2009 - Empregado será reintegrado após aderir a PDV “compulsório” |
| 25/8/2009 - Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras |
| 25/8/2009 - Faculdade é condenada por usar professor para aprovação no MEC |
| 25/8/2009 - Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação |
| 25/8/2009 - Enfermeiros do ES receberão créditos por precatórios |
| 25/8/2009 - Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional |
| 24/8/2009 - Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento |
| 24/8/2009 - Mostra Nacional vai divulgar boas práticas de gestão em Tribunais |
| 24/8/2009 - Diferença salarial de gerentes da CEF não afronta princípio da igualdade |
| 24/8/2009 - Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave |
| 24/8/2009 - Justiça do Trabalho do Paraná inaugura primeira vara digital |
| 21/8/2009 - Terceira Turma tem novo entendimento sobre aplicação de multa civil |
| 21/8/2009 - Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons |
| 21/8/2009 - SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização |
| 21/8/2009 - Acordo para criação de banco de horas deve ter participação do sindicato |
| 21/8/2009 - Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães |
| 20/8/2009 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz |
| 20/8/2009 - Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana |
| 20/8/2009 - Oitava Turma confirma legitimidade de sindicato em Franca (SP) |
| 20/8/2009 - Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a cláusula penal |
| 20/8/2009 - TST julga processo sem autos em papel |
| 19/8/2009 - Lei estende prioridade a doentes graves e processos administrativos |
| 19/8/2009 - Depoimento de testemunha garante horas extras a gerente do BB |
| 19/8/2009 - Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo |
| 19/8/2009 - Propagandista de produtos odontológicos consegue vínculo de emprego |
| 19/8/2009 - TST mantém dano moral em razão de assalto |
| 18/8/2009 - Souza Cruz deve pagar insalubridade com base no salário mínimo |
| 18/8/2009 - Bancário com depressão não consegue reintegração |
| 18/8/2009 - Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida |
| 18/8/2009 - TST mantém responsabilidade do Estado de SP sobre passivo trabalhista |
| 18/8/2009 - CNA desiste de mais de 3.600 processos no TST |
| 17/8/2009 - Boate terá que indenizar segurança baleado por menor |
| 17/8/2009 - Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto |
| 17/8/2009 - Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada |
| 17/8/2009 - Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço |
| 17/8/2009 - Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência |
| 14/8/2009 - Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária |
| 14/8/2009 - Sétima Turma rejeita procuração sem qualificação do outorgante |
| 14/8/2009 - Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos |
| 14/8/2009 - JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico |
| 13/8/2009 - TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões |
| 13/8/2009 - Sétima Turma declara competência da JT para julgar cobrança de honorários |
| 13/8/2009 - Não portar arma afasta enquadramento como vigilante |
| 13/8/2009 - TST reforma decisão que permitiu reabertura da audiência |
| 13/8/2009 - Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego |
| 12/8/2009 - SDI-1: Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão |
| 12/8/2009 - Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos |
| 12/8/2009 - Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical |
| 12/8/2009 - Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado |
| 10/8/2009 - Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida |
| 10/8/2009 - Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa |
| 10/8/2009 - Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral |
| 10/8/2009 - Ausência de uma cópia compromete análise do agravo |
| 10/8/2009 - Órgão Especial e SDC reúnem-se hoje (10) com caso Embraer em pauta |
| 9/8/2009 - Acordo encerra dissídio entre Fenadados e Cobra Tecnologia |
| 7/8/2009 - Terceirizada chamada de burra será indenizada |
| 7/8/2009 - Empregado da Usp não consegue equiparação salarial |
| 7/8/2009 - Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação |
| 6/8/2009 - TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante |
| 6/8/2009 - Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa |
| 6/8/2009 - Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização |
| 6/8/2009 - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes |
| 6/8/2009 - Guia Darf incompleta não impede exame de recurso |
| 5/8/2009 - Falência não afasta estabilidade de grávida |
| 5/8/2009 - Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta |
| 5/8/2009 - TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço |
| 5/8/2009 - Riotur terá de pagar verbas a professores contratados em período pré-eleitoral |
| 5/8/2009 - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída |
| 4/8/2009 - CNJ divulga estatísticas dos Tribunais brasileiros |
| 4/8/2009 - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral |
| 4/8/2009 - SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato |
| 4/8/2009 - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua |
| 4/8/2009 - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua |
| 3/8/2009 - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude |
| 3/8/2009 - Academia deverá regularizar professores cooperativados irregularmente |
| 3/8/2009 - Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada |
| 3/8/2009 - Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda |
| 3/8/2009 - É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato |
| 31/7/2009 - Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição |
| 31/7/2009 - Mergulhadores fazem acordo e processo de dissídio coletivo é extinto |
| 31/7/2009 - Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário |
| 31/7/2009 - Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural |
| 31/7/2009 - Relação entre enfermidade e fatores de risco no trabalho gera obrigação de provar que causa da doença foi outra |
| 30/7/2009 - Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral |
| 30/7/2009 - Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova |
| 30/7/2009 - Rondônia: atendimento itinerante ganha reforço em São Miguel do Guaporé |
| 30/7/2009 - SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia |
| 30/7/2009 - TRT medeia reunião entre MPT e Metalúrgicos |
| 29/7/2009 - Incompetência material não pode ser declarada após trânsito em julgado |
| 29/7/2009 - Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra |
| 29/7/2009 - Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo |
| 29/7/2009 - Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões |
| 29/7/2009 - Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro |
| 28/7/2009 - Divulgada concorrência do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça |
| 28/7/2009 - Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição |
| 28/7/2009 - Contrato de estágio deve ser formalizado |
| 28/7/2009 - TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada |
| 28/7/2009 - Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT |
| 27/7/2009 - Inauguradas novas dependências da Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre |
| 27/7/2009 - Justiça do Trabalho gaúcha terá dois novos postos |
| 27/7/2009 - Contratação de horas extras na admissão é inválida |
| 27/7/2009 - Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal |
| 27/7/2009 - Celebrado acordo entre Sinpro e Estácio de Sá |
| 24/7/2009 - Dispensa de empregado da CEMIG deve ser motivada |
| 24/7/2009 - TST concede liminar e suspende execução contra rede Hotisa de hotéis |
| 24/7/2009 - Acordos em fase de execução chegam a 46% na JT de Campinas |
| 24/7/2009 - TST suspende decisão que mandou reintegrar dirigente sindical |
| 24/7/2009 - Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego |
| 23/7/2009 - SDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição |
| 23/7/2009 - TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo |
| 23/7/2009 - Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas |
| 23/7/2009 - TRT do Paraná terá primeiro juiz cego do País |
| 23/7/2009 - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta |
| 22/7/2009 - Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR |
| 22/7/2009 - SDI-2 afasta fraude em acordo após ações iguais em cidades diferentes |
| 22/7/2009 - Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista |
| 22/7/2009 - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance |
| 22/7/2009 - JT de Goiás realiza acordo em quase 600 ações contra produtores de cana |
| 21/7/2009 - Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido |
| 21/7/2009 - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico |
| 21/7/2009 - Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita |
| 21/7/2009 - JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino |
| 20/7/2009 - Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial |
| 20/7/2009 - Clube Juventude não deve multa prevista na Lei Pelé |
| 20/7/2009 - Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso |
| 20/7/2009 - SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria |
| 20/7/2009 - JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro |
| 17/7/2009 - Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme |
| 17/7/2009 - Mostrar lingerie resulta em dano moral |
| 17/7/2009 - Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS |
| 16/7/2009 - Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta |
| 16/7/2009 - Contagem de prazo prescricional para pedido de dano moral começa com a ciência do dano |
| 16/7/2009 - Ouvidoria do TRT/SE completa cinco anos com quase seis mil atendimentos |
| 16/7/2009 - Direito a horas in itinere não alcança petroleiros |
| 16/7/2009 - Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira |
| 15/7/2009 - CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento |
| 15/7/2009 - Dissídio da CBTU irá a julgamento após impossibilidade de acordo |
| 15/7/2009 - Terceirização não se confunde com contrato de facção |
| 15/7/2009 - Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT |
| 15/7/2009 - SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória |
| 14/7/2009 - Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores |
| 14/7/2009 - CBTU, ferroviários e metroviários voltam a se reunir hoje (14) no TST |
| 14/7/2009 - TRT de Mato Grosso utiliza malote digital e antecipa publicação de sentenças |
| 14/7/2009 - TRT da 14ª Região e Procuradoria Federal agilizam movimentação processual |
| 14/7/2009 - JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento |
| 13/7/2009 - Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo |
| 13/7/2009 - Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente |
| 13/7/2009 - SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa |
| 13/7/2009 - Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto |
| 13/7/2009 - JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente |
| 10/7/2009 - Sessões da 5ª Turma do TRT4 começam a ser transmitidas ao vivo pela internet |
| 10/7/2009 - TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista |
| 10/7/2009 - Primeira Turma acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas |
| 10/7/2009 - CSJT disponibiliza telefonia pela internet para os Tribunais do Trabalho |
| 9/7/2009 - Audiência vai debater ampliação da Justiça do Trabalho |
| 9/7/2009 - Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado |
| 9/7/2009 - É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória |
| 9/7/2009 - TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista |
| 9/7/2009 - Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas |
| 8/7/2009 - Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi |
| 8/7/2009 - CBTU levará ao governo proposta de reajuste de 8,47% |
| 8/7/2009 - Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função |
| 8/7/2009 - Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito |
| 8/7/2009 - JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional |
| 7/7/2009 - Empregado de supermercado em Salvador deve descansar no feriado, decide TST |
| 7/7/2009 - Divulgados números finais da Semana da Conciliação no RS |
| 7/7/2009 - Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa |
| 7/7/2009 - Greve da CBTU: TST faz audiência hoje (07) |
| 7/7/2009 - JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve |
| 6/7/2009 - Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado |
| 6/7/2009 - Conciliação: trabalhadores receberão R$ 15 mi em acordos no Pará e Amapá |
| 6/7/2009 - Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador |
| 6/7/2009 - Justiça do Trabalho comemora 50 anos em Santana do Livramento |
| 6/7/2009 - TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio de Salvador |
| 3/7/2009 - TST encerra primeiro semestre com 46% de aumento na produtividade |
| 3/7/2009 - Laboratório terá que indenizar empregada que teve contato direto com amostras de sangue |
| 3/7/2009 - JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária |
| 3/7/2009 - Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal |
| 2/7/2009 - Justiça do Trabalho exige que Município de Ilhéus regularize quadro de pessoal |
| 2/7/2009 - Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial |
| 2/7/2009 - Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão |
| 1/7/2009 - 5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel |
| 1/7/2009 - Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida |
| 1/7/2009 - 8ª Turma: Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego |
| 1/7/2009 - Lex-ML: nova rede de informação tem 800 mil documentos da JT |
| 1/7/2009 - JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita |
| 30/6/2009 - Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa |
| 30/6/2009 - Sexta Turma mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever |
| 30/6/2009 - Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa |
| 30/6/2009 - Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO |
| 30/6/2009 - Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos |
| 30/6/2009 - Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor |
| 30/6/2009 - Sexta Turma mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever |
| 30/6/2009 - Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos |
| 30/6/2009 - Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO |
| 30/6/2009 - Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida |
| 29/6/2009 - TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas |
| 29/6/2009 - Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro |
| 29/6/2009 - TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank |
| 29/6/2009 - Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade |
| 29/6/2009 - Discussão sobre imunidade de organismos internacionais é suspensa |
| 26/6/2009 - Discussão sobre imunidade de organismos internacionais é suspensa |
| 26/6/2009 - Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais |
| 26/6/2009 - Jogador do Uberlândia não tem direito a horas extras |
| 26/6/2009 - Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia |
| 26/6/2009 - Oitava Turma afasta insalubridade em carga e descarga de insumos |
| 25/6/2009 - Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos |
| 25/6/2009 - Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor |
| 25/6/2009 - VW não consegue reverter condenação de R$ 60 mil por dano moral |
| 25/6/2009 - Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade |
| 25/6/2009 - Sexta Turma rejeita depósito recursal fora da conta do FGTS |
| 24/6/2009 - Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva |
| 24/6/2009 - Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva |
| 24/6/2009 - Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA |
| 24/6/2009 - Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva |
| 23/6/2009 - Celetista de fundação paulista tem direito a adicional por tempo de serviço |
| 23/6/2009 - Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada |
| 23/6/2009 - Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico |
| 23/6/2009 - Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet |
| 23/6/2009 - Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicato de bancários |
| 22/6/2009 - Corregedor encerra correição no TRT do Rio Grande do Sul |
| 22/6/2009 - Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro |
| 22/6/2009 - LER: bancário obrigado a fazer hora extra receberá R$ 100 mil |
| 22/6/2009 - Metrô SP: TST afasta abusividade e retira multas de greve de 2007 |
| 22/6/2009 - Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST |
| 19/6/2009 - Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado |
| 19/6/2009 - TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança |
| 19/6/2009 - Segunda Turma: Sistema Push não tem valor legal de intimação |
| 19/6/2009 - SDI-2 anula ordem de penhora de conta-salário |
| 19/6/2009 - Enamat realiza curso inédito sobre gestão de escolas judiciais |
| 18/6/2009 - Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada |
| 18/6/2009 - Sexta Turma aponta limites para ação declaratória de nulidade de citação |
| 18/6/2009 - Piloto não tem direito a adicional de periculosidade |
| 18/6/2009 - TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores |
| 18/6/2009 - Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves |
| 17/6/2009 - Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado |
| 17/6/2009 - Alegação de “fato novo” no curso da ação deve obedecer requisitos |
| 17/6/2009 - SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP) |
| 17/6/2009 - TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg |
| 17/6/2009 - União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS |
| 16/6/2009 - Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal |
| 16/6/2009 - SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve |
| 16/6/2009 - TST afasta caracterização de cargo de confiança em área de suporte da CEF |
| 16/6/2009 - CSJT promoverá Simpósio de Administração Orçamentária e Financeira |
| 16/6/2009 - JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum |
| 15/6/2009 - CSJT regulamenta concessão de diárias e passagens na JT |
| 15/6/2009 - Trabalhadores e Embrapa se reúnem no TST e devem encerrar greve |
| 15/6/2009 - Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução |
| 15/6/2009 - Sétima Turma nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências |
| 15/6/2009 - SDC mantém cláusula tida como conquista histórica dos metalúrgicos |
| 12/6/2009 - CSJT regulamenta licença para pais adotantes |
| 12/6/2009 - União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira |
| 12/6/2009 - Fechamento de filial não prejudica estabilidade |
| 12/6/2009 - SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada |
| 11/6/2009 - Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino |
| 10/6/2009 - Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização |
| 10/6/2009 - Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer |
| 10/6/2009 - Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões |
| 9/6/2009 - Lançamento do livro: "As Relações de Trabalho Nas Reduções Jesuíticas Com Os Índios Guaranis na Província Do Paraguai" |
| 9/6/2009 - Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula |
| 9/6/2009 - Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora |
| 9/6/2009 - Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino |
| 9/6/2009 - TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas |
| 8/6/2009 - Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT |
| 8/6/2009 - Seção de Dissídios Coletivos se reúne hoje (08) a partir das 13h |
| 8/6/2009 - CSJT disponibiliza telefonia pela internet para os Tribunais do Trabalho |
| 8/6/2009 - Quinta Turma mantém decisão que limitou concessão de intervalo intrajornada |
| 8/6/2009 - Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan |
| 5/6/2009 - Quarta Turma afasta deserção imposta após negativa de isenção de custas |
| 5/6/2009 - Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro |
| 5/6/2009 - Administrador com amplos poderes de gestão responde pela execução |
| 5/6/2009 - Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória |
| 5/6/2009 - Pagamento do débito trabalhista não exime empregador de arcar com a comissão de leiloeiro (TRT3) |
| 4/6/2009 - Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo |
| 4/6/2009 - Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico |
| 4/6/2009 - Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo |
| 4/6/2009 - Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado |
| 4/6/2009 - TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus |
| 3/6/2009 - Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador |
| 3/6/2009 - Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo |
| 3/6/2009 - Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora |
| 3/6/2009 - Gastos públicos na Internet: CSJT antecipa-se a edição de lei |
| 3/6/2009 - Segunda Turma afasta exigência de recolhimento duplo de custas |
| 2/6/2009 - JT reconhece vínculo entre laticínio e médico |
| 2/6/2009 - Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas |
| 2/6/2009 - Após 22 anos no Banespa, coordenador de informática tem vínculo reconhecido |
| 2/6/2009 - Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização |
| 2/6/2009 - TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo |
| 1/6/2009 - Prescrição: viúva de ex-empregado da CEF ganha auxílio-alimentação |
| 1/6/2009 - TST: tentativa de conciliação prévia não é condição para ação |
| 1/6/2009 - Segunda Turma garante direito de emenda à inicial em processo extinto |
| 1/6/2009 - Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum |
| 1/6/2009 - JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença |
| 29/5/2009 - SDI-1 julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás |
| 29/5/2009 - Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45 |
| 29/5/2009 - Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas |
| 29/5/2009 - TST confirma validade de parcelamento de participação nos lucros da VW |
| 29/5/2009 - SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36 |
| 28/5/2009 - TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobrás |
| 28/5/2009 - Camareira em navio estrangeiro é protegida por lei brasileira |
| 28/5/2009 - Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa |
| 28/5/2009 - Jornada de engenheiros da CEF também deve ser julgada hoje |
| 28/5/2009 - Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa |
| 27/5/2009 - Processos trabalhistas aumentam no Paraná |
| 27/5/2009 - Advogado recebe honorários em pranchas de surfe em Santa Catarina |
| 27/5/2009 - TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial |
| 27/5/2009 - Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador |
| 27/5/2009 - Bahia: TRT regulariza 92% das dívidas do Executivo com trabalhadores |
| 26/5/2009 - Empresa transformada em autarquia não consegue privilégios na execução |
| 26/5/2009 - JT rejeita testemunho de “vítima” de beijo que resultou em justa causa |
| 26/5/2009 - Problemas na constituição do sindicato fazem dirigente perder estabilidade |
| 26/5/2009 - Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias |
| 25/5/2009 - TST suspende decisão do TRT de Campinas sobre demissões na GM |
| 25/5/2009 - Segunda Turma afasta exigência de novo depósito em caso de sentença anulada |
| 25/5/2009 - Caesb indenizará funcionário pressionado a pedir transferência |
| 25/5/2009 - Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo |
| 25/5/2009 - Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação |
| 22/5/2009 - Corregedoria aceita reclamação de Donizete para execução de dívida do Botafogo |
| 22/5/2009 - Primeira Turma exclui condenação por “horas extras futuras” |
| 22/5/2009 - Justiça do Trabalho da 15ª é recordista nacional na restrição de veículos |
| 22/5/2009 - Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa |
| 22/5/2009 - TST afirma competência da JT em ação de herdeiros de vítima de acidente |
| 21/5/2009 - Terceira Turma do TST retira multa de R$5 milhões do Flamengo |
| 21/5/2009 - Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris |
| 21/5/2009 - Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação |
| 21/5/2009 - Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite |
| 21/5/2009 - Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento |
| 20/5/2009 - Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical |
| 20/5/2009 - Justiça do Trabalho é competente para julgar reclamatória envolvendo ato de gestão de organismo internacional |
| 20/5/2009 - Deficiente auditiva consegue reintegração ao Itaú |
| 20/5/2009 - TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal |
| 20/5/2009 - Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais |
| 19/5/2009 - Sexta Turma declara nula sentença arbitral |
| 19/5/2009 - Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei |
| 19/5/2009 - JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES |
| 19/5/2009 - Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral |
| 18/5/2009 - CEF: engenheiros, arquitetos e advogados em greve terão audiência dia 20 |
| 18/5/2009 - Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego |
| 18/5/2009 - SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF |
| 18/5/2009 - Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP |
| 18/5/2009 - Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu |
| 15/5/2009 - JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador |
| 15/5/2009 - Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer |
| 15/5/2009 - Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização |
| 15/5/2009 - Jogador do Guarani integrará direito de arena à remuneração |
| 15/5/2009 - IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora |
| 14/5/2009 - TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência |
| 14/5/2009 - Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo |
| 14/5/2009 - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista |
| 14/5/2009 - Ferroban é responsabilizada por débitos trabalhistas de terceirizado |
| 13/5/2009 - teste |
| 13/5/2009 - Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum |
| 13/5/2009 - Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade |
| 13/5/2009 - Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada |
| 13/5/2009 - Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua |
| 13/5/2009 - 8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária |
| 12/5/2009 - RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções |
| 12/5/2009 - Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular |
| 12/5/2009 - Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT |
| 12/5/2009 - TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões |
| 12/5/2009 - TRT/SC: inscrições para concurso de juiz substituto terminam sexta-feira |
| 11/5/2009 - Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing |
| 11/5/2009 - Empresa alega violação de dispositivo constitucional inexistente e perde recurso |
| 11/5/2009 - Usina indenizará companheira de trabalhador falecido em acidente de ônibus |
| 11/5/2009 - Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório |
| 11/5/2009 - Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste |
| 8/5/2009 - Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra |
| 8/5/2009 - JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa |
| 8/5/2009 - TRT de Santa Catarina passará por correição a partir de segunda-feira (11) |
| 8/5/2009 - Prazo prescricional da CLT não se aplica a herdeiro menor |
| 8/5/2009 - AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade |
| 7/5/2009 - Multa por infração à CLT não pode ser cobrada de massa falida |
| 7/5/2009 - JT não julga ações que envolvam representação comercial típica |
| 7/5/2009 - Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais |
| 7/5/2009 - JT rejeita penhora de títulos da dívida pública em lugar de numerário |
| 6/5/2009 - TRT da 14ª Região abre concurso para juiz substituto no Acre e Rondônia |
| 6/5/2009 - Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa |
| 6/5/2009 - Multa por embargos protelatórios deve ser calculada sobre valor da causa |
| 6/5/2009 - JT determina que empresa de ônibus reserve vagas para deficientes |
| 5/5/2009 - Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios |
| 5/5/2009 - Funcionário da Petrobras exposto a substâncias tóxicas receberá indenização |
| 5/5/2009 - Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero |
| 5/5/2009 - Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro |
| 4/5/2009 - Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho |
| 4/5/2009 - Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA |
| 4/5/2009 - Retenção dos autos não impede acolhimento de recurso |
| 4/5/2009 - Acordo em Vilhena (RO) encerra espera de três anos de trabalhadores |
| 4/5/2009 - Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento |
| 30/4/2009 - Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas |
| 30/4/2009 - Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz |
| 30/4/2009 - TST mantém indenização a trabalhador ferido em desabamento de chaminé |
| 30/4/2009 - Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação |
| 30/4/2009 - Sétima Turma isenta empresa de indenização por morte de motorista |
| 29/4/2009 - ELEIÇÕES DA AGETRA PARA O BIÊNIO 2009/2001: CONTINUIDADE E RENOVAÇÃO |
| 29/4/2009 - Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta” |
| 29/4/2009 - Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário |
| 29/4/2009 - Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias |
| 29/4/2009 - TRT anula acordo celebrado em reclamação trabalhista fictícia |
| 28/4/2009 - Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza |
| 28/4/2009 - Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista |
| 28/4/2009 - Clube gaúcho é condenado por rompimento unilateral de contrato com jogador |
| 28/4/2009 - Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito |
| 27/4/2009 - Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas |
| 27/4/2009 - Cervejaria responde pelo dano provocado por estouro de garrafa de cerveja na mão do empregado |
| 27/4/2009 - TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais |
| 27/4/2009 - Sétima Turma isenta farmácia de dano moral em acidente com motoboy |
| 24/4/2009 - Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST |
| 24/4/2009 - Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1 |
| 24/4/2009 - Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra |
| 24/4/2009 - Município de Canela (RS) deverá devolver descontos de salário para PDT e PP |
| 23/4/2009 - Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado |
| 23/4/2009 - JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos |
| 23/4/2009 - TST rejeita recurso do Bradesco contra condenação por dispensa discriminatória |
| 23/4/2009 - Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem |
| 23/4/2009 - JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista |
| 22/4/2009 - Sancionada lei que altera dispositivos da CLT |
| 22/4/2009 - Gerente acusado de fraude não comprovada receberá indenização |
| 22/4/2009 - Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito |
| 22/4/2009 - Créditos em poder de terceiros podem ser penhorados para garantir execução trabalhista |
| 22/4/2009 - TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras |
| 20/4/2009 - É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV |
| 20/4/2009 - Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral |
| 20/4/2009 - Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral |
| 20/4/2009 - Corretagem imobiliária configura relação de trabalho |
| 20/4/2009 - Não cabe adicional de insalubridade para remoção de aves mortas na Perdigão |
| 20/4/2009 - TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj |
| 17/4/2009 - Ex-sócio da Mesbla questiona ordem de preferência legal em execução |
| 17/4/2009 - TST decide retirar de pauta processos sobre PDV do BESC |
| 17/4/2009 - Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro |
| 17/4/2009 - Corregedor-geral encerra correição ordinária no TRT/PI |
| 17/4/2009 - SDI-1 reitera possibilidade de compensação de vantagem na Mercedes Benz |
| 16/4/2009 - Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal |
| 16/4/2009 - Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS |
| 16/4/2009 - Brasil Telecom pagará intervalo não concedido a empregada que fazia hora extra |
| 16/4/2009 - Aposentado tenta incorporar à aposentadoria direito concedido a ativos |
| 15/4/2009 - Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical |
| 15/4/2009 - Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã |
| 15/4/2009 - Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público |
| 15/4/2009 - Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade |
| 15/4/2009 - SDI-2 declara competência da JT em ação contra entidade de previdência |
| 14/4/2009 - É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito |
| 14/4/2009 - Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus |
| 14/4/2009 - Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão |
| 13/4/2009 - Foro Trabalhista em São Leopoldo será ampliado |
| 13/4/2009 - Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude |
| 13/4/2009 - Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem |
| 13/4/2009 - Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA |
| 13/4/2009 - Trabalhador deve notificar empresa sobre eleição para cooperativa |
| 9/4/2009 - TRT-SP: Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora |
| 9/4/2009 - Acordo combate fornecimento de mão-de-obra por cooperativa |
| 9/4/2009 - Plano de gestão do MPT é validado e será lançado em maio |
| 9/4/2009 - AGETRA SÓ TEVE UMA CHAPA INSCRITA: AFONSO MARTHA SERÁ O PRÓXIMO PRESIDENTE. |
| 8/4/2009 - Corregedor inicia correição no TRT do Piauí na próxima terça-feira (14) |
| 8/4/2009 - Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões |
| 8/4/2009 - FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas |
| 8/4/2009 - TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro |
| 8/4/2009 - Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto |
| 7/4/2009 - Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória |
| 7/4/2009 - Ausência de carta de preposição não configura irregularidade |
| 7/4/2009 - Usina indenizará cortador de cana por hérnia de disco |
| 7/4/2009 - SUAP-JT prepara capacitação para advogados sobre certificação digital |
| 7/4/2009 - Avon terá de pagar indenização de R$ 100 mil por acidente fatal na Bahia |
| 6/4/2009 - Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho |
| 6/4/2009 - Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial |
| 6/4/2009 - 14º salário pago habitualmente possui natureza salarial |
| 6/4/2009 - É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa |
| 6/4/2009 - Nossa Caixa terá de indenizar bancária aposentada por LER |
| 3/4/2009 - TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes |
| 3/4/2009 - ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição |
| 3/4/2009 - Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária |
| 3/4/2009 - TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias |
| 2/4/2009 - TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte |
| 2/4/2009 - Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar |
| 2/4/2009 - Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar |
| 2/4/2009 - Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória |
| 2/4/2009 - Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória |
| 1/4/2009 - Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico |
| 1/4/2009 - Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada |
| 1/4/2009 - Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo |
| 1/4/2009 - TRT/MA lança edital para concurso público |
| 31/3/2009 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES AGETRA |
| 31/3/2009 - Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado |
| 31/3/2009 - Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo |
| 31/3/2009 - JT rejeita relação de emprego entre voluntário e a TFP |
| 31/3/2009 - TST mantém decisão que negou direito à indenização por invenção de software |
| 31/3/2009 - Professor com bacharelado consegue equiparação salarial a colega com mestrado |
| 30/3/2009 - JT reconhece grupo econômico “por coordenação” |
| 30/3/2009 - Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor |
| 30/3/2009 - TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas |
| 30/3/2009 - Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador |
| 30/3/2009 - Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro |
| 27/3/2009 - TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância |
| 27/3/2009 - Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas |
| 27/3/2009 - CSJT pede “cautela e economia” a Tribunais Regionais diante da crise |
| 27/3/2009 - Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória |
| 26/3/2009 - Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual |
| 26/3/2009 - Revista íntima de empregada faz laboratório indenizá-la em mais de R$ 50 mil |
| 26/3/2009 - Vale responderá por indenização decorrente de surdez por excesso de ruído |
| 26/3/2009 - Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União |
| 26/3/2009 - Radialista consegue adicional por acúmulo de funções e periculosidade |
| 25/3/2009 - Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico |
| 25/3/2009 - Mantidos honorários do perito que avaliou valor da marca Ortopé |
| 25/3/2009 - Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho |
| 25/3/2009 - Marinheiro com estabilidade sindical é reintegrado ao emprego |
| 25/3/2009 - TST rejeita recurso de Hospital das Clínicas da USP por irregularidade de procuração |
| 24/3/2009 - SUAP é apresentado a advogados e à comunidade jurídica em Blumenau e Palmas |
| 24/3/2009 - TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão na VW |
| 24/3/2009 - TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica |
| 24/3/2009 - Trabalho provisório no exterior é regido por normas brasileiras |
| 24/3/2009 - Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral |
| 23/3/2009 - Assédio processual configura litigância de má-fé |
| 23/3/2009 - Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes |
| 23/3/2009 - Cabeleireira não consegue reconhecimento de vínculo com salão |
| 23/3/2009 - SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo |
| 23/3/2009 - Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista |
| 20/3/2009 - Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de “luvas” |
| 20/3/2009 - Sindicatos pagarão R$ 300 mil por fraude em comissão de conciliação |
| 20/3/2009 - SDI-1 admite parcelamento de participação nos resultados da Volkswagen |
| 20/3/2009 - Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra |
| 20/3/2009 - Pesquisador obtém reconhecimento de vínculo com instituto Vox Populi |
| 19/3/2009 - Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio |
| 19/3/2009 - Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento |
| 19/3/2009 - Dano moral: motorista é indenizado por falsa acusação |
| 19/3/2009 - Trabalhador que usava maçarico para reparar linha férrea receberá adicional |
| 19/3/2009 - JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho |
| 18/3/2009 - Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso |
| 18/3/2009 - Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista |
| 18/3/2009 - Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação |
| 18/3/2009 - Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação |
| 18/3/2009 - Parte tem que provar existência de feriado que suspende prazo recursal |
| 17/3/2009 - TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato |
| 17/3/2009 - Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS |
| 17/3/2009 - Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego |
| 17/3/2009 - Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade |
| 16/3/2009 - TRT-RS determina desligamento de câmeras de segurança em empresa |
| 16/3/2009 - Alcoolismo não é motivo de demissão por justa causa |
| 16/3/2009 - JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar |
| 16/3/2009 - Correios não podem dispensar carteiro sem motivação |
| 13/3/2009 - Encontro luso-brasileiro de Direito do Trabalho será realizado em Brasília |
| 13/3/2009 - TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única |
| 13/3/2009 - Antiga Texaco fecha acordo milionário em Belém (PA) |
| 13/3/2009 - Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional |
| 13/3/2009 - Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais |
| 12/3/2009 - Segundo maior município do Acre renova convênio para quitar precatórios |
| 12/3/2009 - Conciliação em Redenção (PA) injeta recursos na economia local |
| 12/3/2009 - JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida |
| 12/3/2009 - Empresa é condenada por extravio de carteira de trabalho de empregado |
| 11/3/2009 - Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% |
| 11/3/2009 - Mudança de razão social da empresa não invalida procuração |
| 11/3/2009 - Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário |
| 11/3/2009 - Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas trabalhistas |
| 11/3/2009 - Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano |
| 10/3/2009 - Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência |
| 10/3/2009 - Unibanco é condenado por expor situação financeira de funcionária |
| 10/3/2009 - Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS |
| 10/3/2009 - Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center |
| 10/3/2009 - SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa |
| 9/3/2009 - Sindicato pode cobrar contribuição assistencial de não-associados |
| 9/3/2009 - Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário |
| 9/3/2009 - Especialista em refugiados fará palestra no TST |
| 9/3/2009 - JT rejeita competência em processo movido por presidiário |
| 9/3/2009 - Empresa de ceras é condenada subsidiariamente por verbas devidas a promotor |
| 6/3/2009 - TST começa a discutir terceirização nas telecomunicações |
| 6/3/2009 - Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida |
| 6/3/2009 - JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia |
| 6/3/2009 - É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário |
| 6/3/2009 - Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante |
| 5/3/2009 - Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola |
| 5/3/2009 - SDI-2: intimação por via postal não altera prazo legal de recurso |
| 5/3/2009 - SDI-1 confirma vínculo de emprego entre professora de dança e academia |
| 5/3/2009 - CSJT desenvolve sistema de controle estatístico da Justiça do Trabalho |
| 4/3/2009 - Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual |
| 4/3/2009 - TRT-RS participa de Grupo de trabalho do CSJT |
| 4/3/2009 - TRT-SP: Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar |
| 4/3/2009 - TRT-SP: Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar |
| 4/3/2009 - Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve |
| 4/3/2009 - Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve |
| 4/3/2009 - Ser contratado e dispensado repetidamente durante cinco anos pela JM Terraplenagem e Construções Ltda. não gerou para um rasteleiro (operário de asfaltamento) o direito ao reconhecimento da unicidade contratual com a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar seu recurso de revista, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) de não declarar a unicidade do contrato de trabalho por considerar que o trabalhador não comprovou nem fraude nem prejuízo decorrentes da situação. |
| 3/3/2009 - Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS |
| 3/3/2009 - Trabalhador despedido por justa causa deve ser remunerado pelas férias proporcionais |
| 3/3/2009 - Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys |
| 3/3/2009 - É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio |
| 2/3/2009 - Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão |
| 2/3/2009 - Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado |
| 2/3/2009 - É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS |
| 2/3/2009 - Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização |
| 2/3/2009 - IV Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS acontecerá em setembro |
| 27/2/2009 - TRT-SP: É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio |
| 27/2/2009 - JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação |
| 27/2/2009 - Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregados é válido |
| 27/2/2009 - Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais |
| 27/2/2009 - Empregado da Sanepar não consegue adicional de transferência |
| 26/2/2009 - JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas |
| 26/2/2009 - Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal |
| 26/2/2009 - Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada |
| 26/2/2009 - Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio |
| 26/2/2009 - Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral |
| 20/2/2009 - JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas |
| 20/2/2009 - CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu |
| 20/2/2009 - Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo |
| 20/2/2009 - Rhodia não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada |
| 19/2/2009 - Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado |
| 19/2/2009 - JT concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas |
| 19/2/2009 - AGETRA PRESTA CONTAS DE REUNIÃO NO TRT (IV) - TRT SE COMPROMETE A REESTUDAR EXTINÇÃO DO REVISOR |
| 19/2/2009 - Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita |
| 19/2/2009 - Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova |
| 19/2/2009 - Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita |
| 18/2/2009 - JT defere indenização a trabalhador impedido de retornar ao parque público onde trabalhava |
| 18/2/2009 - Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo |
| 17/2/2009 - Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes |
| 17/2/2009 - JT não pode cobrar previdência destinada a terceiros |
| 17/2/2009 - Ônus de provar término do contrato é do empregador |
| 17/2/2009 - TRT-SP: Autonomia da vontade em acordo coletivo não desfigura salário |
| 17/2/2009 - Empregador negligente terá que pagar pensão a viúva de trabalhador morto em assalto à empresa |
| 16/2/2009 - Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade |
| 16/2/2009 - Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais |
| 16/2/2009 - JT não abre mão de centavos em depósito recursal |
| 16/2/2009 - Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade |
| 16/2/2009 - Parcelas bicho e direito de arena devem ser estendidas ao médico de clube de futebol |
| 13/2/2009 - Imóvel de pequeno valor onde a família more não pode ser penhorado mesmo na falta de escritura pública |
| 13/2/2009 - Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido |
| 13/2/2009 - TST garante plano de saúde para trabalhador aposentado por invalidez |
| 13/2/2009 - Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas |
| 13/2/2009 - Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas |
| 13/2/2009 - Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado |
| 12/2/2009 - Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras |
| 12/2/2009 - Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial |
| 12/2/2009 - Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço |
| 12/2/2009 - Turma mantém parcela de PLR deferida a trabalhador que teve seu contrato temporário descaracterizado em juízo |
| 12/2/2009 - JT concede adicional de periculosidade a encarregado de tráfego |
| 11/2/2009 - Despedida por justa causa depende de plena comprovação |
| 11/2/2009 - Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras |
| 11/2/2009 - Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado |
| 11/2/2009 - Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador |
| 11/2/2009 - Autonomia da vontade em acordo coletivo não desfigura parcela salarial |
| 11/2/2009 - Comerciária não é indenizada por perda de olho devido a infecção por fungos |
| 11/2/2009 - Por ter sido contratado por prazo determinado, e não por período de experiência, um servente de pedreiro será indenizado em R$2.518,10 depois de trabalhar 19 dias para a empresa Consercon Construções Ltda. e ser demitido sem justa causa. Na prática, esse é o resultado do julgamento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pela empresa. |
| 10/2/2009 - Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha |
| 10/2/2009 - Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso |
| 10/2/2009 - É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular |
| 10/2/2009 - Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado |
| 9/2/2009 - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação |
| 9/2/2009 - TRT-MG afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância |
| 9/2/2009 - Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei |
| 9/2/2009 - Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final |
| 9/2/2009 - Espólio perde ação por irregularidade de representação |
| 9/2/2009 - JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação |
| 6/2/2009 - Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final |
| 5/2/2009 - JT rejeita norma mais benéfica em convenções de bases territoriais distintas |
| 5/2/2009 - Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora |
| 5/2/2009 - Remuneração de manobreiro-motorista não pode ser inferior à do motorista de ônibus profissional |
| 5/2/2009 - Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade |
| 5/2/2009 - Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas |
| 5/2/2009 - TRT-SP: Bloqueio de ativos em execução definitiva não é ilegal |
| 5/2/2009 - TRT-SP: Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional |
| 5/2/2009 - ASBACE tem multa cancelada, mas não consegue discutir prova no TST |
| 4/2/2009 - Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória |
| 4/2/2009 - Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência |
| 4/2/2009 - JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco |
| 4/2/2009 - Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio |
| 4/2/2009 - TST isenta empresa de multa por não dar vale-transporte para almoço |
| 3/2/2009 - JT garante danos morais a enfermeira humilhada em público |
| 3/2/2009 - Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão |
| 3/2/2009 - JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico |
| 3/2/2009 - Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada |
| 3/2/2009 - JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico |
| 3/2/2009 - Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão |
| 3/2/2009 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo |
| 30/1/2009 - CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público |
| 30/1/2009 - Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença |
| 30/1/2009 - Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida |
| 30/1/2009 - TRT-RS dedica o ano de 2009 à implementação de ações de responsabilidade socioambiental |
| 30/1/2009 - Jornada especial impede equiparação de médicos e servidores de Curitiba |
| 30/1/2009 - Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço |
| 29/1/2009 - JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional |
| 29/1/2009 - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação |
| 29/1/2009 - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata |
| 29/1/2009 - Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar |
| 29/1/2009 - Aumento de servidor não pode ser objeto de negociação coletiva |
| 28/1/2009 - Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral |
| 28/1/2009 - TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória |
| 28/1/2009 - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes |
| 28/1/2009 - Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço |
| 27/1/2009 - Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede |
| 27/1/2009 - Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST |
| 27/1/2009 - Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos |
| 27/1/2009 - JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados |
| 27/1/2009 - TRT-SP analisa dissídio coletivo da Sadia |
| 26/1/2009 - JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar |
| 26/1/2009 - Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais |
| 26/1/2009 - CCP: acordo sem ressalvas impede técnico do Flamengo de receber horas extras |
| 26/1/2009 - Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade |
| 23/1/2009 - TRT-SP fecha acordo e põe fim a litígio em empresa metalúrgica |
| 23/1/2009 - Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação |
| 23/1/2009 - É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória |
| 23/1/2009 - Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente |
| 23/1/2009 - Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada |
| 22/1/2009 - Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional |
| 22/1/2009 - Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica |
| 22/1/2009 - PGF pode deixar de atuar em ações trabalhistas de até R$ 3 mil |
| 22/1/2009 - Validade de banco de horas depende de convenção coletiva |
| 22/1/2009 - Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada |
| 21/1/2009 - TRT-SP: Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução |
| 21/1/2009 - JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante |
| 21/1/2009 - Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais |
| 21/1/2009 - TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista |
| 21/1/2009 - TST não analisa recurso assinado por eletricista |
| 20/1/2009 - Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado |
| 20/1/2009 - Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias |
| 20/1/2009 - Bem pode ser removido logo após a penhora |
| 20/1/2009 - TRT-SP: Da necessidade de negociação coletiva para despedida em massa |
| 20/1/2009 - Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, o salário é irredutível |
| 20/1/2009 - TRT-SP: Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo |
| 20/1/2009 - Contratação à distância, por telefone, assegura direito de ajuizar ação no foro da celebração do contrato |
| 19/1/2009 - JT manda localizar ex-patrão em presídio nos EUA |
| 19/1/2009 - Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça |
| 19/1/2009 - Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado |
| 19/1/2009 - Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor |
| 19/1/2009 - Empresa que contrata trabalhador autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho |
| 19/1/2009 - Ferroviário não comprova obrigatoriedade de promoção pela CPTM |
| 16/1/2009 - Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador |
| 16/1/2009 - Prescrição bienal é mantida para portuário avulso |
| 16/1/2009 - Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical |
| 16/1/2009 - Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes |
| 16/1/2009 - TRT-SP: Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura |
| 16/1/2009 - JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa |
| 15/1/2009 - Empregado que teve o pé arranhado tem pedido de indenização negado |
| 15/1/2009 - Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores |
| 15/1/2009 - Orientador de curso de educação a distância é enquadrado como professor |
| 15/1/2009 - TRT-SP Ausência de registro não impede ET e desconstituição da penhora |
| 15/1/2009 - Mediação do TRT define 10% de reajuste nos pisos dos comerciários de Santiago, Taquara e Uruguaiana |
| 15/1/2009 - Empregado que teve o pé arranhado tem pedido de indenização negado |
| 15/1/2009 - Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada |
| 15/1/2009 - TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário |
| 14/1/2009 - Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais |
| 14/1/2009 - Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias |
| 14/1/2009 - Na JT não há direito a fracionamento de audiência |
| 14/1/2009 - Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade |
| 14/1/2009 - Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal |
| 13/1/2009 - Ao dar quitação geral, metalúrgico fica sem indenização por perda auditiva |
| 13/1/2009 - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual |
| 13/1/2009 - Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada |
| 13/1/2009 - Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada |
| 13/1/2009 - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação |
| 13/1/2009 - JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho |
| 13/1/2009 - Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação |
| 12/1/2009 - É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis |
| 12/1/2009 - Presidente do TST completa 50 anos de carreira na Justiça do Trabalho |
| 12/1/2009 - JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina |
| 12/1/2009 - Contribuições previdenciárias não são modificadas por acordo |
| 12/1/2009 - Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida |
| 12/1/2009 - Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão |
| 9/1/2009 - Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora |
| 9/1/2009 - 1ª Turma decide: multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho |
| 9/1/2009 - Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade |
| 9/1/2009 - Falência da Transbrasil: prorrogado prazo para credores |
| 9/1/2009 - Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilante |
| 9/1/2009 - Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição |
| 8/1/2009 - Tabelionato não pode assinar CTPS |
| 8/1/2009 - Submissão a comissão paritária é facultativa para portuários |
| 8/1/2009 - Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas |
| 8/1/2009 - TRT reverte justa causa aplicada a empregado público com quadro de alcoolismo |
| 8/1/2009 - JT defere indenizações a família de empregado que morreu atropelado em pátio de manobra de ônibus |
| 7/1/2009 - JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico |
| 7/1/2009 - Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa |
| 7/1/2009 - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente |
| 7/1/2009 - Garçom deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista |
| 18/12/2008 - Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço |
| 18/12/2008 - Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista |
| 18/12/2008 - Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou |
| 18/12/2008 - Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral |
| 18/12/2008 - Hospital Espanhol e Prefeitura pagarão R$ 4,7 milhões a trabalhadores |
| 17/12/2008 - 2ª Turma do TRT-MG declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas |
| 17/12/2008 - Substituição de terceirizados: Furnas pede desistência de dissídio no TST |
| 17/12/2008 - MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador |
| 17/12/2008 - Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa |
| 17/12/2008 - Município de Torres deve indenizar ex-chefe de posto de saúde |
| 16/12/2008 - Por falta de provas, JT rejeita reclamação de assédio sexual |
| 16/12/2008 - TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas |
| 16/12/2008 - 1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado |
| 16/12/2008 - BB pagará indenização por divulgar demissão de gerente por justa causa |
| 15/12/2008 - Aceito recurso de advogado que não ingressou na sala de audiência |
| 15/12/2008 - Para especialistas, saúde e segurança do trabalhador são inegociáveis |
| 15/12/2008 - Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista |
| 15/12/2008 - Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização |
| 15/12/2008 - JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral |
| 12/12/2008 - Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa |
| 12/12/2008 - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação |
| 12/12/2008 - BOLETIM (8ª Turma): Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor |
| 12/12/2008 - Metrô de Belo Horizonte deve substituir seguranças terceirizados |
| 12/12/2008 - JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço |
| 12/12/2008 - AGETRA DIÁRIO FAZ UM ANO |
| 11/12/2008 - 3ª VT de Canoas garante pagamento dos salários de trabalhadores terceirizados da Refap |
| 11/12/2008 - Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo |
| 11/12/2008 - Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT |
| 11/12/2008 - JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais |
| 11/12/2008 - Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa |
| 10/12/2008 - TRT-MG defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória |
| 10/12/2008 - TRT-RS obtém 49,34 % de acordos na Semana da Conciliação |
| 10/12/2008 - Mapeamento digital não comprova desvio de combustível |
| 10/12/2008 - Quarta Turma rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios |
| 10/12/2008 - TRT/RN recebe correição ordinária até sexta-feira |
| 9/12/2008 - Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência |
| 9/12/2008 - Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta |
| 9/12/2008 - Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca |
| 9/12/2008 - JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados |
| 9/12/2008 - Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva |
| 8/12/2008 - Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade |
| 8/12/2008 - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais |
| 8/12/2008 - Correição no RJ constata avanços e propõe medidas para aprimorar serviços |
| 8/12/2008 - Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações |
| 5/12/2008 - Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações |
| 5/12/2008 - Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade |
| 5/12/2008 - Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha |
| 5/12/2008 - Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma |
| 5/12/2008 - JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR |
| 4/12/2008 - Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais |
| 4/12/2008 - TST mantém reintegração de portador do HIV por dispensa discriminatória |
| 4/12/2008 - Banespa: TST rejeita aposentadoria com base em regulamento de 1965 |
| 4/12/2008 - Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho |
| 4/12/2008 - Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora |
| 3/12/2008 - JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural |
| 3/12/2008 - Professores da Ulbra receberão salários atrasados |
| 3/12/2008 - Jockey não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos |
| 3/12/2008 - JT mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo |
| 3/12/2008 - TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho |
| 2/12/2008 - Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa |
| 2/12/2008 - Semana da Conciliação: TRT-RS realiza acordos em 46,06% das audiências do primeiro dia da mobilização nacional |
| 2/12/2008 - Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão |
| 2/12/2008 - Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão |
| 1/12/2008 - Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato |
| 1/12/2008 - Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado |
| 1/12/2008 - Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico |
| 1/12/2008 - Semana Nacional pela Conciliação: TRT/SP fará audiências a cada 10 minutos |
| 1/12/2008 - Dano físico em evento esportivo dá direito a indenização |
| 28/11/2008 - Ação cautelar não suspende execução da ação originária |
| 28/11/2008 - JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços |
| 28/11/2008 - Empregado consegue reverter justa causa por compra de vale-transporte |
| 28/11/2008 - JT pede a Ministério Público para apurar indícios de conluio em ação do Ibope |
| 28/11/2008 - TST anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical |
| 27/11/2008 - BOLETIM (4ª Turma): Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho |
| 27/11/2008 - Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição |
| 27/11/2008 - Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho |
| 27/11/2008 - TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural |
| 26/11/2008 - Pena de revelia é aplicável a entes públicos |
| 26/11/2008 - Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta |
| 26/11/2008 - BOLETIM (4ª Turma): Tamanho da propriedade não basta para definição do enquadramento sindical rural |
| 26/11/2008 - Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos |
| 26/11/2008 - Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho |
| 25/11/2008 - TST garante a ajudante de cozinha direito de produzir prova médica |
| 25/11/2008 - Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral |
| 25/11/2008 - Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo |
| 25/11/2008 - JT rejeita dano moral por “acerto de contas” com motorista de ônibus |
| 25/11/2008 - Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão |
| 24/11/2008 - Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa |
| 24/11/2008 - TST considera válida publicação de lei em mural de prédio da Prefeitura |
| 24/11/2008 - Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura |
| 24/11/2008 - SDI-1 autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo |
| 21/11/2008 - 2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico |
| 21/11/2008 - Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador |
| 21/11/2008 - Auxiliar de limpeza ganha indenização por discriminação racial |
| 21/11/2008 - SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF |
| 21/11/2008 - JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito |
| 20/11/2008 - É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso |
| 20/11/2008 - União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa |
| 20/11/2008 - Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada |
| 20/11/2008 - Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado |
| 20/11/2008 - BOLETIM (3ª Turma): Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido |
| 19/11/2008 - BOLETIM (6ª Turma): Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização |
| 19/11/2008 - Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante |
| 19/11/2008 - JT declara vínculo de emprego entre falso cooperado e tomadora de serviços |
| 19/11/2008 - Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher |
| 19/11/2008 - TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila |
| 18/11/2008 - Greve dos Guardas de Valores: TRT determina 30% do efetivo de cada empresa |
| 18/11/2008 - TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica |
| 18/11/2008 - JT reconhece vínculo entre operadora de plano de saúde e técnica de enfermagem que fazia atendimentos domiciliares |
| 18/11/2008 - SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone |
| 18/11/2008 - Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas |
| 17/11/2008 - BOLETIM (1ª Turma): Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço |
| 17/11/2008 - Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral |
| 17/11/2008 - Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados |
| 14/11/2008 - Nota de Esclarecimento acerca de notícias publicadas em jornais de Santa Maria e Júlio de Castilhos |
| 14/11/2008 - Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa |
| 14/11/2008 - Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos |
| 14/11/2008 - TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva |
| 14/11/2008 - Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício |
| 13/11/2008 - TRT-MG reconhece responsabilidade solidária da Cemig por indenização devida a mãe de pedreiro morto por eletrocussão |
| 13/11/2008 - Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes |
| 13/11/2008 - Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação |
| 13/11/2008 - JT rejeita justiça gratuita a consultor que afirmou ganhar R$ 15 mil por mês |
| 12/11/2008 - Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial |
| 12/11/2008 - Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete |
| 12/11/2008 - Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral |
| 12/11/2008 - BOLETIM (8ª Turma): Conflito de competência |
| 12/11/2008 - JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas |
| 11/11/2008 - Juízos de Conciliação do TRT-RS acordam R$ 7,5 milhões em outubro |
| 11/11/2008 - Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos |
| 11/11/2008 - 4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços |
| 11/11/2008 - Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida |
| 11/11/2008 - Empregada terceirizada em empresa pública ganha diferenças salariais |
| 10/11/2008 - Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT |
| 10/11/2008 - JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada |
| 10/11/2008 - Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização |
| 10/11/2008 - JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária |
| 10/11/2008 - FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987 |
| 7/11/2008 - Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado |
| 7/11/2008 - É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão |
| 7/11/2008 - Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado |
| 7/11/2008 - Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora |
| 6/11/2008 - Turma nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado |
| 6/11/2008 - Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal |
| 6/11/2008 - Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiária |
| 6/11/2008 - Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias |
| 5/11/2008 - Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS |
| 5/11/2008 - TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso |
| 5/11/2008 - TRT-MG reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance |
| 5/11/2008 - Representante comercial obtém na JT indenização da empresa representada |
| 4/11/2008 - Recurso pode ser interposto diretamente pela parte |
| 4/11/2008 - JT é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios |
| 4/11/2008 - Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor |
| 4/11/2008 - BB: anuênio não é devido fora da validade de acordo coletivo |
| 4/11/2008 - TST suspende decisão que impedia turnos de 12h para metalúrgicos de Tubarão |
| 3/11/2008 - Falência da Transbrasil: Justiça convoca credores trabalhistas |
| 3/11/2008 - Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação |
| 3/11/2008 - Corregedoria-Geral da JT publica nova consolidação dos provimentos |
| 3/11/2008 - Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição |
| 3/11/2008 - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade |
| 31/10/2008 - Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação |
| 31/10/2008 - Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP |
| 31/10/2008 - Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego |
| 31/10/2008 - Afixação em edital de gráficos individuais de atendimento gera indenização por dano moral |
| 31/10/2008 - Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão |
| 30/10/2008 - Governo da Bahia vai pagar precatório de R$ 45 milhões |
| 30/10/2008 - Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados |
| 30/10/2008 - TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo |
| 30/10/2008 - Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa |
| 30/10/2008 - Trabalhdora obtém reintegração e pensão vitalícia por doença ocupacional |
| 29/10/2008 - Ouvidorias em debate |
| 29/10/2008 - Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução |
| 29/10/2008 - TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento |
| 29/10/2008 - Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa |
| 29/10/2008 - Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva |
| 28/10/2008 - TRT8 aprova unificação de expedição de certidão negativa |
| 28/10/2008 - Concurso da Magistratura do Trabalho tem inscrições abertas até 21 de novembro |
| 28/10/2008 - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária |
| 28/10/2008 - Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa |
| 28/10/2008 - TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico |
| 27/10/2008 - Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral |
| 27/10/2008 - Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE |
| 27/10/2008 - Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário |
| 27/10/2008 - Termina com sucesso Mutirão da Conciliação em Ijuí |
| 24/10/2008 - e-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal |
| 24/10/2008 - Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo |
| 24/10/2008 - Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida |
| 23/10/2008 - Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral |
| 23/10/2008 - Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração |
| 23/10/2008 - TST altera dias de realização de sessões de julgamento |
| 23/10/2008 - Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras |
| 23/10/2008 - Artigo - Terceirização: Anomia inadmissível |
| 22/10/2008 - TST isenta Fluminense de cláusula penal |
| 22/10/2008 - Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração |
| 22/10/2008 - Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite |
| 22/10/2008 - Não corre prescrição contra incapaz |
| 22/10/2008 - Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum |
| 21/10/2008 - JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico |
| 21/10/2008 - Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras |
| 21/10/2008 - Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas |
| 21/10/2008 - Vendedor obtém reconhecimento de natureza salarial de veículo |
| 20/10/2008 - Apesar do extravio de cartões, bancária não obtém horas extras |
| 20/10/2008 - JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas |
| 20/10/2008 - Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho |
| 20/10/2008 - TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal |
| 17/10/2008 - Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima |
| 17/10/2008 - SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36 |
| 17/10/2008 - Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços |
| 17/10/2008 - Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos |
| 17/10/2008 - Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical |
| 16/10/2008 - Escola Judicial promove curso de Técnicas de Conciliação em Pelotas |
| 16/10/2008 - Tribunal recebe Lista Sêxtupla da OAB/RS |
| 16/10/2008 - Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções |
| 16/10/2008 - Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE |
| 16/10/2008 - TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa |
| 15/10/2008 - Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas |
| 15/10/2008 - Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias |
| 15/10/2008 - Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida |
| 15/10/2008 - Não há vínculo empregatício entre cooperativa e seus associados |
| 15/10/2008 - Sindicato não consegue reverter mudanças em plano de saúde |
| 14/10/2008 - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata |
| 14/10/2008 - CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público |
| 14/10/2008 - TRT do Mato Grosso abre concurso para juiz substituto |
| 14/10/2008 - Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico |
| 14/10/2008 - Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo |
| 13/10/2008 - Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica |
| 13/10/2008 - Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco |
| 13/10/2008 - JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado |
| 13/10/2008 - Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT |
| 13/10/2008 - Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS |
| 10/10/2008 - Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização |
| 10/10/2008 - JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico |
| 10/10/2008 - Operador da Ambev que perdeu a visão receberá indenização |
| 10/10/2008 - Sindicato patronal cobra contribuição de holding e ganha recurso no TST |
| 10/10/2008 - Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho |
| 9/10/2008 - Bacen-Jud: CNJ adota cadastro de contas criado pela Justiça do Trabalho |
| 9/10/2008 - Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato |
| 9/10/2008 - Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral |
| 9/10/2008 - Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte |
| 9/10/2008 - TST confirma estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro |
| 8/10/2008 - Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento |
| 8/10/2008 - ECT: administrador postal não consegue benefícios da “curva da maturidade” |
| 8/10/2008 - JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa |
| 8/10/2008 - Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco |
| 7/10/2008 - Enquadramento na categoria sindical é condição para cobrança da contribuição |
| 7/10/2008 - TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação |
| 7/10/2008 - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional |
| 7/10/2008 - TRT/RJ abre inscrições para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto entre os dias 20/10 e 21/11 |
| 6/10/2008 - TRT/Campinas implanta tabelas processuais unificadas |
| 6/10/2008 - Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário |
| 6/10/2008 - Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos |
| 6/10/2008 - TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária |
| 6/10/2008 - Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira |
| 3/10/2008 - TRT/MG deve reexaminar licitude de terceirização de motoboys de drogaria |
| 3/10/2008 - Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas |
| 3/10/2008 - Atraso reiterado no pagamento de salários leva empresa a pagar indenização por dano moral |
| 3/10/2008 - JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro |
| 3/10/2008 - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos |
| 2/10/2008 - Percentual mínimo de arrematação deve observar aspectos práticos |
| 2/10/2008 - Móveis de consultório médico não são impenhoráveis |
| 2/10/2008 - Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda |
| 2/10/2008 - Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização |
| 2/10/2008 - Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade |
| 1/10/2008 - Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo |
| 1/10/2008 - TST passa a publicar exclusivamente no Diário Eletrônico da JT |
| 1/10/2008 - Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização |
| 1/10/2008 - Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural |
| 30/9/2008 - Depósito judicial que garante execução trabalhista não exclui atualização monetária |
| 30/9/2008 - Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira |
| 30/9/2008 - Tamanho da propriedade não é relevante para enquadramento sindical rural |
| 30/9/2008 - Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais |
| 30/9/2008 - TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional |
| 29/9/2008 - Empresa de supermercados é condenada a pagar indenização por danos morais |
| 29/9/2008 - CONGRESSO DA AGETRA FOI UM ESTRONDOSO SUCESSO |
| 29/9/2008 - Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista |
| 29/9/2008 - Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes |
| 29/9/2008 - TRT extingue débito de aposentado relativo a plano de saúde do período de afastamento por doença |
| 29/9/2008 - BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão |
| 26/9/2008 - SLU não pode terceirizar atividades de limpeza urbana |
| 26/9/2008 - Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor (TRT3) |
| 26/9/2008 - Cabe ao empregador manter um ambiente saudável e seguro de trabalho |
| 26/9/2008 - Operário que contraiu silicose receberá R$ 650 mil reais de indenização |
| 26/9/2008 - Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria |
| 26/9/2008 - Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos |
| 25/9/2008 - TST rejeita desmembramento de sindicato de metalúrgicos do setor aeroespacial |
| 25/9/2008 - Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido |
| 25/9/2008 - JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora |
| 25/9/2008 - Sexta Turma julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS |
| 25/9/2008 - Reconhecido vínculo empregatício entre “chapa” e distribuidora de alimentos |
| 24/9/2008 - Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto |
| 24/9/2008 - Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções |
| 24/9/2008 - Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical |
| 24/9/2008 - Comissão de conciliação prévia: JT rejeita cobrança de audiência não realizada |
| 24/9/2008 - Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação |
| 23/9/2008 - Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra |
| 23/9/2008 - Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal |
| 23/9/2008 - Reestruturação empresarial sem mudança da atividade econômica não enseja alteração no enquadramento sindical |
| 23/9/2008 - Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais |
| 23/9/2008 - Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno |
| 22/9/2008 - Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos |
| 22/9/2008 - Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT |
| 22/9/2008 - Indenização por dano decorrente de acidente do trabalho não é tributável pelo imposto de renda |
| 22/9/2008 - Admissão de empregado antes de cisão parcial não retira responsabilidade solidária da adquirente |
| 22/9/2008 - Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho |
| 19/9/2008 - Retenção abusiva de salários justifica rescisão indireta do contrato de trabalho |
| 19/9/2008 - Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva |
| 19/9/2008 - Justiça do Trabalho desconfigura justa causa em despedida de caixa de supermercado |
| 19/9/2008 - JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS |
| 19/9/2008 - BB é condenado a pagar 250 mil por acusar bancário de roubo |
| 18/9/2008 - Interrogatório de gestante em sindicância no SESC-PR acaba em indenização |
| 18/9/2008 - Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição |
| 18/9/2008 - Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda |
| 18/9/2008 - Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS |
| 18/9/2008 - Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros |
| 17/9/2008 - Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados |
| 17/9/2008 - Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil |
| 17/9/2008 - Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução |
| 17/9/2008 - Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal |
| 17/9/2008 - Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração |
| 16/9/2008 - FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública |
| 16/9/2008 - Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas de sobreaviso |
| 16/9/2008 - Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade |
| 16/9/2008 - Mandado de Segurança não impede conversão em penhora de valor bloqueado, mesmo na pendência de recurso |
| 16/9/2008 - Mesbla não retoma terreno na Paralela e é condenada por litigância de má-fé |
| 15/9/2008 - Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho |
| 15/9/2008 - Barra Shopping Sul: Justiça do Trabalho exige cumprimento de normas de segurança |
| 15/9/2008 - Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários |
| 15/9/2008 - Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível |
| 15/9/2008 - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados |
| 12/9/2008 - Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização |
| 12/9/2008 - Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo |
| 12/9/2008 - JT reconhece vínculo entre clínica e fisioterapeuta admitida como sócia para burlar leis trabalhistas |
| 12/9/2008 - Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte |
| 12/9/2008 - Administração Pública tem responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas em contrato de prestação de serviços |
| 11/9/2008 - Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo |
| 11/9/2008 - Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos |
| 11/9/2008 - Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista |
| 11/9/2008 - FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado |
| 11/9/2008 - Vedada a acumulação de proventos e vencimentos |
| 10/9/2008 - Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo |
| 10/9/2008 - Pessoas com menos de 20 dentes podem ser guardas municipais |
| 10/9/2008 - Indenização por dano moral a vendedor |
| 10/9/2008 - Herdeiros têm direito a receber indenização por acidente de trabalho postulada pelo empregado |
| 10/9/2008 - JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público |
| 9/9/2008 - Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial |
| 9/9/2008 - PNUD: TST rejeita imunidade de jurisdição e ação retorna à Vara do Trabalho |
| 9/9/2008 - Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso |
| 9/9/2008 - Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução |
| 9/9/2008 - Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial |
| 8/9/2008 - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral |
| 8/9/2008 - Empresa que protelou entrega de documentos em juízo é condenada em multa diária |
| 8/9/2008 - Contribuição Sindical Rural pode ser cobrada do adquirente de propriedade rural |
| 8/9/2008 - Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de agente de saúde |
| 8/9/2008 - Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso |
| 5/9/2008 - Trabalhador de porto privativo não tem direito ao Adicional de Risco Portuário |
| 5/9/2008 - Procuração incorreta invalida recurso |
| 5/9/2008 - C&A pagará 30 mil por demitir empregada considerada “feia” e “idosa” |
| 5/9/2008 - JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar |
| 5/9/2008 - Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autor |
| 5/9/2008 - Embargo à execução. Prazo. |
| 4/9/2008 - Vendedor remunerado por só comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo |
| 4/9/2008 - Prescrição é total no caso de parcelas de complementação de aposentadoria nunca recebidas |
| 4/9/2008 - Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia |
| 4/9/2008 - Desmembramento de sindicato faz processo voltar a TRT do Pará |
| 4/9/2008 - JT é competente para decidir sobre restituição de valores indevidos recebidos por servidor estatutário |
| 3/9/2008 - Empresa precisa comprovar que Dia do Servidor Público é feriado local |
| 3/9/2008 - SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical |
| 3/9/2008 - Pedagoga contratada por escola como autônoma tem reconhecido vínculo empregatício |
| 3/9/2008 - Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho ganha indenização por dano moral |
| 3/9/2008 - TST nega devolução de valores que a União pagou a mais a trabalhadora |
| 2/9/2008 - Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários |
| 2/9/2008 - Não corre prescrição contra menores herdeiros |
| 2/9/2008 - Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS |
| 2/9/2008 - Contribuição confederativa não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado |
| 1/9/2008 - Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha |
| 1/9/2008 - JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante |
| 1/9/2008 - Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade |
| 1/9/2008 - Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária |
| 1/9/2008 - Bancária ganha verbas extras por desvio de função |
| 29/8/2008 - Empregados de financeira são enquadrados como bancários |
| 29/8/2008 - Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores |
| 29/8/2008 - Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício |
| 29/8/2008 - Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra |
| 29/8/2008 - ESTÃO CONFIRMADOS OS CONFERENCISTAS DO CONGRESSO DA AGETRA |
| 29/8/2008 - ESTÃO CONFIRMADOS OS CONFERENCISTAS DO CONGRESSO DA AGETRAAgende-se: O Congresso será em Canela nos dias 25 a 27 de setembro. |
| 29/8/2008 - Agende-se: CONGRESSO DA AGETRA será em Canela nos dias 25 a 27 de setembro - Estão Confirmados os Conferencistas do Congresso |
| 29/8/2008 - Estão Confirmados os Conferencistas do CONGRESSO DA AGETRA - Agende-se: O Congresso será em Canela nos dias 25 a 27 de setembro. |
| 29/8/2008 - Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços |
| 28/8/2008 - 3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo |
| 28/8/2008 - Não cabe mandado de segurança visando sentença genérica aplicável a fatos futuros e incertos |
| 28/8/2008 - Cabe à empresa comprovar fracasso de empregado em atingir meta de vendas |
| 28/8/2008 - Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude |
| 28/8/2008 - Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão |
| 27/8/2008 - Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício |
| 27/8/2008 - Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228 |
| 27/8/2008 - Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida |
| 27/8/2008 - Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido |
| 27/8/2008 - Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores |
| 27/8/2008 - Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado |
| 26/8/2008 - DAER/RS terá de pagar piso da categoria a engenheiros |
| 26/8/2008 - Associação de municípios não é ente público e pode contratar sem concurso |
| 26/8/2008 - Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA |
| 26/8/2008 - Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores |
| 26/8/2008 - JT defere a viúvas de empregados da Vale reajuste de 37,28% na suplementação de pensão por morte |
| 25/8/2008 - A inobservância da normas que regulam o estágio pode configurar relação de emprego |
| 25/8/2008 - Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia |
| 25/8/2008 - Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa |
| 25/8/2008 - Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício |
| 25/8/2008 - É devida indenização de direito autoral para ex-empregado |
| 25/8/2008 - Colégio que vendia apostilas preparadas por professor é condenado a pagar direitos autorais |
| 22/8/2008 - Auxílio-solidão possui natureza salarial e integra remuneração |
| 22/8/2008 - Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente |
| 22/8/2008 - Volkswagen: SDI-1 não reconhece parcelamento de participação nos lucros |
| 22/8/2008 - SDI-1 reconhece adicional noturno em jornada mista de 12hx36h |
| 22/8/2008 - Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa |
| 21/8/2008 - Não é inconstitucional concessão de gratificação a celetistas por lei municipal |
| 21/8/2008 - Declaração de que “só ficam os melhores” não fere direitos dos demitidos |
| 21/8/2008 - Sem provas convincentes, soropositivo não obtém indenização por discriminação |
| 21/8/2008 - PREPARE-SE: ESTÁ CHEGANDO O CONGRESSO DA AGETRA |
| 21/8/2008 - Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral |
| 20/8/2008 - 2ª Turma decide: JT é competente para apreciar ação de cobrança de honorários advocatícios |
| 20/8/2008 - Incabível Mandado de Segurança contra decisão que indefere liminar pleiteada em outro MS |
| 20/8/2008 - Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas |
| 20/8/2008 - Codevasf e empregados formalizam acordo no TST |
| 19/8/2008 - Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade |
| 19/8/2008 - Telemar questiona reintegração com direito a passagens aéreas |
| 19/8/2008 - Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias se faz pela média recebida no período aquisitivo |
| 19/8/2008 - Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade |
| 19/8/2008 - Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional não se aplica à pessoa jurídica |
| 18/8/2008 - Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso |
| 18/8/2008 - Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa |
| 18/8/2008 - Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada |
| 18/8/2008 - Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito |
| 15/8/2008 - Vale: TST considera válida extinção de turnos de revezamento |
| 15/8/2008 - Aviso prévio cumprido em casa integra o contrato de trabalho |
| 15/8/2008 - Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral |
| 15/8/2008 - Direito de imagem é integrado a salário de jogador do Paraná Clube |
| 14/8/2008 - LEI GARANTE INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA |
| 14/8/2008 - Termina em acordo audiência entre trabalhadores da Codevasf e empresa |
| 14/8/2008 - Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade |
| 14/8/2008 - Vencido prazo legal sem recuperação judicial ou falência, prossegue execução na JT |
| 14/8/2008 - Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo |
| 13/8/2008 - Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral |
| 13/8/2008 - TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória |
| 13/8/2008 - Verba de participação nos lucros integra salário |
| 13/8/2008 - Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito |
| 13/8/2008 - Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração |
| 12/8/2008 - Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária |
| 12/8/2008 - Carreteiro ganha horas extras além do previsto em acordo coletivo |
| 12/8/2008 - TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado |
| 12/8/2008 - Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade |
| 12/8/2008 - Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária |
| 11/8/2008 - Justiça do Trabalho encerra caso Ortopé |
| 11/8/2008 - É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado |
| 11/8/2008 - Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral |
| 11/8/2008 - Serviço subordinado e não-eventual prestado por médico em clínicas caracteriza relação de emprego |
| 8/8/2008 - Prova testemunhal nem sempre convence o julgador |
| 8/8/2008 - Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade |
| 8/8/2008 - Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato |
| 8/8/2008 - Demissão por improbidade independe de condenação penal |
| 8/8/2008 - Confissão de bancário confirma cargo de confiança |
| 7/8/2008 - Negligência resulta em altos custos de indenização para as empresas |
| 7/8/2008 - Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária |
| 7/8/2008 - Recurso que ataca sentença em conformidade com Súmula do TST é inadmissível |
| 7/8/2008 - São válidas petição inicial e certidão de dívida ativa apresentadas conjuntamente e em meio eletrônico |
| 7/8/2008 - É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado |
| 6/8/2008 - Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços |
| 6/8/2008 - Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição |
| 6/8/2008 - CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal |
| 6/8/2008 - TST mantém demissão de servidores sem concurso no município de São Carlos |
| 6/8/2008 - Economiária incorpora gratificação recebida por mais de dez anos |
| 5/8/2008 - JT identifica fraude e invalida acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia |
| 5/8/2008 - Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra |
| 5/8/2008 - Inexistência de estabilidade para servidor público |
| 5/8/2008 - É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão |
| 5/8/2008 - "Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista |
| 4/8/2008 - Acordo feito antes da sentença caracteriza-se pela "res dubia" |
| 4/8/2008 - Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários |
| 4/8/2008 - Nódulo na corda vocal agravado pelas condições de trabalho gera indenização por danos morais e materiais |
| 4/8/2008 - Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador |
| 1/8/2008 - Alta rotatividade de trabalhadores embasa pagamento de indenização rescisória a empregada que pediu demissão |
| 1/8/2008 - TRT-SP procede arresto de estoque de cigarros |
| 1/8/2008 - JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria |
| 1/8/2008 - Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo |
| 31/7/2008 - Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador |
| 31/7/2008 - Hora noturna reduzida é aplicável a professor |
| 31/7/2008 - Ressarcimento de gastos com celular requer provas |
| 31/7/2008 - Prazo para quitação de obrigação de pequeno valor deve ser o mesmo para todos os entes públicos |
| 30/7/2008 - Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade |
| 30/7/2008 - JT responsabiliza agentes públicos a parcelas decorrentes de contratações irregulares |
| 30/7/2008 - É simulada a ação trabalhista que visa burlar direitos de terceiros |
| 30/7/2008 - TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar |
| 30/7/2008 - Vale: fim dos turnos de revezamento será julgado pelo TST |
| 29/7/2008 - Operários da Vale ajuízam dissídio contra fim de turnos de revezamento |
| 29/7/2008 - Comprador de veículo em fraude à execução é intimado a indicar localização do bem |
| 29/7/2008 - Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício |
| 29/7/2008 - Administrações dos TRTs do Sul vão trabalhar em conjunto em projetos de interesse comum |
| 29/7/2008 - Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal |
| 28/7/2008 - TST fixa novos valores para o depósito recursal |
| 28/7/2008 - Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios |
| 28/7/2008 - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal |
| 28/7/2008 - Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral |
| 28/7/2008 - Integrantes do TRT-RS participam de Congresso Trabalhista promovido pela Agetra |
| 25/7/2008 - Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico |
| 25/7/2008 - Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização |
| 25/7/2008 - Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado |
| 25/7/2008 - Decisão acerca de devolução de valor indevidamente recolhido |
| 25/7/2008 - Açougue de Caxias do Sul poderá abrir em domingos e feriados |
| 24/7/2008 - Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista |
| 24/7/2008 - Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS |
| 24/7/2008 - Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada |
| 23/7/2008 - Certidão imprescíndivel para cobrança de contribuição sindical |
| 23/7/2008 - Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade |
| 23/7/2008 - Cabe penhora on line em execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta |
| 23/7/2008 - Trabalhadores que prestam serviços para Petrobrás e REGAP decidem amanhã se continuam paralisação |
| 23/7/2008 - Justiça do Trabalho tem competência material para apreciar relação de trabalho envolvendo defensor dativo |
| 22/7/2008 - Pedido de cumprimento de cláusulas convencionais pode ser feito em reclamação trabalhista simples |
| 22/7/2008 - TST homologa acordo dos Correios |
| 22/7/2008 - Sucessão "causa mortis" e as verbas de relação de emprego |
| 22/7/2008 - Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor |
| 22/7/2008 - Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho |
| 21/7/2008 - Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável |
| 21/7/2008 - Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida |
| 21/7/2008 - Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo |
| 21/7/2008 - Fim da greve dos Correios: TST aguarda pedido para homologar acordo |
| 21/7/2008 - TST se prepara para julgar dissídio dos Correios na próxima terça-feira |
| 18/7/2008 - Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador |
| 18/7/2008 - Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST |
| 18/7/2008 - Reconhecido vínculo entre trabalhadora e casa de bingo |
| 18/7/2008 - Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração |
| 18/7/2008 - Duas naturezas do dano: o dano emergente e o lucro cessante |
| 17/7/2008 - Atividade preponderante define a categoria profissional |
| 17/7/2008 - É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC |
| 17/7/2008 - Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia |
| 17/7/2008 - Prestação de serviços de maneira não eventual, sob dependência econômica e mediante salário configura vínculo de emprego |
| 17/7/2008 - RESERVE SUA AGENDA: O CONGRESSO DA AGETRA É EM CANELA, DE 25 A 27 DE SETEMBRO |
| 16/7/2008 - Correios: TST apresenta nova proposta para fim da greve e sorteia relator do processo |
| 16/7/2008 - Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo |
| 16/7/2008 - Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença |
| 16/7/2008 - Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial |
| 15/7/2008 - Empresa de transportes condenada a indenizar motorista acidentado |
| 15/7/2008 - Execução trabalhista não admite remição de bens |
| 15/7/2008 - Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato |
| 15/7/2008 - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente |
| 14/7/2008 - Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão |
| 14/7/2008 - Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar |
| 14/7/2008 - Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho |
| 14/7/2008 - TST aguarda manifestação dos trabalhadores da ECT sobre proposta de acordo |
| 11/7/2008 - Correios: TST formaliza proposta para pôr fim à greve |
| 11/7/2008 - Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho |
| 11/7/2008 - JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança |
| 11/7/2008 - Doença ocupacional anula rescisão de contrato de trabalho |
| 10/7/2008 - Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes |
| 10/7/2008 - 1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência |
| 10/7/2008 - TRT5 cria grupo para unificar linguagem |
| 10/7/2008 - Empregadora arca com obrigações não cobertas pelo seguro de vida contratado |
| 9/7/2008 - Do ônus da prova no abandono de emprego |
| 9/7/2008 - É válido acordo parcial que desobriga devedor da solidariedade declarada em sentença |
| 9/7/2008 - Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal |
| 9/7/2008 - Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado |
| 9/7/2008 - Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado |
| 8/7/2008 - Insalubridade por hidrocarbonetos não se condiciona ao tempo de exposição |
| 8/7/2008 - TST intermediará entendimentos com Correios se carteiros suspenderem greve |
| 8/7/2008 - Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica |
| 8/7/2008 - Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio |
| 8/7/2008 - Emegê é responsabilizada em ação contra a Ki-Massas |
| 7/7/2008 - Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS |
| 7/7/2008 - Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza |
| 7/7/2008 - TRT fecha acordo em dissídio de metalúrgicos |
| 7/7/2008 - Município de Sarandi é impedido de contratar serviços terceirizados |
| 7/7/2008 - Correios: TST determina manutenção de 50% de empregados |
| 4/7/2008 - Gerente de vendas tem direito a hora extra |
| 4/7/2008 - Greve dos Correios: ECT ajuíza dissídio coletivo no TST |
| 4/7/2008 - Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida |
| 4/7/2008 - Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista |
| 3/7/2008 - Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida |
| 3/7/2008 - TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista |
| 3/7/2008 - Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04) |
| 3/7/2008 - Metalúrgicos voltam ao trabalho e negociações continuam na próxima sexta-feira |
| 2/7/2008 - Juízo não pode limitar efeitos de ajuste conciliatório |
| 2/7/2008 - Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho |
| 2/7/2008 - Recolhimentos previdenciários do período sem registro deverão ser suportados por ambas as partes |
| 2/7/2008 - Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito às horas extras excedentes à 10ª diária |
| 2/7/2008 - TRT identifica fraude e condena terceiro a responder por execução trabalhista |
| 1/7/2008 - Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos |
| 1/7/2008 - Condomínio é condenado a pagar indenização à empregada mordida por gato |
| 1/7/2008 - Agravo de petição pode ser interposto contra decisões com conteúdo decisório na fase de execução |
| 1/7/2008 - Relação de representação comercial é de competência da Justiça do Trabalho |
| 30/6/2008 - Justiça do Trabalho media fim da greve dos metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita |
| 30/6/2008 - Informação em tempo real sobre Sessão do Pleno |
| 30/6/2008 - Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego |
| 27/6/2008 - Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa |
| 27/6/2008 - Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado |
| 27/6/2008 - Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho |
| 27/6/2008 - Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã |
| 27/6/2008 - Aposentados do Banespa: Segunda Turma reconhece legitimidade de associação |
| 26/6/2008 - TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional |
| 26/6/2008 - Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização |
| 26/6/2008 - Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade |
| 26/6/2008 - Agravo de petição pode ser interposto contra decisões com conteúdo decisório na fase de execução |
| 26/6/2008 - Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão |
| 25/6/2008 - O adicional de insalubridade e a súmula vinculante nº 4 do STF |
| 25/6/2008 - Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido |
| 25/6/2008 - Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar |
| 25/6/2008 - Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir |
| 24/6/2008 - Empregado da extinta RFFSA será reintegrado |
| 24/6/2008 - Não cabe penhora "on line" para quitar parcela previdenciária |
| 24/6/2008 - Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem" |
| 24/6/2008 - Advogado empregado: dedicação exclusiva presumida afasta jornada especial |
| 23/6/2008 - Diretor de empresa incorpora leasing ao baixo salário |
| 23/6/2008 - Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação |
| 23/6/2008 - Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar |
| 23/6/2008 - TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo |
| 23/6/2008 - Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais |
| 23/6/2008 - Segundo mandato tácito revoga o primeiro |
| 20/6/2008 - Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes |
| 20/6/2008 - Na JT não há direito a fracionamento de audiência |
| 20/6/2008 - Pagar a professor de História menos que ao de Informática é discriminação |
| 20/6/2008 - Justiça do Trabalho rejeita competência para julgar denúncia-crime |
| 19/6/2008 - É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável |
| 19/6/2008 - Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita |
| 19/6/2008 - Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical |
| 19/6/2008 - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual |
| 19/6/2008 - Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral |
| 18/6/2008 - Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo |
| 18/6/2008 - Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício |
| 18/6/2008 - Jurisprudência Trabalhista - TRT 4ª Região |
| 18/6/2008 - Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil |
| 18/6/2008 - Recurso do INSS com assinatura irregular é remetido à AGU |
| 17/6/2008 - Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração |
| 17/6/2008 - JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora |
| 17/6/2008 - Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal |
| 17/6/2008 - Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé |
| 17/6/2008 - Prescrição de ação por dano moral tem prazo fixado no C.Civil |
| 17/6/2008 - 1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro |
| 16/6/2008 - Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício |
| 16/6/2008 - Por dentro da lei |
| 16/6/2008 - TST determina que TRT/RS julgue processo de servidora de Santa Cruz do Sul |
| 16/6/2008 - Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado |
| 16/6/2008 - Usina é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor |
| 13/6/2008 - Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente |
| 13/6/2008 - Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas |
| 13/6/2008 - Testemunhas contrárias a laudo pericial confirmam periculosidade |
| 13/6/2008 - Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral |
| 13/6/2008 - Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida |
| 12/6/2008 - Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras |
| 12/6/2008 - Periculosidade: supressão do adicional não é redução de salário |
| 12/6/2008 - Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade |
| 12/6/2008 - Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego |
| 12/6/2008 - Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro |
| 11/6/2008 - Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias |
| 11/6/2008 - Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho |
| 11/6/2008 - Jurisprudência Trabalhista - TRT 4ª Região |
| 11/6/2008 - Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário |
| 11/6/2008 - Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista |
| 10/6/2008 - Por dentro da lei |
| 10/6/2008 - Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail |
| 10/6/2008 - Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão |
| 10/6/2008 - Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova |
| 10/6/2008 - 4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico |
| 9/6/2008 - Denunciados por desvio foram demitidos do TRT |
| 9/6/2008 - TRT-SP prima pela conciliação em novas competências |
| 9/6/2008 - JT é competente para exigir a contribuição previdenciária |
| 9/6/2008 - Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado |
| 9/6/2008 - Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel |
| 6/6/2008 - Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado |
| 6/6/2008 - Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos |
| 6/6/2008 - Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT |
| 6/6/2008 - Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional |
| 6/6/2008 - Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais |
| 5/6/2008 - Sociedade de economia mista deve observar normas coletivas que garantem estabilidade de empregado |
| 5/6/2008 - Coteminas e Hering se livram de responsabilidade por costureira de facção |
| 5/6/2008 - Acusado de roubo com base em depoimento de menores ganha indenização |
| 5/6/2008 - Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede |
| 4/6/2008 - Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras |
| 4/6/2008 - EBDA quita 23 processos e concede reajuste de 30% em acordo trabalhista |
| 4/6/2008 - Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação |
| 4/6/2008 - Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais |
| 4/6/2008 - Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú |
| 3/6/2008 - É admissível penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas |
| 3/6/2008 - Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé |
| 3/6/2008 - Jurisprudência Trabalhista - TRT 4ª Região |
| 3/6/2008 - Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário |
| 3/6/2008 - Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa |
| 2/6/2008 - SDI-1 edita novas Orientações Jurisprudenciais |
| 2/6/2008 - Por dentro da lei |
| 2/6/2008 - A Flexibilização na contramão da História |
| 2/6/2008 - JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública |
| 2/6/2008 - Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão |
| 1/6/2008 - ATOS UNIFICADOS DAS CENTRAIS SINDICAIS REFORÇAM LUTA PELA REDUÇÃO DE JORNADA |
| 30/5/2008 - Servidora com HIV volta à Uergs |
| 30/5/2008 - CEF pagará indenização por acusação indireta de furto |
| 30/5/2008 - TST cancela penhora em dinheiro do HSBC |
| 30/5/2008 - Validade de banco de horas depende de convenção coletiva |
| 30/5/2008 - Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva |
| 29/5/2008 - TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações |
| 29/5/2008 - É inválida pré-contratação de horas extras |
| 29/5/2008 - SDI-2 mantém ordens de prisão de depositárias de bens penhorados |
| 29/5/2008 - Aposentada por invalidez perde ação por prescrição de prazo |
| 28/5/2008 - Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade |
| 28/5/2008 - Jurisprudência Trabalhista |
| 28/5/2008 - Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria |
| 28/5/2008 - Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa |
| 28/5/2008 - Após sete anos sem se manifestar, cozinheiro terá processo examinado em SP |
| 28/5/2008 - Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo |
| 27/5/2008 - TRT4ª. decide acerca da estabilidade da emp doméstica |
| 27/5/2008 - Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência |
| 27/5/2008 - INTEMPESTIVIDADE - Recesso não suspende e nem interrompe os prazos recursais |
| 27/5/2008 - Por dentro da lei |
| 27/5/2008 - Confirmação da gravidez durante aviso prévio não dá direito a estabilidade |
| 27/5/2008 - JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol |
| 26/5/2008 - Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença |
| 26/5/2008 - Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem |
| 26/5/2008 - Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos |
| 26/5/2008 - Da exibição de documentos considerados sigilosos |
| 26/5/2008 - Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia |
| 23/5/2008 - Perícia do Juízo prevalece sobre laudo de ação acidentária |
| 23/5/2008 - Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador |
| 23/5/2008 - JT reconhece vínculo entre advogado militante e fundação privada |
| 23/5/2008 - RedeTV! indenizará câmera por ser alvo de piadas de Monique Evans |
| 21/5/2008 - TST isenta município de responsabilidade subsidiária por agente de saúde |
| 21/5/2008 - Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes |
| 21/5/2008 - Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original (TRT3) |
| 21/5/2008 - Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região |
| 21/5/2008 - Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário |
| 20/5/2008 - Contratado sem concurso público, empregado é demitido |
| 20/5/2008 - Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho |
| 20/5/2008 - Por dentro da lei |
| 20/5/2008 - JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho |
| 20/5/2008 - JT condena empresa a pagar indenização por uso indevido do nome do empregado |
| 19/5/2008 - Decisão quanto a alegação de excesso de penhora |
| 19/5/2008 - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação |
| 19/5/2008 - Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal |
| 19/5/2008 - Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício |
| 19/5/2008 - Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral |
| 16/5/2008 - TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar |
| 16/5/2008 - Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT |
| 16/5/2008 - Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade |
| 16/5/2008 - Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos |
| 16/5/2008 - Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos |
| 15/5/2008 - JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina |
| 15/5/2008 - Falta de zelo da defesa quase custa R$ 32 milhões à CEEE |
| 15/5/2008 - Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola |
| 15/5/2008 - TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano |
| 14/5/2008 - Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto |
| 14/5/2008 - JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez |
| 14/5/2008 - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho |
| 14/5/2008 - Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região |
| 13/5/2008 - Por dentro da lei |
| 13/5/2008 - TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil |
| 13/5/2008 - Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar |
| 13/5/2008 - Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva |
| 13/5/2008 - Reclamação de piloto contra Andrade Gutierrez retorna ao TRT/MG |
| 12/5/2008 - Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva |
| 12/5/2008 - Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé |
| 12/5/2008 - TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária |
| 12/5/2008 - Modelagem de dados: a nova etapa na informatização da Justiça do Trabalho |
| 12/5/2008 - Juízes debatem relação profissional entre os operadores da Justiça do Trabalho |
| 9/5/2008 - É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União |
| 9/5/2008 - Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual |
| 9/5/2008 - Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível |
| 9/5/2008 - Impenhorabilidade de bem de família |
| 9/5/2008 - Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista |
| 8/5/2008 - Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios |
| 8/5/2008 - Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado |
| 8/5/2008 - Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa |
| 8/5/2008 - Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital |
| 7/5/2008 - TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV |
| 7/5/2008 - Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial |
| 7/5/2008 - Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região |
| 7/5/2008 - Telemar: empregado desligado após privatização não obtém incentivo à demissão |
| 7/5/2008 - Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo |
| 6/5/2008 - Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel |
| 6/5/2008 - Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo |
| 6/5/2008 - Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa |
| 6/5/2008 - Aluguel de flat integra salário de assessora da Ticket |
| 5/5/2008 - Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça |
| 5/5/2008 - Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro |
| 5/5/2008 - Recurso via correio: data da postagem não conta |
| 5/5/2008 - Corregedor-Geral suspende prisão de Wagner Canhedo Filho |
| 5/5/2008 - Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil pelo dano |
| 2/5/2008 - Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas |
| 2/5/2008 - Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão |
| 2/5/2008 - Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias |
| 2/5/2008 - Pesquisa de Antecedentes Criminais |
| 2/5/2008 - Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho |
| 2/5/2008 - Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez |
| 30/4/2008 - Acusar empregado sem provas resulta em dano moral |
| 30/4/2008 - Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado |
| 30/4/2008 - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado |
| 30/4/2008 - Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região |
| 30/4/2008 - Exposição à radiação dá direito a adicional de periculosidade |
| 29/4/2008 - Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil |
| 29/4/2008 - Empresa é condenada por simular férias de vendedores |
| 29/4/2008 - TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical |
| 29/4/2008 - Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas |
| 29/4/2008 - Por dentro da lei |
| 28/4/2008 - Acordo após sentença: contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação |
| 28/4/2008 - TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado |
| 28/4/2008 - JT de Goiás recebe ação contra família acusada de explorar trabalho infantil |
| 28/4/2008 - Processo de portador do vírus HIV tem tramitação prioritária |
| 28/4/2008 - Requisito para a estabilidade pré-aposentadoria |
| 25/4/2008 - JT anula contrato de locação de motossera usado para acobertar salário extrafolha |
| 25/4/2008 - TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora |
| 25/4/2008 - Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico |
| 25/4/2008 - Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente |
| 24/4/2008 - TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco |
| 24/4/2008 - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST |
| 24/4/2008 - Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado |
| 24/4/2008 - Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista |
| 24/4/2008 - Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses |
| 23/4/2008 - Bem gravado com cláusula que proíbe venda pode ser penhorado |
| 23/4/2008 - Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região |
| 23/4/2008 - TST nega pagamento de rescisão a ocupante de cargo de confiança |
| 23/4/2008 - Controle de ida ao banheiro custa caro à Anatel e à Teletech |
| 23/4/2008 - Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT |
| 22/4/2008 - Contratação à distância, por telefone, assegura direito de ajuizar ação no foro da celebração do contrato |
| 22/4/2008 - Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque |
| 22/4/2008 - TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical |
| 22/4/2008 - Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário |
| 22/4/2008 - Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão |
| 18/4/2008 - Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação |
| 18/4/2008 - Empresa ganha ação de dano moral e empregado paga indenização de R$ 10 mil |
| 18/4/2008 - |
